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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Indústria e Energia informação sobre a seguinte situação:

Encontra-se em fase de instalação na vila da Trofa, concelho de Santo Tirso, uma unidade industrial cuja actividade se centrará, nomeadamente, na esterilização, reaproveitamento e reciclagem de material cirúrgico.

Esta nova unidade fabril aproveitará, redimensionando e reconvertendo, parte das instalações da fábrica têxtil COTEVE, inserida, portanto, numa área simultaneamente habitacional, servida pela estrada nacional de ligação Porto-Braga.

Ao que se julga saber, o processo e o método tecnológicos a utilizar serão baseados na irradicação de raios radioactivos, facto que vem causando intranquilidade na população local, que teme pela sua própria segurança dado o desconhecimento das eventuais repercussões desta actividade.

Esta futura unidade industrial terá beneficiado, ou pelo menos concorrido, aos apoios dados ao desenvolvimento do vale do Ave, ao que é dado conhecer pela voz corrente na região.

Nesta conformidade, solicitam-se as seguintes informações:

1) Tem o Ministério conhecimento da pretensa instalação desta unidade industrial? Em caso afirmativo, encontra-se a mesma devidamente licenciada e autorizada?

2) Qual a actividade a exercer por esta nova unidade fabril? Quais os métodos e processos a utilizar? O eventual uso de sistema de irradiação de raios radioactivos impõe condicionalismos e limitações àquela actividade? Em caso afirmativo, quais?

3) Esta futura unidade industrial concorreu ou beneficiou dos apoios ao desenvolvimento da Região do Vale do Ave? Quais e em que medida?

4) A tecnologia a usar e os meios a desenvolver no exercício normal da sua actividade de alguma forma podem pôr em causa a segurança e saúde públicas? Trata-se de métodos suficientemente testados e experimentados?

Requerimento n.* 870/VI (2.*)-AC de 30 de Abril de 1993

Assunto: Instalação de uma unidade industrial na vila da Trofa.

Apresentado por: Deputado Carlos Oliveira (PSD).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre a seguinte situação:

Na vila da Trofa, concelho de Santo Tirso, encontra-se em fase de instalação uma unidade industrial cuja actividade, ao que se julga saber, será a ionização de produtos por irradicação de raios radioactivas, propondo-se a respectiva esterilização, higienização e desinfecção e desenvolvendo-se nas vertentes médica, alimentar e de embalagem.

Esta nova unidade pretende reconverter pane das instalações da fábrica têxtil COTEVE, inserida numa área simultaneamente habitacional, no enquadramento da estrada nacional que estabelece a ligação Porto-Braga e, tanto quanto

é voz corrente, terá concorrido ao sistema de apoios à indústria que vigora para a Região do Vale do Ave.

Sucede, porém, que a divulgação crescente da utilização por esta nova indústria de substâncias radioactivas tem contribuído para a intranquilidade da população, que teme quais os efeitos e as repercussões de tal desiderato, porventura por desconhecimento.

Nesta confomüdade, solicitam-se as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento da pretensa instalação desta indústria no local referido?

2) Em caso afirmativo, os métodos e processos a utilizar poderão de algum modo fazer perigar a segurança e a saúde públicas?

3) Quais os condicionalismos e limitações que deverão observar todas as acções que se baseiam em irradiação de raios radioactivos no caso concreto desta indústria?

4) Os processos a utilizar são suficientemente testados e experimentados por forma que não resulte qualquer situação de perigo para a população de qualquer irradiação?

5) Qual o impacte ambiental que uma unidade deste género poderá ler? Foi apresentado algum estudo sobre esta matéria?

6) O transporte dos materiais a reciclar obedece a condições de segurança específicas? Quais, em caso afirmativo?

7) De algum modo esta unidade poderá constituir uma fonte de irradiação radioactiva?

Requerimento n.° 871/VI (2.«)-AC de 6 de Maio de 1993

Assunto: Apoio do Instituto da Juventude à Associação Recreativa e Cultural da Azenha.

Apresentado por: Deputados António Filipe e José Calçada (PCP).

A Associação Recreativa e Cultural da Azenha, com sede em Valongo, solicitou, em Março de 1992, um subsídio à delegação do Porto do Instituto da Juventude destinado à realização de obras na sua sede social.

Passado um ano, em Março de 1993, a Associação obteve junto do Instituto da Juventude a informação de que o processo estaria para despacho no departamento do associativismo juvenil desde Janeiro de 1993.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do artigo 246.° do Regimento da Assembleia da República, requerem à Sr." Secretária de Estado da Juventude que informe em que situação se encontra o processo relativo ao pedido de apoio da Associação Recreativa e Cultural da Azenha e esclareça por que razão não foi dada qualquer resposta a esse pedido apesar de ter passado mais de um ano sobre a sua apresentação.

Requerimento n.9 872/VI (2.*)-AC de 6 de Maio de 1993

Assunto: Atraso no pagamento do subsídio de desemprego. Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).