29 DE FEVEREIRO DE 1992

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trato, a consignação da empreitada foi efectuada em 16 de Outubro e vão iniciar-se em breve os trabalhos no terreno.

2 — 0 prazo de execução da empreitada é de 52 meses, o que leva à conclusão dos trabalhos em Abril de 1996.

Entrando em linha de conta com o prazo parcial de 30 meses para a execução da adução entre a albufeira de Beliche e a estação de tratamento de água de Tavira, o empreendimento estará em condições de entrar em funcionamento em Junho de 1994.

13 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 13/VI (l.a)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o pagamento aos professores de horas extraordinárias referentes aos meses de Maio e Junho nas escolas dos ensinos preparatório e secundário da região do Algarve.

Em referência ao requerimento n.° 13/VI (l.a)-AC, do Sr. Deputado José Apolinário, enviado a coberto do ofício n.° 76/91 dirigido a esse Gabinete sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — As requisições de fundos (mesmo reportadas a Maio) que deram entrada na 11." Delegação após o final do mês de Junho não puderam ser autorizadas por aquela Delegação devido a ter-se esgotado a respectiva dotação orçamental.

2 — Após a aprovação do orçamento rectificativo de 1991, todas as requisições de fundos de horas extraordinárias retidas naquela Delegação e as posteriormente recebidas foram autorizadas em Dezembro passado e no corrente mês de Janeiro, pelo que a situação do pagamento aos docentes de horas extraordinárias de 1991 ficará totalmente resolvida por conta do Orçamento de 1991.

3 de Fevereiro de 1992. — O Director, Edmundo Gomes.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 28/VI (l.a)--AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a realização de um rastreio médico às populações da bacia hidrográfica do Alviela.

Relativamente ao assunto em referência, encarrega--me S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Saúde, após terem sido auscultados os respectivos serviços, informar o seguinte:

Foi feito um rastreio respiratório na Escola C + S de Pernes, em Abril de 1989.

Fez-se um estudo funcional respiratório com um Vi-talograph, não tendo sido encontradas alterações signi-

ficativas. Dos 452 indivíduos estudados, 213 (47,1%) eram do sexo masculino e 239 (52,9%) do sexo femi-nirío, com idades entre os 10 e os 19 anos.

íPosse «com muita frequência» foi referida por 58 (12(8%), a expectoração, por 65 (14,4%), a pieira («já serttida alguma vez»), por 169 (37,4%).

Referiram «bronquite» 57 (12,6%) e «asma», 17 (3,8%).

EjStá em estudo o lançamento de rastreio idêntico noujxa escola do concelho (fora do ambiente dq rio Alviela), para servir de termo de comparação, e tem-se também a intenção de repetir o estudo de 1989, na mesma Escola de Pernes, provavelmente em Abril de 1992.

Além disso, nos últimos três meses de 1991 foi efectuado um estudo de prevalência de asma brônquica no concelho de Santarém, portanto incluindo também a freguesia de Pernes. Fez-se a revisão dos ficheiros clínicos de um conjunto de 14 841 utentes, dos quais 1733 do posto de saúde de Pernes.

Nestes últimos (de Pernes), e embora apenas como dado preliminar, foram encontrados 60 indivíduos com sintomas respiratórios, e, entre estes, 32 com asma brônquica — isto é, uma percentagem de 1,8% de casos de asma brônquica no conjunto dos 1733, o que, sob reserva, parece traduzir uma prevalência inferior à do concelho (2,04% nos 14 841 utentes) e dentro dos parâmetros previsíveis na população geral.

Far-se-ão também, dentro de dias, encontros de trabalho com os médicos da área geográfica em causa, com a finalidade de recolher dados da sua experiência diária e, nomeadamente, dos registos clínicos que possam, porventura, sugerir e orientar o rastreio de eventuais distúrbios de saúde relacionáveis com a poluição do rio.

São estas as informações que podemos dar sobre o assunto do requerimento do Sr. Deputado, pois que as informações pedidas no n.° 3) do mesmo requerimento cabem naturalmente ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA INSPECÇÃO DOS EXPLOSIVOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 35/V1 (1.")--AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre

0 licenciamento de utilização de paiol provisório e exploração ilícita de pedreira.

Conforme o solicitado no ofício em referência, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — A firma Gomes de Oliveira & Filhos, L.da, tem a sua sede em Fátima, Vila Nova de Ourém, e dedica--se à comercialização de materiais de construção, britas e alvenarias e à realização de aterros e desaterros.

Requereu em fins de 1983 a legalização de um paiol móvel para 50 kg de explosivos destinados à exploração da pedreira Serra de Santa Marta, sita no lugar da Costa das Desmoitadas, freguesia de Moitas Vendas, concelho de Alcanena, e registada na Direcção--Geral de Geologia e Minas sob o n.° 4751.