28 DE ABRIL DE 1989

154-(57)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1506/V (2.3)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), acerca dos desastres ecológicos no rio Sado.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento da Sr.a Deputada o seguinte:

No caso referido — morte de peixes no rio Sado ao longo do último trimestre de 1988— estiveram envolvidos no processo dois organismos da SEARN — a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA) e o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) — com o objectivo de identificar as causas da mortandade.

Mediante os resultados analíticos obtidos e de acordo com a opinião consensual dos dois organismos citados, apresentam-se como a causa mais possível deste acidente as excepcionais condições meteorológicas que nessa semana assolaram o País: temperaturas muito elevadas (mais de 40° C); estas temperaturas, associadas ao fraco caudal dos rios (característico da época estival), propiciaram a depleção de oxigénio e a criação de situações anóxicas, principais causadoras da morte dos peixes.

Quanto à quantidade de peixes realmente mortos, supõe-se que terá sido inferior à apontada, tendo em consideração os fenómenos de afluxo e refluxo da maré residual que nesse local se faz sentir, provocando várias passagens dos mesmos peixes no mesmo local.

Não tendo havido, neste caso, identificação de responsáveis, não tem cabimento a penalização.

Considerando que na grande maioria dos casos não se conseguem identificar as relações causa-efeito e com o objectivo de ter uma visão global do que se passa naquele ecossistema, irá ser lançado no próximo mês de Abril um programa de monitorização em todo o rio Sado.

O INIP será o responsável pelo estudo da área compreendida entre o estuário e a zona de interface entre águas salinas e doces, colaborando a DGQA no fornecimento dos dados do programa da Rede Nacional da Qualidade da Água, obtidos a montante dessa zona.

O Chefe de Gabinete, Eduardo Zúquete.

CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 49/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de animais necrófagos.

Relativamente ao vosso ofício de 22 de Março de 1989, referência D. A. Ple/89, vimos informar que:

1 — Tem esta Câmara conhecimento do assunto acima referido. De facto, fomos informados quer por diversos particulares quer pela Associação de Defesa do Património de Mértola de que de algum tempo a esta parte vinham sendo encontrados diversos animais e aves de rapina com sinais de envenenamento.

2 — Relativamente à questão se são ou não confirmados os indícios do envenenamento podemos afirmar que em Outubro passado foram encontrados dois abutres que, embora ainda vivos, aparentavam evidentes sintomas de envenamento. A um nada foi possível fazer, acabando por morrer. O outro, recuperado por elementos da Associação de Defesa do Património de Mértola e tratado pelo veterinário desta Câmara, sobreviveu e, depois de medicamentado durante dois meses, foi posto em liberdade. Foi na altura referido pelo veterinário que o abutre mostrava sintomas de ingestão de carne envenenada.

É voz corrente no concelho a existência dos chamados «bicheiros», isto é, pessoas contratadas para matar animais e aves que eventualmente possam prejudicar a caça (este tipo de actividade — «desbichar» — existia há algum tempo atrás e voltou a aparecer com as reservas cinegéticas).

Pontualmente, somos informados da existência de animais e aves mortos em diversos locais e em circunstâncias estranhas.

No passado dia 27 de Fevereiro fomos mais uma vez informados deste tipo de ocorrência. Conseguimos recolher um abutre e uma raposa, que enviámos para o Laboratório de Medicina Legal de Lisboa para serem autopsiados, a fim de verificar ou não o envenamento. No entanto, e porque já não continham as vísceras — retiradas propositadamente — não foi possível fazer a autópsia.

3 — Quanto às acções encetadas ou a encetar no sentido de resolver esta grave e criminosa situação, elas são de índole diversa e terão de ser desenvolvidas por diversas entidades, de acordo com a competência de cada uma. A Câmara Municipal e a Associação de Defesa do Património de Mértola ao nível de educação e sensibilização, porque juridicamente mais não é possível fazer; ao nível dos serviços centrais e regionais, como, por exemplo, a Direcção-Geral das Florestas, o Serviço Nacional de Parques, a CCRA, dentro dos limites e poderes que a lei lhes confere.

O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Rosa.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 50/V-(2.a)-AL, referente ao tribunal arbitral dos consumidores.

1 — Relativamente ao requerimento n.° 50/V(2.a)--AL do Sr. Deputado José Magalhães, informa-se que, no entendimento desta autarquia, não parece correcto fazer depender o andamento do projecto em referência da não disponibilidade de instalações.

Com efeito, há outros passos prévios como seja a definição mais concretizada das acções a levar a cabo, a contratação e formação das pessoas que irão desenvolver o projecto, a aprovação mesmo de regulamentação interna que, por ainda não estar concluída, mostra que as instalações são por enquanto desnecessárias.

Todavia, mal estes passos estejam dados o projecto disporá de adequado local para funcionar.

2 — Deixar-se-á anotado que a Câmara de Lisboa tem um interesse muito grande neste projecto e que quererá garantir a grande qualidade do mesmo, já que