21 DE MAIO DE 1994

140-(27)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Gabinete do Secretario de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.°377/VI (3.*>AC, do Deputado Luis Nobre (PSD), sobre obras de remodelação da estação de canünho de ferro de Alverca,

Em resposta ao ofício n.° 953, de 17 de Março próximo passado, desse Gabinete, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

1 — As obras da estação de Alverca foram iniciadas em 1993 e constam de:

Quadruplicação da via;

Novo edifício da estação de passageiros;

Passagem superior rodoviária.

2 — Devido a dificuldades de projecto, nomeadamente elementos para localização de condutas de água e esgoto, as obras foram atrasadas, prevendo-se a sua conclusão em Dezembro de 1994.

3 — Obras com a dimensão das verificadas para a estação de Alverca decerto que prejudicam os utentes do caminho de ferro, tendo, no entanto, a CP vindo a tomar medidas para minimizar tal situação, salientando-se:

Telheiros de protecção às intempéries inicialmente motivadas por imposição da obra, mas recentemente instalados na plataforma;

Construção de zonas de acesso protegidas e reservadas a passageiros;

Tomada de medidas conjuntamente com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira com vista à solução dos problemas de escoamento de águas, problema este que foi agravado pelo rigoroso Inverno que se fez sentir.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 384/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre o direito de reunião sindical dos associados do Sindicato dos Músicos.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, que se solicita informação sobre «o direito de reunião sindical dos associados do Sindicato dos Músicos», encarrega-me S. Ex.* o Subsecretário de Estado da Cultura de informar V. Ex.* do seguinte:

Considerando que os músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa celebraram com a Fundação de São Carlos contratos de prestação de serviços e tendo em conta que as associações sindicais se constituem para a defesa dos interesses dos trabalhadores, ou seja, aqueles que, mediante retribuição, prestam a sua actividade a outra pessoa sob a direcção desta (Constituição da República Portuguesa e

Decreto-Lei n.°215-B/75, de 30 de Abril), entendeu a comissão executiva da Fundação de São Carlos não sè justificar a reunião solicitada pelo Sindicato dos Músicos.

12 de Maio de 1994. — A Chefe de Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a situação do aluno João Miguel da Costa Grama.

Na sequência dos ofícios n.os 569, 762 e 1064, respectivamente de 14 de Fevereiro, 4 de Março e 5 de Abril de 1994, cumpre-me informar V. Ex." de que o processo referente à colocação pelos regimes especiais do estudante João Miguel da Costa Grama se encontra concluído.

Efectivamente houve um atraso na colocação deste estudante por o mesmo não reunir condições de candidatura no prazo autorizado para o efeito.

Quando completou o 12.° ano, no final de Outubro, a Faculdade de Motoricidade Humana já tinha aceite a colocação de 22 estudantes supranumerários, atletas de alta competição, não tendo manifestado disponibilidade para aceitar mais matrículas.

Os contactos estabelecidos entre este Departamento e o presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana conduziram a que tal dificuldade fosse ultrapassada, tendo sido autorizada, em 15 de Março de 1994, a criação de duas vagas adicionais no curso de Ciências do Desporto, uma para o estudante João Miguel da Costa Grama e outra para a estudante Sílvia Maria Chança Henriques, que se encontrava em situação idêntica.

13 de Abril de 1994. — O Director, Manuel Ferreira Patrício.

DIRECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 405/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre capacidade laboratorial existente no País para controlo de qualidade da água.

No sentido de habilitar esse Gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento n.° 405/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Sá, junto se enviam as publicações:

Relatório do Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, vol. n — Ambiente;

Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano ao Continente — 1992 — Relatório síntese;

Rede Nacional de Laboratórios (a).

Através da consulta a estas publicações pode constatar--se que já em 1992 apenas 3 dos 275 distribuidores do continente não responderam ao inquérito efectuado em 1994 por esta Direcção-Geral, o que traduz uma boa capacidade de resposta na avaliação global das condições