Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 2 (1993-01-22)

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II SÉRIE-B —NÚMERO 11

à Câmara Municipal da Lourinhã acerca da poluição provocada pela Ibervel Farmacêutica, S. A., em Vale do

Moinho, Toxofal de Baixo (Lourinhã)........................... 44-(9)

N.° 259/V] (2.">AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital

de Santiago do Cacém..................................................... 44-(9)

N.« 260/VI (2.*)-AC e 261/VI (2.')-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a falta de médico na freguesia de Dornelas, concelho de Aguiar da Beira, e a retirada da comparticipação a 100 % nos medicamentos aos reformados do concelho da Covilhã....................................... 44-{10)

N.° 262/V1 (2.')-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao mesmo Ministério sobre a criação de uma unidade

prestadora de cuidados de saúde na Nazaré.................. 44^10)

N.° 263/VI (2.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Educação sobre factos eventualmente ocorridos na Escola Primária n.° 1 de Eiró, em Carva-

Ihinhos (Penafiel).............................................................. 44-{10)

N.» 264/VI (2.">AC a 268/VI (2.*>-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e da Defesa Nacional

solicitando o envio de publicações ................................ 44-

N.» 269/VI (2.')-AC e 270/VI (2-')-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais

solicitando o envio de publicações ............................... 44-(ll)

N.o» 271/VI (2.')-AC e 272/VI (2.*>AC— Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, o renascimento do agrupamento Verde Gaio — Bailados

Portugueses e uma lei sobre o preço fixo do livro....... 44-(U)

N.° 273/VI (2.*)-AC — Dos Deputados Arons de Carvalho e António Braga (PS) ao Governo sobre

atribuição de subsídios à imprensa regional.................. 44-{12)

N.° 274/V1 (2.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre as comemorações dos Descobrimentos

Portugueses....................................................................... 44-{12)

N.° 275/V1 (2.')-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) aos Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça, da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo sobre a segurança dos serviços informáticos... 44-(12) N.° 276/VI (2.*)-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre alienação

de infra-estruturas militares............................................ 44-(13)

N.° 277/VI (2.*)-AC — Do Deputado José Seguro (PS) ao Governo sobre incidentes no Estádio do Restelo

durante o encontro Belenenses-Benfica.......................... 44-(13)

N.° 278/VI (2.">AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística solicitando o envio

de uma publicação............................................................ 44-(14)

N.° 279/VI (2")-AC — Do Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa sobre a reforma administrativa na área consular.................................................... 44-(14)

N.° 280/VI (2.")-AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a travessia da povoação de Pademe 44-(14) N.° 281/VI (2.')-AC — Do Deputado Gustavo Pimenta (PS) ao mesmo Ministério sobre segurança rodoviária 44-(14) N.°» 282/VI (2.')-AC e 283/VI (2*>AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre, respectivamente, licenciamento de obras particulares nos termos do Decreto-Lei n.° 445/91 e a construção da esquadra da

PSP de Camarate.............................................................. 44-(14)

N.° 284/VI (2.>AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Educação sobre a acção da Sr." Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária de

Soares dos Reis, na cidade do Porto.............................. 44-(15)

N.° 285/VI (2.*)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre propinas das ESEIG — Escolas Superiores de Estudos Industriais e de Gestão do Porto, da Póvoa de Varzim e de Vila do

Conde................................................................................ 44-(16)

N.» 286/VI (2.*)-AC a 289/VI (2*)-AC — Do Deputado . Luis Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, dívidas dos Hospitais de São José e de Curry Cabral ao Hospital Clínica das Amoreiras, L.0*, o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, inspecção à

EURODIAL, o Centro de Nefrologia e Diálise de Leiria,

L.4*, e o Montepio das Caldas da Rainha..................... 44-(16)

N.° 290/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição motivada pelo aterro sanitário da serra do

Pereiro .............................................................................. 44^17)

