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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

de controlo da qualidade da água distribuídas no País, tendo em vista o Decreto-Lei n.° 74/90, de 7 de Março.

Em 1989 procedeu-se a. um inquérito aos laboratórios existentes e que pudessem dar resposta às necessidades de conhecimento da componente ambiental água. Não sendo,

contudo, este inquérito vinculativo, os seus resultados não correspondem a um levantamento exaustivo das capacidades laboratoriais então existentes, mas tão-somente a uma parte dos laboratórios em funcionamento nesta data.

5 de Maio de 1994. — O Director-Geral, Artur M.

Ascenso Pires.

(a) As publicações enviadas foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 416/VI (3")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), solicitando o envio de plano sobre educação pré-escolar.

Em resposta ao ofício n.° 1153, de 4 de Abril de 1994, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.4 a Ministra de Educação de informar V. Ex.a de que, a nível dos serviços deste Ministério, não existe qualquer documento com o título Plano de Desenvolvimento a 4 Anos sobre a Educação Pré-Escolar Portuguesa, pelo que se sugere que junto do Sr. Deputado seja esclarecido o teor do requerimento.

9 de Maio de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 421/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a execução orçamental nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1994.

Em referência ao ofício n.° 1158, de 4 de Abril de 1994, encarrega-me ó Sr. Ministro das Finanças de junto enviar a V. Ex.' a folha informativa da Direcção-Geral da Contabilidade Pública relativa à execução da despesa pública do Ministério das Finanças no 1.° trimestre do ano em curso e informar V. Ex.a de que ainda não é possível fornecer idênticos elementos no caso das receitas, por inexistência de dados (a).

5 de Maio de 1994. — Õ Chefe do Gabinete, Mário Patinha Antão.

(a) A publicação enviada foi entregue ao Deputado.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 424/VI (3.")-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre acções levadas a efeito nos anos de 1992 e 1993 em matéria de educação ambiental.

Em resposta ao vosso ofício MARN/1651/94, de 8 de Abril de 1994, e tendo em vista habilitar o Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares a responder ao requerimento referido em epígrafe, junto se anexa relatório das actividades de educação ambiental desenvolvidas por este Instituto nos anos de 1992 e 1993.

26 de Abril de 1994. — O Presidente, João Vila Lobos.

ANEXO

Educação ambiental — Realizações do IPAMB —1993

I — No domínio da promoção e implementação da educação ambiental, procurou-se desenvolver um conjunto de acções, isoladamente ou em colaboração com outros organismos.

1 — Em colaboração com o Ministério da Educação:

Foi organizado o Colóquio sobre Educação Ambiental, promovido pelo Conselho Nacional de Educação, com a colaboração do então Instituto Nacional do Ambiente, que teve lugar em Lisboa, no dia 23 de Abril, com a presença de cerca de 50 participantes;

Foi preparado o Protocolo ECOESCOLA, no qual se definiam algumas áreas de actuação a serem postas em prática conjuntamente pelos dois Ministérios e ainda algumas acções concretas a iniciar no ano lectivo de 1993-1994. Embora o Protocolo não tenha sido assinado, por motivo de remodelação do Ministério da Educação, foi realizado o concurso para a selecção de projectos de educação ambiental desenvolvidos em escolas dos ensinos básico e secundário, para serem apoiados financeiramente;

Como resultado desta iniciativa, deram entrada 394 projectos, tendo sido seleccionados 92.

2 — A partir de Abril e até final de Setembro procedeu--se à preparação do 4.° Encontro de Educação Ambiental, iniciativa conjunta do IPAMB e do Parque Biológico Municipal de Gaia, a qual se realizou nas instalações deste último nos dia 2, 3, 4 e 5 de Outubro, nele tendo participado 250 professores e técnicos de educação e de ambiente de todo o País.

3 — A pedido da Escola Preparatória, teve lugar em Chaves, no dia 10 de Março, uma acção de sensibilização e informação destinada a professores do ensino básico, com vista ao acompanhamento da exposição «Defender o ambiente», patente naquela cidade até meados de Abril. Nessa acção participaram cerca de 80 professores.

4 — Ainda no domínio da formação de docentes, foi assinado um protocolo de colaboração entre o Instituto e o Centro de Formação de Professores de Conímbriga (CEFOP), com vista à realização de acções conjuntas no próximo ano escolar.

5 — Prosseguiu a divulgação do boletim E. A.— Educação Ambiental, tendo sido editados nove números, nos quais foram sendo divulgados os resultados de diversos projectos e iniciativas desenvolvidos no nosso país por entidades e instituições variadas, mas tendo como ponto comum o carácter educativo dos seus objectivos e actividades.

Alguns dos projectos apresentados encontravam-se em curso, no ano lectivo de 1992-1993, em escolas apoiadas pelo IPAMB, tendo sido possível visitar algumas delas e