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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Colaborar na implementação de serviços de apoio à população idosa, nomeadamente ao domicílio, e prestar o respectivo apoio;

Promover a saúde e bem-estar da população.

Componente 4 — Habitação e infra-estrutuas básicas

Natureza do problema:

Existência de situações concretas de famílias com deficientes condições de alojamento;

Insuficiência de recursos hídricos na zona envolvente das duas freguesias;

Rede viária degradada e ou inacabada;

Inexistência de infra-estruturas desportivas, para além de espaços improvisados para a prática do futebol.

Objectivos:

Proporcionar aos grupos familiares, afectados por más condições habitacionais, os meios que lhes possibilitem reabilitar, eles próprios, os seus alojamentos;

Promover um espírito comunitário de entreajuda e colaboração, através de uma crescente implicação da população na resolução dos seus problemas;

Dinamizar os contactos com instituições/serviços ligados a esta problemática.

Nesta fase, encontramo-nos já a trabalhar no sentido de que a própria população, em conjunto com os serviços que operam no terreno, possa dar continuidade às acções por nós lançadas, a saber

Componente 1:

Criação de um centro de recursos que apoie

directamente as escolas da zona; Alargamento da rede pré-escolar. Criação e implementação de actividades de tempos

livres para crianças e jovens; Promoção, conjuntamente com as associações

recreaüvas locais, de férias desportivas; Lançamento do jornal escolar.

Componente 2:

Apoio na criação e implementação de um centro comunitário que opere ao nível de intervenção social, nomeadamente na terceira idade;

Apoio na criação e implementação de um atelier aberto à comunidade na localidade de Cidadelha de Jales.

Componente 3:

Alargamento da extensão do centro'de saúde, com a construção de mais um consultório médico;

Intervenção na empresa mineira sobre a prevenção dos problemas ligados ao álcool, conjuntamente com o Centro Regional de Alcoologia do Porto;

Reforço das acções ao nível da saúde escolar e da educação para a saúde.

Componente 4:

Apoio à constituição de uma comissão de melhoramentos em cada freguesia;

Construção de dois lavadouros públicos e dois bebedouros para gado;

Conclusão da pavimentação da estrada de ligação Jales-Vila Real, que permitirá reduzir para quase metade a distância entre a zona do projecto e a sede do distrito;

Apoio à auto-reconstrução/beneficiação da habitação;

Apoio na construção de um recinto polidesportivo descoberto na localidade de Campo de Jales.

Em qualquer destas acções a população tem sido contactada e ouvida quer no decurso de reuniões comunitárias em cada aldeia quer no âmbito dos serviços de atendimento à população.

Por outro lado, as situações de apoio individualizado não têm sido descuradas, bem como o apoio ao grupo de deficientes, através da sua integração na escola com professores de ensino especial.

Por último, relira-se a atenção que tem sido dispensada ao capítulo da formação profissional, com o indispensável encaminhamento de situações pontuais para o centro de emprego da região.

A inexistência de alternativas concretas de emprego à actividade mineira e à agricultura de cariz familiar levou a repensar a forma de intervenção neste campo, estando em fase preliminar de elaboração a candidatura à iniciativa comunitária EUROFORM com um projecto de pluri-actividade rural que irá ser implementado nos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, Murça e Valpaços.

Constata-se, assim, que o Governo tem prestado a maior atenção aos problemas da região, em que se inserem também as Minas de Jales, tudo numa perspectiva de desenvolvimento das comunidades envolvidas, coin o objectivo de quebrar o ciclo reprodutor da pobreza e criando as condições para uma vida digna dos cidadãos do distrito de Vila Reid.

2 — A segunda questão colocada pelo Sr. Deputado não se inclui no âmbito da competência deste Ministério, cabendo, eventualmente, ao Ministério da Indústria e Energia pronunciar-se sobre o mesmo.

3 — Assim, quanto à última questão suscitada, deve dizer-se que a Direcção-Geral das Relações de Trabalho (DGRT) tem acompanhado atentamente a situação dos trabalhadores das «Minas de Jales», sendo de referir o seguinte:

a) Na sequência do pré-aviso de greve decretado pelo Sindeininas, realizou-se no passado dia 23 de Março uma reunião de conciliação nos serviços da DGRT. No decorrer da mesma, as partes apresentaram os seus pontos de vista e assumiram as suas posições, sem que se estabelecesse qualquer consenso;

b) Com vista a ultrapassar a situação de impasse existente, foi avançada, pelos serviços, uma

proposta no sentido de uma actualização salarial imediata para os valores do salário mínimo nacional em 1992 e, no reatamento do diálogo, a realização de uma reunião onde se estudaria a actualização salarial dos restantes trabalhadores;

c) De momento, e na sequência do entendimento obtido na matéria salarial, a siluação de paralisação já está ultrapassada.

Entretanto, teve-se conhecimento, num contacto recentemente estabelecido com o dirigente sindical que acompanhou o processo, da realização, nas instalações das minas, de mais uma reunião com representantes da administração.