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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Requerimento n.9 709/vl (2.*)-AC de 30 de Março de 1993

Assunto: Obras adiadas no rio Sisandro.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Estando desde 1987 aprovado um plano de regularização

do rio Sisandro, da maior importância para o concelho de Torres Vedras e a sua zona agrícola;

Encontrando-se desde 1990 concluída a 1.' fase do projecto e suspensas as obras de conclusão do mesmo, fundamentais para a segurança dos agricultores e a sua zona agrícola:

Requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, informação sobre o seguinte:

: 1.° Motivo pelo qual o projecto foi suspenso e se encontra paralisado; 2." Data em que se prevê o reinício das obras e sua conclusão.

Requerimento n.» 710/VI (2.*)-AC

de 31 de Março de 1993

Assunto: Projecto de um nó de saída da auto-estrada entre Malveira e Torres Vedras, em Pêro Negro;

Apresentado por: Deputados Jorge Paulo Cunha, Duarte Pacheco e Vasco Miguel (PSD).

A concretização de uma via de qualidade entre Lisboa e Torres Vedras foi uma promessa pessoal do Primeiro--Ministro em 1991. Este objectivo seria alcançado através da continuação da auto-estrada entre Malveira e Torres Vedras.

Nos projectos avançados pela Junta Autónoma de Estradas sempre esteve presente a existência de um nó de saída em Pêro Negro, na fronteira entre os concelhos de Mafra e Sobral de Monte Agraço.

Este nó serviria a população destes dois concelhos, mas também os habitantes do Sul do concelho de Torres Vedras e do Norte de Arruda dos Vinhos.

Recentemente, surgiram informações junto da comunicação social de que o referido nó teria sido eliminado ou pura e simplesmente adiado nos projectos da Junta Autónoma de Estradas.

Dada a importância do nó de saída para toda a região; dado que aquela iniciativa sempre esteve presente nos projectos da Junta Autónoma de Estradas; dado que as expectativas criadas junto das populações forma muitas: solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre o actual estado do projecto referido e o montante financeiro previsível.

Requerimento n.9 711 A/l (2.')-AC de 31 de Março de 1993

Assunto: Promoção turística da Região do Vale do Ave. Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).

O Deputado signatário vem, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis solicitar ao Ministério do Comércio de Turismo as. informações que a final se formulam, baseadas nos seguintes pressupostos:

A Região do Vale do Ave apresenta características peculiares no contexto nacional: culturais, sociais e económicas.

Área homogénea, está dotada de um enquadramento paisagístico relevante, com centros históricos ímpares, com contacto até ao litoral.

Centro polarizador de interesses vários, mas excessivamente dependente das indústrias tradicionais, apresenta alguns indicadores preocupantes no que se refere à sua própria evolução e progresso, mas a consciencialização da situação e a vontade política em debelar os seus estrangulamentos determinaram a implementação de uma operação integrada de desenvolvimento (OH> do Vale do Ave), sendo hoje área de intervenção na sequência do Programa Operacional, aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias em 27 de Julho de 1990. Dos objectivos desse Programa consta a promoção da imagem do Vale do Ave e a valorização dos seus recursos.

A actividade turística na área tem-se mostrado reduzida, não se conformando e desenvolvendo de acordo com as inúmeras condições que apresenta, designadamente na possibilidade de oferta de qualidade baseada na exploração dos próprios recursos naturais.

A imagem global da Região tem-se ressentido de toda uma campanha orientada por factores negativos e, por sua vez, os agentes económicos não se mostram generalizadamente sensíveis ao investimento nessa actividade.

O desenvolvimento turístico da Região poderá constituir um marco essencial, numa viragem que se pretende, ao apoiar actividades alternativas aos sectores tradicionais, e, mesmo nestes, um apoio indispensável à sua consolidação qualitativa e estruturada.

Neste contexto, entende-se essencial a valorização turística do Vale do Ave, partilhando opinião semelhante, assumida pelas respectivas autarquias locais.

Para tanto será indispensável definir um conjunto orientador de acções a desenvolver tendentes à promoção da imagem do Vale do Ave, concretizar a exploração dos seus próprios recursos, integrando-os no âmbito dos objectivos da OID do Vale do Ave, com as devidas consequências.

Assim, impõe-se a definição e a consideração do Vale do Ave como região de turismo. Se é certo que, nos termos da lei, as regiões de turismo são criadas pelo Govemo a solicitação dos municípios interessados, estamos em crer que esse pedido se fará porque a Região do Vale do Ave apresenta condições e potencialidades de interesse para o turismo, em termos nacionais e mesmo internacionais considerados.

Pelo que se questiona:

1) No âmbito das orientações e directivas da política de turismo, entende-se essencial a promoção turística da Região do Vale do Ave?

2) Qual o contributo que poderá ser dado no desenvolvimento da sua oferta turística?

3) Em que medida é que a actividade turística do Vale do Ave, existente e a desenvolver, se poderá enquadrar no âmbito da operação integrada de desenvolvimento em curso?

4) E, assim, vir a beneficiar de determinados apoios e incentivos ao respectivo investimento? Ou de que outros meios poderá dispor?