Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1993

II Série-B — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n- 9/VI t 10/VI):

N ° 9/VI — Sobre as circunstâncias e responsabilidades dos casos e do tratamento dado na fronteira a certos

cidadãos estrangeiros (apresentado pelo PCP)................ 54

N.° 10/VI — Sobre a extensão, natureza e implicações das irregularidades, ilegalidades e operações de traficãncia política na gestão, pelo Governo e pela Administração Pública, de subsídios provenientes de fundos comunitários e outras verbas públicas destinados à reconversão e modernização da agricultura portuguesa, bem como à intervenção nos mercados agrícolas (apresentado pelo PS) 34

Ratificações (a.' 46/VI t 47/VI):

N.° 467VI (Decreto-Lei n.° 166/92, de 5 de Agosto): Proposta de alterações (apresentada pelo PS)............. 55

N.° 47/VI (Decreto-Lei n.° 216792, de 13 de Outubro):

Propostas de emenda, de alteração e de eliminação (apresentadas pelo PCP)............................................... 56