Debates Parlamentares - Diário 001S1, p. 34 (1989-10-21)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

7 — A política geral de emprego seguida pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, expressa, aliás, nos diplomas legais vigentes, compreende medidas suficientes e adequadas para compensar as consequências sociais e laborais de um eventual despedimento colectivo, pelo que não há que pensar em medidas específicas a tomar.

8 — Pelo seu carácter vago e não concretizado, nem na sua origem, nem no seu conteúdo, não se sabe quais sejam as «consequências sociais e laborais de impacte negativo e desestabilizador» de que fala o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, motivo por que não é possível tomar posição sobre tal questão.

À consideração superior.

29 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1274/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de várias publicações.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, enviar ao Sr. Deputado as seguintes publicações:

Colecção «Programas FEDER», 1, 2, 3 e 4 (a).

6 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1275/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2814, de 13 de Setembro de 1989, junto se envia a publicação oficial Incentivos para as Empresas — Guia Prático (6).

6 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1276/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2815, de 13 de Setembro de 1989, junto se envia a publicação ofi-

(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado. (6) A publicação referida foi entregue ao deputado.

ciai PEDIP — Objectivos, Estrutura e Enquadramento no Regulamento Comunitário e na Política Industrial Portuguesa (a).

4 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1277/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Instrumentos Financeiros da Política do Ambiente e Recursos Naturais, SEARN, DG RN, 1989 (a).

12 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1282/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), solicitando o envio de documentos.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, que acompanhou o ofício em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a de que, quando foi enviada ao Gabinete de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a cópia do relatório sobre o alargamento do Campo de Tiro de Alcochete, esclareceu-se que os seus anexos estavam à disposição de quem os desejasse consultar neste Gabinete. Tal se deve ao facto de conterem documentos de difícil reprodução, não fazendo muito sentido enviar-se apenas uma parte deles, pelo que se reafirma aquela posição, devendo, por isso, o Sr. Deputado avisar o dia e hora em que os desejar consultar.

Mais se aproveita a oportunidade para enviar a V. Ex.a um exemplar do relatório acima aludido (ò).

O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 74/V (2.a)-AL, do deputado Rui Cunha (PS), sobre a alienação de solo urbano pela Câmara Municipal de Oeiras para a construção de garagens na zona da Medrosa.

Reportando-me ao assunto versado no requerimento que acompanhou o vosso ofício em referência, informo

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

(b) O relatório referido foi entregue ao deputado.

20.(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 17 — A política geral de emprego seguida pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, expressa, aliás, nos diplomas legais vigentes, compreende medidas suficientes e adequadas para compensar as consequências sociais e laborais de um eventual despedimento colectivo, pelo que não há que pensar em medidas específicas a tomar.8 — Pelo seu carácter vago e não concretizado, nem na sua origem, nem no seu conteúdo, não se sabe quais sejam as «consequências sociais e laborais de impacte negativo e desestabilizador» de que fala o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, motivo por que não é possível tomar posição sobre tal questão.À consideração superior.29 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1274/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de várias publicações.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, enviar ao Sr. Deputado as seguintes publicações:Colecção «Programas FEDER», 1, 2, 3 e 4 (a).6 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1275/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2814, de 13 de Setembro de 1989, junto se envia a publicação oficial Incentivos para as Empresas — Guia Prático (6).6 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1276/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2815, de 13 de Setembro de 1989, junto se envia a publicação ofi-(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado. (6) A publicação referida foi entregue ao deputado.ciai PEDIP — Objectivos, Estrutura e Enquadramento no Regulamento Comunitário e na Política Industrial Portuguesa (a).4 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1277/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, enviar ao Sr. Deputado a seguinte publicação:Instrumentos Financeiros da Política do Ambiente e Recursos Naturais, SEARN, DG RN, 1989 (a).12 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1282/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), solicitando o envio de documentos.Relativamente ao requerimento em epígrafe, que acompanhou o ofício em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a de que, quando foi enviada ao Gabinete de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a cópia do relatório sobre o alargamento do Campo de Tiro de Alcochete, esclareceu-se que os seus anexos estavam à disposição de quem os desejasse consultar neste Gabinete. Tal se deve ao facto de conterem documentos de difícil reprodução, não fazendo muito sentido enviar-se apenas uma parte deles, pelo que se reafirma aquela posição, devendo, por isso, o Sr. Deputado avisar o dia e hora em que os desejar consultar.Mais se aproveita a oportunidade para enviar a V. Ex.a um exemplar do relatório acima aludido (ò).O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 74/V (2.a)-AL, do deputado Rui Cunha (PS), sobre a alienação de solo urbano pela Câmara Municipal de Oeiras para a construção de garagens na zona da Medrosa.Reportando-me ao assunto versado no requerimento que acompanhou o vosso ofício em referência, informo(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.(b) O relatório referido foi entregue ao deputado.

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