N.° 291/VI (2.')-AC —Dos Deputados Jerónimo de Sousa e António Filipe (PCP) ao Gabinete do Secretário de Estado da Habitação sobre a situação dos desalojados

do Lar Panorâmico em Camarate................................... 44-(18)

N.» 292/VI (2.*>AC e 293/VI (2.')-AC — Do Deputado Alberto Casta (PS) ao Ministério da Justiça solicitando o envio de elementos estatísticos e pareceres respeitantes à organização judiciária de Macau, assim como dos trabalhos preparatórios de legislação sobre as competências da Polícia Judicária no domínio do combate

à corrupção....................................................................... ^d8)

N.° 294/VI (2.')-AC — Do Deputado Casimiro de Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o estudo das consequências do enquina-

mento das águas em Oliveira de Azeméis .................... 44-(19)

N.° 295/VI (2.'>AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo solicitando

o envio de uma publicação ............................................ 44-(19)

N.° 296/VI (2.*> AC — Do Deputado Freitas do Amaral (Indep.) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a Carta Europeia de

Autonomia Local.............................................................. 44-(19)

N.° 297/VI (2.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira e outros (PSD) sobre o financiamento do projecto da

FILANDORRA — Teatro do Nordeste ..........................

N.° 298/VI (2.')-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança

Social sobre o trabalho infantil em Aldoar, Porto ....... 44-(20)

N.° 299/VI (2.')-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as consequências do mau tempo em zonas

do distrito de Vila Real................................................... 44-<20)

N.° 300/VI (2.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre um plano hidrológico nacional que o

Governo Espanhol está a levar por diante..................... 44-(20)

N.° 301/VI (2.')-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre um plano hídrico em

Espanha............................................................................. 44-(21)

N.° 302/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o

acidente ecológico na Corunha....................................... 44-(21)

N.°' 303/VI (2.*)-AC a 305/VI (2.')-AC — Dos Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS) ao Minitério da Educação sobre, respectivamente, as disciplinas de Português, História e Filosofia no ensino secundário, os programas respeitantes aos 7.°, 8° e 9.°

anos de escolaridade e a Área Escola............................ 44-(21)

N.<* 3067VI (2 *>AC a 309/VI (2.')-AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, indemnizações aos administradores do Teatro Nacional de São Carlos, a Orquestra Sinfónica do Porto, a Companhia Nacional de

Bailado e a Régie Cooperativa Sinfonia........................ 44-(21)

N.° 9/VI (2.')-AL — V. Requerimento n.' 258M (2.°)-AC. N.<" 10/VI (2.*)-AL e 11/VI 2.')-AL —Do mesmo Deputado, respectivamente, à Câmara Municipal e à Administração Regional da Saúde de Faro, acerca da poluição de postos de abastecimento de água em Santa Bárbara de Nexe em Faro............................................... 44-(22)

Respostas a requerimentos [ 103/VI (l.*)-AC, 525/VI (l.)-AC, 778/VI (1.*>AC, 88Í/VI (l.')-AC, 902/VI (1.)-AC, 918/VI (l.')-AC 1200/VI (l.*)-AC, 1278/VI (l.)-AC, 1279/VI (l.)-AC, 1288/VI (l.)-AC, 1317/VI (l.')-AC, 1357/VI (l.)-AC e 13S8/VI (l.)-AC, óOWI (l.')-AL, 9/ VI (2.).AC, 11/VI (2.*)-AC 19/VI (2.>AC, 42/VI )-AC, 4S7VI )-AC, 68/VI (2.')-AC, 857VI (2.*)-AC, 97/ VI (2.)-AC 109/VI (2.)-AC, 123/VI (2.')-AC, 173/VI (2.*)-AC, 20SWI (2.*>AC, 341/VI (2.')-AC e 84S7VI (2.> AC e 7/VI (2.')-AL]!

