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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Este sistema de comunicações vai permitir a introdução de melhoria substancial na actividade da gestão da circulação, com reflexo directo na regularidade e indirecto na segurança.

Aumento da capacidade de oferta. — O aumento da capacidade de oferta no itinerário em apreço passa não só pela adequação das infra-estruturas a uma correcta articulação do tráfego suburbano e de longo curso para a qual alguns dos projectos atrás mencionados são determinantes, mas também pelo aumento da disponibilidade de material circulante específico para o efeito.

Neste capítulo constitui relevante importância a aquisição de 42 unidades automotoras quádruplas eléctricas, actualmente em curso para o serviço suburbano de Sintra. A aquisição deste material circulante, ao constituir um reforço apreciável do parque existente na CP, vai gerar

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Os projectos em curso, cuja implementação tem o horizonte de 1995, deverão ser objecto de prosseguimento por outros cuja oportunidade de concretização será avaliada. Destes salientamos a remodelação da estação de Vila Franca de Xira e a 2.' fase da ressinalização do troço Sacavém (exclusive) a Setil.

7 de Dezembro de 1992. — A Chefe de Gabinete, Manuela Rolão Candeias

MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1290/VI (l.*)-AC, do Deputado João Proença (PS), sobre a situação de «agências» de recrutamento de trabalhadores do mar.

1 — Anteriormente à recepção de vários ofícios da FESMAR — Federação de Sindicatos dos Trarjalhadores do Mar, havia sido elaborado um projecto de decreto-lei sobre as agências de colocação de marítimos, tendo como objectivo o seu licenciamento e controlo, com regras bem definidas, obviando-se a recrutamentos clandestinos.

O projecto enquadra-se na política de actualização e ajustamento do quadro legal da actividade da marinha de comércio, contribuindo para a sua modernização e desenvolvimento.

2 — Não obstante dispor-se da informação de que já haviam sido ouvidas as associações e sindicatos aquando da preparação do referido projecto, foram dadas instruções à então Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, para, tendo em conta as preocupações manifestadas pela FESMAR, ser reaberto o processo de audição, viabilizando-se a sua participação activa.

disponibilidades que permitirão a melhoria da afectação ao serviço suburbano de Azambuja, com o consequente aumento de oferta.

Eliminação de passagens de nível. — Nesta área, encontra-se em curso um estudo de reclassificação das passagens de nível da linha do Norte com vista à sua eliminação total através da construção de passagens desniveladas com o caminho de ferro.

Este estudo tem vindo a ser desenvolvido em articulação com as autarquias locais com vista ao estabelecimento de protocolos que regem a metodologia de supressão das passagens de nível.

A par da evolução deste processo, têm vindo a ser tomadas decisões de construção de passagens desniveladas, com a consequente eliminação de passagens de nível, cujo cenário para o caso particular do concelho de Vila Franca de Xira é, actualmente, o seguinte:

Da decisão foi dado conhecimento pelo ofício n.° 1019, de 11 de Agosto de 1992, ao presidente da FESMAR — Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar, decorrendo a tramitação do processo.

24 de Novembro de 1992. —A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1323/VI (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre eventual negligência médica.

Nos termos do despacho do Ministro da Saúde de 7 de Outubro de 1992, informo o seguinte:

1 — O doente José Santos Fajardo esteve internado no Hospital de Setúbal em 1982, tendo sido submetido a três intervenções cirúrgicas no espaço de mês e meio (1/ cole-cistectomia simples, por colecistite crónica calcufosa; 2.' laparotomia exploradora por icterícia e febre de causa a esclarecer, 3.* reoperação com carácter de urgência em 8 de Setembro de 1982 por hemorragia digestiva alta de repetição). Durante esta última intervenção, dada a gravidade da situação, o doente faleceu. Este facto — morte intra-operatória— afasta de imediato qualquer hipótese de se querer atribuir a morte do doente à existência de pinça no ventre, deixada por suposta negligência durante as intervenções cirúrgicas anteriores, como as notícias vindas a lume parecem querer sugerir.

A comprová-lo, existem no processo clínico do doente exames realizados antes da operação que mostram a não existência de qualquer instrumento cirúrgico dentro do ab-dómem do paciente.