25 DE FEVEREIRO DE 1989

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Requerimento n.° 616/V (2.a)AC de 17 de Fevereiro de 1989

Assunto: Conservação e reparação das estradas nacionais que atravessam o concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Apesar da beneficiação de algumas estradas nacionais no concelho de Coruche, ainda existem situações preocupantes a merecerem a devida atenção pela Junta Autónoma de Estradas com a maior urgência e que são, nomeadamente:

Reparação da estrada nacional n.° 251 (troço entre as povoações das Figueiras e Arriça);

Reparação da estrada nacional n.° 114 (cruzamento do Monte da Barca);

Reparação da estrada nacional n.° 114-3 (Coruche--Salvaterra de Magos);

Situação dos acidentes no cruzamento do Monte da Barca.

Neste caso há uma necessidade imperiosa de serem tomadas medidas que resolvam o problema, pois até ao momento quer as obras aí realizadas quer toda a sinalização existente não chegaram para terminar os sucessivos acidentes que ocasionam grande número de mortos e feridos;

Reparação da estrada nacional n.° 119 (Coruche--Erra);

Reconstrução da Rua do Comércio, Couço;

Estrada nacional n.° 119 (esta obra está concluída no plano de actividades da autarquia local para 1989 como obra a reivindicar junto da Junta Autónoma de Estradas, sendo a mesma da sua responsabilidade).

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, conhecendo as necessidades prementes acima mencionadas, requer à Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:

Havendo conhecimento por parte da Junta Autónoma de Estradas destas urgências, que medidas já tomou ou pensa tomar?

Requerimento n.°617/V (2.a)-AC de 21 de Fevereiro de 1989

Assunto: Destruição de uma estação arqueológica. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Tendo tido notícia da destruição de uma estação arqueológica em Castelo Velho, Reguengos de Monsaraz, provocada por trabalhos de preparação de terreno para plantação de eucaliptos, o deputado abaixo assinado requer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Instituto Português do Património Cultural as seguintes informações:

1) Tem o IPPC conhecimento dos factos acima relatados?

2) Estava a referida estação classificada?

3) Quem é o responsável pela destruição?

4) Quais as medidas que vão ser tomadas no seguimento da verificação do sucedido?

Requerimento n.° 39/V (2.a)-AL de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Exploração de uma pedreira em Pedroso. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

A laboração de uma pedreira pertencente à firma CIVOPAL — Sociedade de Construções e Obras Públicas Aliança, L.da, no lugar da Seda, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, tem vindo a ser alvo de protestos dos moradores do lugar da Seda e de Barrancas.

As queixas dos habitantes da zona sobre as condições de exploração incidem sobre os rebentamentos e cargas utilizados, bem como sobre os efeitos nefastos provados pelo funcionamento de outros equipamentos.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia as seguintes informações:

Tem essa entidade conhecimento das actuais condições de laboração da referida pedreira?

Essas condições estão de acordo com o processo de licenciamento?

O licenciamento concedido para a exploração da pedreira obedece às exigências da lei?

O paiol de superfície está de acordo com as normas legais, nomeadamente com o Decreto-Lei n.° 142/79, de 23 de Maio?

A referida exploração tem zona de defesa? Quais os critérios usados para a sua delimitação? Abrange áreas com edifícios para habitação e rede viária?

Estão a ser respeitadas as determinações da lei quanto à salvaguarda das áreas de maior risco?

O ruído provocado pelos rebentamentos e pelo trabalhar das britadeiras está dentro dos limites previstos no Regulamento Geral sobre o Ruído?

Qual o nível e a toxicidade dos fumos libertados pela preparação de betuminoso?

Caso haja, que medidas irão ser tomadas para pôr termo às situações de ilegalidade?

Pensa esse organismo ser possível compatibilizar a existência de habitações nesta zona e a laboração da referida pedreira nas actuais condições?

Em caso negativo, qual a opção a tomar?

Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quando a exploração terminar?

Requerimento n.° 407V (2.a)-AL de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Parque Infantil do Alvito, em Lisboa. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

O parque infantil do Alvito encontra-se em acentuado estado de degradação. Os equipamentos e materiais destinados à recreação das crianças não têm sido