8 DE JULHO DE 1989

180-(31)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 565/V (2.a)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre o Centro de Saúde de Odemira.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O Centro de Saúde de Odernira tem actualmente Serviço de Atendimento Permanente, das 20 horas às 8 horas da manhã, situação que irá manter-se quando for transferido para as novas instalações.

2 — 0 novo Centro de Saúde não disporá de internamento, serviço que, no entanto, continuará a funcionar nas actuais instalações — edifício do ex-hospital.

3 — Decorre da resposta anterior que as instalações do ex-hospital não serão encerradas após a inauguração do Centro de Saúde.

4 — Relativamente à questão dos acessos ao novo Centro de Saúde, convirá referir que o Ministério da Saúde sempre se mostrou disponível para definir e concretizar uma solução mais satisfatória que a actual.

Todavia, a solução alternativa implicava (e implica) a execução de obras da responsabilidade do município que, até ao presente, nunca deu qualquer garantia de vir a assegurar as referidas obras.

Nesta conformidade, e para evitar que o novo Centro de Saúde fosse aberto sem os indispensáveis acessos, optou-se pela presente solução que, para além do acesso referido no requerimento em apreço, dispõe de um outro, por arruamento.

18 de Junho de 1989. — O Chefe de Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 583/V (2.a)--AC, do deputado António Campos e outros (PS), sobre as obras do vale do Mondego.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1 — Medidas para minimizar as alterações causadas pelas obras do vale do Mondego:

a) As árvores cortadas terão contrapartida naquelas que se irão plantar no âmbito do projecto em curso de comparticipação dos campos com a execução de cortinas vegetais;

b) Estão em estudo as providências a tomar com vista a aumentar a eficácia da escada de peixes construída do açude de Coimbra, prevendo-se, igualmente, o eclusamento dos vãos do açude através de uma das comportas-ensecadeiras;

c) A morte de peixes que se verificou este ano na vala da Cova terá resultado de esgotos que foram lançados para a linha de água, sem tratamento prévio.

2 — Estação de Tratamento de Esgotos da Cidade de Coimbra:

a) A implantação da ET AR de Coimbra na fase do empreendimento do Baixo Mondego deveu--se, essencialmente, a razões de coerência interna do projecto e dos condicionamentos impostos aos prazos de desembolso do respectivo financiamento externo devidos à entrada de Portugal na CEE;

b) Os caudais regularizados do rio Mondego podem ser usados, a médio prazo, para salvaguardar as condições de salubridade a jusante de Coimbra depois de receberem o seu esgoto doméstico;

c) Não há que ter receios do esgoto proveniente do Hospital Novo da Universidade de Coimbra e do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, uma vez que os seus efluentes, assim como os dos outros hospitais, deverão ser objecto de pré-tratamento adequado, por forma a que não sejam, eventualmente, portadores de microorganismos patogénicos ou de substâncias que possam ter efeitos nocivos para o tratamento biológico da estação;

d) A antecipação da concretização do sistema de drenagem em relação ao sistema de tratamento pode-se considerar normal em situações idênticas às da cidade de Coimbra (meio receptor com grande capacidade de autodepuração), visto que só assim será possível ajustar convenientemente a estação às características médias do esgoto que realmente virá a ser tratado;

e) Não haverá qualquer encurtamento nos prazos de garantia do equipamento já entregue, na medida em que competirá ao adjudicatário também a sua montagem; quando muito, haverá um agravamento nos custos de conservação do respectivo equipamento;

f) Os atrasos ocorridos no processo de concretização da estação devem-se, fundamentalmente, a razões de carácter estratégico relacionadas com os investimentos e as prioridades dos diversos elementos da obra, assim como à necessidade de actualização e racionalização do projecto da Câmara Municipal de Coimbra, que tem mais de quinze anos;

g) Presentemente, está-se a promover o ajustamento do projecto de construção civil à topografia actual do local previsto para a estação ei variante com digestão de lamas a quente, cuja solução permitirá uma economia considerável do empreendimento em termos de primeiro investimento e de exploração, já que o município ficará com disponibilidade de bio-gás, para além do seu próprio consumo (3000 mVdia), de 2400 mvdia em época de estiagem, podendo este excedente de energia vir a ser aproveitado com rentabilidade no aquecimento de estufas para a produção de produtos horto-agrícolas ou de piscinas municipais, por exemplo;

h) Acresce que se prevê o arranque da empreitada no final do 3.° trimestre do próximo ano, esperando-se que o empreendimento fique concluído em finais de 1991, podendo arrancar em regime experimental em Janeiro de J992,