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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

2 — Despendido:

ANT LPM — 0;

1987 — 309,3;

1988 — 341,6;

1989 — 852,6.

3 — Causas de alterações: ...

4 — Previsões:

1990 - 106,2;

1991 — 0;

Anos seguintes — 0; Valor total — 1609.7.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 718/V (3.a)--AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre o apoio ao Colégio Ocupacional Luís Rodrigues.

Em referência ao ofício n.° 1768, de 16 de Junho último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Manuel Filipe, tenho a honra de transmitir a informação prestada pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — Tanto quanto lhe é possível, tenta esta Direcção-Geral acompanhar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, recebendo para tal informação oriunda da Inspecção-Geral de Ensino, dos estabelecimentos e dos seus utentes.

2 — Após a apresentação do requerimento referido em epígrafe, foi recebido nestes serviços um pedido de apoio àquele Colégio, o qual está a ser alvo de análise, a fim de se aferir da viabilidade da concessão de tal apoio face às disponibilidades orçamentais.

3 — No ano lectivo que ora termina foi celebrado com aquela escola um contrato simples no valor de 6 225 000$.

4 — Foi criada uma comissão para a coordenação dos serviços departamentais dos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Educação, no sector da educação especial, por despacho conjunto dos Secretários de Estado da Reforma Educativa e da Segurança Social de 14 de Maio último.

O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 767/V (3.*)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o Arquivo Distrital de Faro.

Em referência ao ofício em epígrafe, informo V. Ex.a de que em 1976 a Assembleia Distrital dispo-

nibilizou um terreno, no Largo de São Francisco, para a construção do Arquivo Distrital, tendo sido feito um projecto que o IPPC veio a inviabilizar pela má distribuição de espaços e pela deficiente concepção de estrutura e de geometria do edifício.

Em 22 de Junho de 1989 solicitou-se a S. Ex.a o Governador Civil do Distrito de Faro que fossem facultados elementos a este Instituto que lhe permitissem um estudo, nomeadamente da disponibilidade do terreno oferecido pela Assembleia Distrital junto ao Convento de São Francisco.

Perante a demora na resolução deste problema, a direcção deste Instituto deslocou-se novamente a Faro para uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, a fim de estudarem uma solução para o Arquivo.

Dessa reunião resultou a possibilidade de cedência de um terreno com a área aproximada de 2400 m2, encontrando-se de momento em curso a negociação dessa cedência.

1 de Agosto de 1990. — O Vice-Presidente, José Maria Salgado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 770/V (3.a)--AC, dos deputados Ilda Figueiredo e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a poluição provocada pela lixeira municipal de Vila Fria, em Oeiras.

No sentido de dar cumprimento ao despacho de 20 de Julho de 1990 do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, remetido a esta CCR através do ofício SEADC/3361/90/3638, de 20 de Julho de 1990, informa-se:

1 — A lixeira de Vila Fria, assunto a que se refere o requerimento mencionado em epígrafe, mereceu por parte desta Direcção Regional uma deslocação ao local em conjunto com o vereador do pelouro e técnicos da Câmara Municipal de Oeiras, deslocação esta efectuada em 16 de Maio de 1990.

2 — No seguimento desta deslocação, foi elaborada a informação DRARN/111/90, de 6 de Junho de 1990, da qual se junta fotocópia em anexo e que foi enviada ao conhecimento e consideração do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor através do ofício n.° 7353, de 21 de Junho de 1990 (fotocópia em anexo).

3 — Conforme referido na informação DRARN/ 111/90, o Município de Oeiras insere-se em duas associações que têm por objectivo a resolução dos problemas relativos ao tratamento dos RSU e seu destino final. Estas associações são:

a) AMTRES — Associação de Municípios de Cascais, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos, Associação esta que adjudicou a construção da central industrial de tratamento de resíduos sólidos, situada na zona de Tra-jouce, que se prevê entrar em funcionamento no 1.° trimestre de 1991;