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 103/VI (l.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre o regime de aposentação excepcional de docentes........... 44-(22)

44-(2)II SÉRIE-B —NÚMERO 11à Câmara Municipal da Lourinhã acerca da poluição provocada pela Ibervel Farmacêutica, S. A., em Vale doMoinho, Toxofal de Baixo (Lourinhã)........................... 44-(9)N.° 259/V] (2.">AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distritalde Santiago do Cacém..................................................... 44-(9)N.« 260/VI (2.*)-AC e 261/VI (2.')-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a falta de médico na freguesia de Dornelas, concelho de Aguiar da Beira, e a retirada da comparticipação a 100 % nos medicamentos aos reformados do concelho da Covilhã....................................... 44-{10)N.° 262/V1 (2.')-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao mesmo Ministério sobre a criação de uma unidadeprestadora de cuidados de saúde na Nazaré.................. 44^10)N.° 263/VI (2.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Educação sobre factos eventualmente ocorridos na Escola Primária n.° 1 de Eiró, em Carva-Ihinhos (Penafiel).............................................................. 44-{10)N.» 264/VI (2.">AC a 268/VI (2.*>-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e da Defesa Nacionalsolicitando o envio de publicações ................................ 44-N.» 269/VI (2.')-AC e 270/VI (2-')-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturaissolicitando o envio de publicações ............................... 44-(ll)N.o» 271/VI (2.')-AC e 272/VI (2.*>AC— Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, o renascimento do agrupamento Verde Gaio — BailadosPortugueses e uma lei sobre o preço fixo do livro....... 44-(U)N.° 273/VI (2.*)-AC — Dos Deputados Arons de Carvalho e António Braga (PS) ao Governo sobreatribuição de subsídios à imprensa regional.................. 44-{12)N.° 274/V1 (2.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre as comemorações dos DescobrimentosPortugueses....................................................................... 44-{12)N.° 275/V1 (2.')-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) aos Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça, da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo sobre a segurança dos serviços informáticos... 44-(12) N.° 276/VI (2.*)-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre alienaçãode infra-estruturas militares............................................ 44-(13)N.° 277/VI (2.*)-AC — Do Deputado José Seguro (PS) ao Governo sobre incidentes no Estádio do Restelodurante o encontro Belenenses-Benfica.......................... 44-(13)N.° 278/VI (2.">AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística solicitando o enviode uma publicação............................................................ 44-(14)N.° 279/VI (2")-AC — Do Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa sobre a reforma administrativa na área consular.................................................... 44-(14)N.° 280/VI (2.")-AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a travessia da povoação de Pademe 44-(14) N.° 281/VI (2.')-AC — Do Deputado Gustavo Pimenta (PS) ao mesmo Ministério sobre segurança rodoviária 44-(14) N.°» 282/VI (2.')-AC e 283/VI (2*>AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre, respectivamente, licenciamento de obras particulares nos termos do Decreto-Lei n.° 445/91 e a construção da esquadra daPSP de Camarate.............................................................. 44-(14)N.° 284/VI (2.>AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Educação sobre a acção da Sr." Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária deSoares dos Reis, na cidade do Porto.............................. 44-(15)N.° 285/VI (2.*)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre propinas das ESEIG — Escolas Superiores de Estudos Industriais e de Gestão do Porto, da Póvoa de Varzim e de Vila doConde................................................................................ 44-(16)N.» 286/VI (2.