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II SÉRIE-B— NÚMERO 4

Requerimento n.s 67/VI (1.«)-AC de 6 de Dezembro de 1991

Assunto: Circulação rodoviária entre Lisboa e o Estoril. Apresentado por: Deputado José Macario Correia (PSD).

Entre a cidade de Lisboa e a costa do Estoril existem praticamente apenas dois corredores de circulação, a marginal e a auto-estrada, cada qual com duas faixas dc rodagem: duas na marginal e duas na auto-esuada, com as conhecidas filas dc automóveis.

Sucede agora que, em simultâneo, decorrem obras, quer na aulo-estrada na zona de Monsanto, quer na via marginal na zona de Pedrouços, ficando durante boa parte do tempo o escoamento reduzido a apenas duas faixas dc rodagem (uma na marginal e, muitas vezes, só outra na auto-es-trada).

Formam-se, assim, nas horas dc ponta, filas de quilómetros dc viaturas paradas e sem alternativa face às obras simultâneas nos dois corredores dc circulação. Tal representa muitos milhares de litros dc gasolina consumida em trânsito parado e muitos milhares dc horas úteis perdidas pelas pessoas que se deslocam para os seus locais de trabalho.

Sendo umas obras da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa (em Pedrouços) c outras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (em Monsanto), tudo leva a crer que cada qual decidiu o seu próprio calendário, com os resultados que são conhecidos para os utentes.

O simples deslizamento dc poucas semanas de alguns aspectos das obras levaria à não obstrução dc metade da capacidade de escoamento Lisboa-costa do Estoril, em simultâneo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Camara Municipal de Lisboa informações acerca da programação coordenada e articulada das referidas obras e ainda elementos adicionais quanto às datas previstas para a resolução do problema exposto, face ao interesse óbvio dc dezenas de milhares de cidadãos.

Requerimento n.9 68/VI (1.»)-AC

de 6 de Dezembro de 1991

Assunto: Nova ponte sobre o rio Tejo.

Apresentado por: Deputado José Macário Correia (PSD).

Tendo em conta que a matéria em apreço tem sido objecto de referências, quer em Plenário quer cm Comissão, revela-se de toda a importância que estejamos na posse dos documentos fundamentais.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a obtenção de elementos comparativos das altemaüvas estudadas, bem como os estudos de impacte ambiental efectuados.

Requerimento n.« 69/VI (1.*>AC

de 6 de Dezembro de 1991

Assunto: IC-24 na zona de Ermesinde.

Apresentado por: Deputado José Macário Correia (PSD).

Conforme exposição anexa, os moradores de Ermesinde scniem-se prejudicados com a situação que lhes foi criada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais a obtenção de elementos informativos que clarifiquem as suas posições quanto a este caso.

Nota. — A exposição referida foi enviada.

Requerimento n.9 70/vl (1.*)-AC

de 6 de Dezembro de 1991

Assunto: Pedreira de Barrancas — 2.

Apresentado por: Deputado José Macário Correia (PSD).

Conforme exposição anexa, os moradores de Barrancas, Vila Nova de Gaia, continuam a ser prejudicados por actividades ilegais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios de Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais a obtenção de elementos que clarifiquem o seu posicionamento na resolução desta ilegalidade grave.

Nota. — A exposição referida foi enviada.

Requerimento n.9 71/VI (1.«)-AC de 6 de Dezembro de 1991

Assunto: Importação de resíduos perigosos feita pela empresa Mctalimex. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

«Um cancro no pulmão» dc Setúbal, assim noticiava há tempos um jornal regional dc Setúbal, o caso da instalação da Metalimex na zona industria) de Setúbal.

Apesar de o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Borrego, em declarações ao Telejornal de 24 de Julho de 1991, ter tentado desdramatizar as consequências ambientais da implantação dc tal fábrica o que é facto é que, segundo dados já vindos repetidamente a público na imprensa regional e nacional, as cerca de 22 000 t de escória resultantes da reciclagem de sucata de alumínio colocadas em Portugal pela Refonda (uma multinacional suíça) entre 1987 e 1990, de acordo com o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) e do laboratório alemão Ecoplan, a dita escória comem dioxinas, que mesmo quando em concentrações baixas são listadas na legislação nacional e de vários outros países como resíduos perigosos.