27 DE ABRIL DE 1992

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b) Condições de acesso ao Programa LEADER, com a indicação de eventuais prioridades regionais;

c) Próximas fases para a apresentação de cândida-turas.

Requerimento n.8 729/VI (1.")-AC

de 22 de Abril de 1992

Assunto: Encerramento de clínicas privadas no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O Ministro da Saúde decidiu encerrar duas clínicas privadas no Algarve, anunciando tal medida com fundamento na preservação ua saúde pública.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o envio dos seguintes elementos de informação:

Cópia dos despachos de encerramento das referidas clínicas e do processo que fundamentou tal decisão.

Requerimento n.9 7307VI (1.8)-AC de 22 de Abril de 1992

Assunto: A seca na região do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O Governo anunciou publicamente a sua determinação em apoiar financeiramente os agricultores e as regiões mais afectadas pela situação de seca.

No Algarve a falta de chuva afectou também algumas regiões, em particular algumas zonas do Barrocal e no Nordeste Algarvio.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura o envio dos seguintes esclarecimentos:

a) Qual a análise que o Ministério da Agricultura faz da situação no Algarve?

b) Que medidas e que apoios estão previstos para a região do Algarve?

Requerimento n.9 731A/l (1.«)-AC

de 22 de Abril de 1992

Assunto: Promoção turística de Portugal. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A edição de Abril de 1992 da revista Exame contém uma pequena informação sobre a promoção turística de Portugal em França, segundo a qual o Instituto de Promoção Turística destinou uma verba de 100 000 contos para a promoção turística de várias cidades portuguesas naquele país europeu.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo, as seguintes informações:

a) Confirmação desta notícia seus objectivos e respectivo orçamento;

b) Quais as cidades portuguesas objecto desta promoção.

Requerimento n.9 732/VI (1.8)-AC de 21 de Abril de 1992

Assunto: Construção do IP2.

Apresentado por: Deputados António Afonso e Vítor Raposo (PSD).

É um dado adquirido que as vias de comunicação têm um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de uma região.

Embora se tenha vindo a assistir a um ritmo nunca visto no que se refere à construção dessas infra-estruturas por todo o País, a região do Nordeste Transmontano continua ainda carente desses meios para se poder entrar facilmente nas estradas da Europa e ainda para dotar de boas condições de acessibilidade entre os Nordestinos e de quem

nos visila.

Gostávamos, por isso, de ver concretizada uma legítima aspiração, que é a ligação ao centro e sul do País, através do IP2, nomeadamente de Macedo de Cavaleiros até á ligação do IP5.

Constatando que se encontra em obras, em cerca de 10 kin, o troço da estrada nacional n." 102, entre Pocinho e Vila Nova de Foz Côa, com alteração do actual traçado fica-nos a dúvida se essa obra é já a que estava prevista ou se é apenas uma melhoria da actual via até que seja construído o troço definitivo do IP2.

Tendo, por último, surgido dúvidas acerca da natureza das obras que foram efectuadas na estrada que liga o pontão de Lamas e a ponte do Sabor.

Nos termos regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações acerca das seguintes questões:

1) Número de quilómetros do IP2 construídos no distrito de Bragança e respectiva especificação?

2) As obras em curso entre Pocinho e Vila Nova de Foz Côa são consideradas beneficiação da estrada existente ou considera-se já troço do itinerário principal?

3) No caso de se considerar apenas melhoria do actual traçado, esUi obra irá atrasar a construção dt> IP2 enire as localidades ciladas?

4) Tendo-se iniciado as obras no cruzamento desta via com o IP4, perto de Macedo de Cavaleiros, qual a quilometragem prevista e a sua calendarização?

5) Qual a data da conclusão das actuais obras de recuperação do traçado entre a ponte do Sabor e o Pocinho?

6) Para quando se prevê a ligação de Vila Nova de Foz Côa e Celorico da Beira no distrito da Guarda?

Requerimento n.8 733A/I (1.9)-AC

de 23 de Abril de 1992

Assunto: Supressão de comboios no troço Valença--Monçüo.

Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).

Tendo sido informada pela Junta de Freguesia de Cortes, do concelho de Monção, das dificuldades de transporte que a supressão de comboios no iroço Valença-Monçüo veio originar para as populações locais, requeiro ao Ministério