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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

guintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — Estrada nacional n.° 1 — Santo Ovídio-Carva-lhos — este troço de estrada, com 5,7 km de extensão, foi abandonado pelo tráfego de longo curso, com a construção em 1962 da Auto-Estrada do Norte, entre Carvalhos e a ponte da Arrábida (troço sem portagem), ficando a ser utilizado quase exclusivamente pelos moradores do local.

Na sua parte final, entre Rechousa e Santo Ovídio, numa extensão de cerca de 3 km, o pavimento em calçada tem vindo a ser danificado com a execução de infra-estruturas destinadas a servir os aglomerados populacionais que, entretanto, surgiram nos terrenos marginais.

A Junta Autónoma de Estrada irá executar um tapete betuminoso entre Santo Ovídio e Carvalhos em 1990.

2 — A estrada nacional n,° 222—variante Avintes--Lever — trata-se de uma empreitada designada no PIDDAC como «estrada nacional n.° 222 — construção entre Aldeia Nova e a estrada municipal n.° 632», cujo acto público do concurso se realizou em 30 de Novembro de 1988, e a autorização de adjudicação, no valor de 117 708 930$, data de 23 de Fevereiro de 1989.

A respectiva consignação ocorrerá antes do final do corrente mês e o seu atraso deveu-se a problemas surgidos com algumas expropriações. (Após a declaração de inconstitucionalidade do n.° 1 do artigo 30.° do Código das Expropriações, alguns proprietários, que já tinham acordado verbalmente com a Junta Autónoma de Estradas as respectivas indemnizações, recusaram--se a assinar os «termos de acordo», pelo que houve necessidade de reformular os respectivos processos, incluindo o accionamento de «posses administrativas».)

3 — IC 1 — variante entre Miramar e Maceda — o projecto desta ligação foi remodelado com vista a conferir-lhe características técnicas actualizadas, nomeadamente no que diz respeito ao desnivelamento do cruzamento e perfil transversal tipo, face ao aumento de tráfego existente e previsível.

O concurso para arrematação da respectiva empreitada já foi aberto.

19 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 676/V (2.a)--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre expropriação por utilidade pública e urgente posse administrativa de terrenos para construção de arruamento em Cinfães.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento do St. Deputado o seguinte:

A declaração de utilidade pública para efeito de expropriação de terrenos para construção de uma variante à estrada nacional n.° 321 — Curva da Lomba-Cinfães

obteve despacho favorável do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território em 5 de Junho de 1989, conforme declaração publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 178, de 4 de Agosto de 1989, a p. 7710 (cópia anexa), pelo que

está desbloqueada a situação que levou o Sr. Deputado Afonso Abrantes a formular o requerimento em epígrafe (a).

31 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) A declaração referida consta do processo respectivo e não è aqui reproduzida em virtude da sua ilegibilidade.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 689/V (2.a)--AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a construção do troço Monforte-Estremoz do IP 2.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — Sinalização do troço Portalegre-Monfone—lodo este troço encontra-se devidamente sinalizado, nomeadamente o troço integrado no distrito de Évora, onde em Fevereiro foi remodelada toda a sinalização.

Também as obras em curso no IP 2 relativas a este troço estão equipadas com painéis de identificação da obra e da indicação, além de painéis de aproximação, de posição e de fins de prescrição.

2 — IP 2 — Monforte-Estremoz — o traçado deste lanço apresenta-se, de facto, inadequado para o tráfego actual. Assim, a Junta Autónoma de Estradas prevê lançar a respectiva obra em 1991, com um custo estimado em cerca de 1 100 000 contos. Estre troço, que terá características de via rápida (perfil longitudinal 2,5 m /l m /2,5 m), com um traçado totalmente novo, acabará com todos os estrangulamentos. Entretanto, o projecto encontra-se já concluído, estando actualmente em curso as respectivas expropriações.

3 — IP 2 — Monforte-Portalegre — esta obra encontra-se actualmente em curso, com um custo estimado de cerca de 1 100 000 contos, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano.

Trata-se de uma obra que tem por objectivo dotar esta ligação com características de via rápida, através de rectificação, alargamento e beneficiação da estrada existente.

Inclui também uma variante a Monforte.

20 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARRONCHES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 716/V (2.3)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre os atrasos na construção dos acessos à fronteira do Marco, concelho de Arronches.