O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

140-(26)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

2 — 0 projecto de protocolo que o Ministério da Saúde se propunha celebrar com a Misericórdia não foi assinado devido à demissão da mesa administrativa.

5 de Maio de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 366WI (3.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre o pagamento de análises clínicas por cidadãos que recebem pensões inferiores ao salário mínimo.

Em resposta ao ofício acima mencionado relativo ao processo n.°2750-P. 1934794.3, cumpre-nos informar V. Ex' de que na tabela de análises clínicas reembolsadas pelo Serviço Nacional de Saúde estão incluídas as análises relativas ao doseamento do colesterol total, ao colesterol livre e esterificado, ao colesterol das lipoproteínas de alta densidade, sendo, em conformidade, o encargo das mesmas suportado por aquele SNS.

Dado que o requerimento n.° 366/VI (3.')-AC, apresentado pela Deputada Helena Torres Marques, não refere concretamente qual o tipo de análise ao colesterol que a utente Dina Romano Parreira Barbosa teve de efectuar, não é possível averiguar se se verificou qualquer incorrecção ou se se refere a uma análise de doseamento de colesterol das lipoproteínas de baixa densidade, a qual, por despacho de 28 de Junho de 1993, do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, foi retirada da tabela de análises prestadas pelo SNS, cabendo aos utentes a assunção dos respectivos encargos.

27 de Abril de 1994. — O Coordenador Sub-Regional de Saúde de Lisboa, Sequeira Andrade.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL Assunto: Resposta ao requerimento n.° 373/V1 (3.*>AC, do

Deputado António Alves (PSD), sobre a construção do Tribunal do Seixal.

Em referência aos ofícios de V. Ex.* n.°» 1817, de 21 de Março de 1994, e 2054, de 4 de Abril de 1994, processo n.° 1878/91, tenho a honra de informar que o concurso realizado já produziu uma decisão de adjudicação e o contrato já foi celebrado em 20 de Abril de 1994 com a empresa BAROBRA — Sociedade de Construções e Projectos, L.da

Considerando os percursos normalmente envolvidos na obtenção do visto do Tribunal de Contas, a obra poderá iniciar-se, sobre o terreno, até final do 1.° semestre.

2 de Maio de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Maria Vaz das Neves.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 375/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre construções escolares.

Em resposta ao ofício n.° 951, de 17 de Março de 1994, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Educação de remeter a V. Ex.* um mapa indicativo das intervenções efectuadas ou a efectuar no distrito de Setúbal relativamente às quais foram celebrados acordos de colaboração entre a Direcção Regional de Educação de Lisboa e as respectivas câmaras municipais.

5 de Maio de 1994. Toscano.

■ A Chefe de Gabinete, Suzana

ANEXO Protocolos com as câmaras

Distrito de Setúbal

Instalações para os ensinos básico e secundário

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Páginas Relacionadas