*)-AC a 289/VI (2*)-AC — Do Deputado . Luis Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, dívidas dos Hospitais de São José e de Curry Cabral ao Hospital Clínica das Amoreiras, L.0*, o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, inspecção àEURODIAL, o Centro de Nefrologia e Diálise de Leiria,L.4*, e o Montepio das Caldas da Rainha..................... 44-(16)N.° 290/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição motivada pelo aterro sanitário da serra doPereiro .............................................................................. 44^17)N.° 291/VI (2.')-AC —Dos Deputados Jerónimo de Sousa e António Filipe (PCP) ao Gabinete do Secretário de Estado da Habitação sobre a situação dos desalojadosdo Lar Panorâmico em Camarate................................... 44-(18)N.» 292/VI (2.*>AC e 293/VI (2.')-AC — Do Deputado Alberto Casta (PS) ao Ministério da Justiça solicitando o envio de elementos estatísticos e pareceres respeitantes à organização judiciária de Macau, assim como dos trabalhos preparatórios de legislação sobre as competências da Polícia Judicária no domínio do combateà corrupção....................................................................... ^d8)N.° 294/VI (2.')-AC — Do Deputado Casimiro de Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o estudo das consequências do enquina-mento das águas em Oliveira de Azeméis .................... 44-(19)N.° 295/VI (2.'>AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo solicitandoo envio de uma publicação ............................................ 44-(19)N.° 296/VI (2.*> AC — Do Deputado Freitas do Amaral (Indep.) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a Carta Europeia deAutonomia Local.............................................................. 44-(19)N.° 297/VI (2.')-AC — Do Deputado Fernando Pereira e outros (PSD) sobre o financiamento do projecto daFILANDORRA — Teatro do Nordeste ..........................N.° 298/VI (2.')-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério do Emprego e da SegurançaSocial sobre o trabalho infantil em Aldoar, Porto ....... 44-(20)N.° 299/VI (2.')-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as consequências do mau tempo em zonasdo distrito de Vila Real................................................... 44-<20)N.° 300/VI (2.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre um plano hidrológico nacional que oGoverno Espanhol está a levar por diante..................... 44-(20)N.° 301/VI (2.')-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre um plano hídrico emEspanha............................................................................. 44-(21)N.° 302/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre oacidente ecológico na Corunha....................................... 44-(21)N.°' 303/VI (2.*)-AC a 305/VI (2.')-AC — Dos Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS) ao Minitério da Educação sobre, respectivamente, as disciplinas de Português, História e Filosofia no ensino secundário, os programas respeitantes aos 7.°, 8° e 9.°anos de escolaridade e a Área Escola............................ 44-(21)N.<* 3067VI (2 *>AC a 309/VI (2.')-AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, indemnizações aos administradores do Teatro Nacional de São Carlos, a Orquestra Sinfónica do Porto, a Companhia Nacional deBailado e a Régie Cooperativa Sinfonia........................ 44-(21)N.° 9/VI (2.')-AL — V. Requerimento n.' 258M (2.°)-AC. N.<" 10/VI (2.*)-AL e 11/VI 2.')-AL —Do mesmo Deputado, respectivamente, à Câmara Municipal e à Administração Regional da Saúde de Faro, acerca da poluição de postos de abastecimento de água em Santa Bárbara de Nexe em Faro............................................... 44-(22)Respostas a requerimentos [ 103/VI (l.*)-AC, 525/VI (l.)-AC, 778/VI (1.*>AC, 88Í/VI (l.')-AC, 902/VI (1.)-AC, 918/VI (l.')-AC 1200/VI (l.*)-AC, 1278/VI (l.)-AC, 1279/VI (l.)-AC, 1288/VI (l.)-AC, 1317/VI (l.')-AC, 1357/VI (l.)-AC e 13S8/VI (l.)-AC, óOWI (l.')-AL, 9/ VI (2.).AC, 11/VI (2.*)-AC 19/VI (2.>AC, 42/VI )-AC, 4S7VI )-AC, 68/VI (2.')-AC, 857VI (2.*)-AC, 97/ VI (2.)-AC 109/VI (2.)-AC, 123/VI (2.')-AC, 173/VI (2.*)-AC, 20SWI (2.*>AC, 341/VI (2.')-AC e 84S7VI (2.> AC e 7/VI (2.')-AL]!Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 103/VI (l.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre o regime de aposentação excepcional de docentes........... 44-(22)

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