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Sábado, 26 de Fevereiro de 1994

II Série-B — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA {1993-1994)

SUMÁRIO

Ratificações (n- 59/VI, 104/VI e lll/VT):

N.° 59/VI (Decrétò-Lei n.° 16/93. de 23 de Janeiro):

Relatório, modificações aprovadas e propostas de alteração (apresentadas pelo PS e peío PCP)................... 84

N.° 104/VI (Decreto-Lei n.° 372/93,.de 29 de Outubro):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)........ 85

N." 111/VI (Decreto-Lei n.° 408/93. de 14 de Dezembro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)..........'. 86

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