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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Neste âmbito importa destacar a participação de representantes do IPAMB no grupo de trabalho nomeado pelo Despacho conjunto n.° 42/SEEBS/SEAMARN/92, ao

qual courje" á tarefa de «definir planos de acção e construir

propostas para a concretização de duas dimensões prioritárias para a educação ambiental: o desenvolvimento de actividades de ensino/aprendizagem inseridas nos planos curriculares e a formação de professores». O grupo elaborou um relatório final, que foi apresentado, superiormente, aos membros do Governo que detêm as tutelas do ambiente e da educação. O IPAMB colaborou igualmente prestando ao grupo todo o apoio logístico e documental necessário.

Prosseguiram neste ano as acções de formação dirigidas a professores e educadores dos ensinos pré-primários, básico e secundário, tendo sido realizadas 29 sessões de trabalho; de 1 ou 2 dias cada, abrangendo no total 873 educadores de infância e professores dos 3 ciclos dos ensinos básico e secundário.

As escolas e estabelecimentos de ensino de todo o País foram igualmente apoiados através de empréstimos de materiais audiovisuais (diapositivos, videogramas, materiais para exposições), que atingiram o público docente e discente, contando com mais de 45 000 participantes.

As edições de publicações e outros materiais de complemento didáctico destinados à venda ou à distribuição gratuita ultrapassaram os 150000 folhetos, 10000 cartazes, livros e brochuras (Aventuras da Henriqueta Chupeta — 5000; Razão e Provir da Educação Ambiental — 2500; Actas do 2." Encontro de Educação Ambiental — 500).

Nalguns casos foram ainda preparadas e produzidas exposições didácticas de apoio, versando temas específicos ou de carácter genérico, sendo de destacar a exposição «O que é o ambiente?», dedicada ao público escolar e visitada por cerca de 10 000 alunos e professores de estabelecimentos de ensino de Lisboa.

O IPAMB, em estreita colaboração com organismos do Ministério da Educação, participou activamente na organização e acompanhamento da 6.* Conferência Internacional de Educação Ambiental, que decorreu em Tróia (de 15 a 20 de Junho de 1992), reunindo aproximadamente 270 participantes de 18 países.

A nível nacional, teve lugar em Oeiras, de 15 a 17 de Outubro de 1992, o 3." Encontro de Educação Ambiental, que contou com a presença de mais de 300 professores, educadores e técnicos de educação de todo o continente e Regiões Autónomas.

Foram apoiados e acompanhados ao longo do ano de 1992 numerosos projectos de educação ambiental apresentados por escolas e estabelecimentos de ensino de todo o País e dos mais diversos níveis. Para além de apoio financeiro, foi prestada colaboração na formação específica de docentes, na preparação de actividades e materiais didácticos, no registo de resultados e na sua divulgação e na atribuição de prémios a concursos promovidos localmente.

Projectos especiais de educação ambiental

(•) Dos cerca de 50 projectos recebidas cm Outubro de 1992. correspoodeixlo a miii de 100 escotas, para o ano lectivo de 1992-1993. apenas foi possível apoiar os 32 registados, por dificuldades orçamentais e de recursos humanos.

Através do boletim E. A. — Educação Ambiental, do qual foram publicados 9 números, enviados a cerca de 2700 subscritores, entre escolas, autarquias, associações de

defeca do ambiente e outros, foram dados a coimec» os

resultados de muitos destes projectos e de outras

actividades de educação ambiental promovidas pelo IPAMB e por outras instituições.

Outra formação

O IPAMB, em colaboração com outras entidades locais ou regionais, de carácter público ou privado, colaborou na formação profissional de técnicos de diversas áreas, sendo de destacar a realização de sessões de trabalho dirigidas a técnicos de saúde pública, educadores de infância responsáveis por serviços de solidariedade social e técnicos/formadores do projecto PETRA D, na perspectiva da formação de formadores.

Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento

No ano de 1991-1992, esta Escola Profissional, da qual o IPAMB é um dos principais promotores, manteve em funcionamento o curso de técnicos de gestão do ambiente e recursos naturais, nas suas diversas especializações e o curso de turismo ambiental.

Em 1992-1993 foi implementado o curso de geriatria, como forma de terminação do tronco geral de animação social, actualmente a decorrer.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 456/VI (3.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre passagem de nível sem guarda em Quinta de Marim (Olhão).

Em seguimento do ofício n.° 1999—D. A. PlenJ94, de 11 de Abril de 1994, da Assembleia da República e referente ao requerimento n." 456/VI (3.a) — AC, apresentado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas, sobre a passagem de nível sem guarda na linha do sul em Quinta de Marim (Olhão), cumpre-me informar:

1 —A passagem de nível ao quilómetro 351,552, junto ao Parque de Campismo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Pinheiros de Marim-Olhão, inserida em estrada municipal de acesso ao Centro de Educação Ambiental de Marim, está incluída no programa de automatização de passagens de nível em curso.

2 — Na zona em apreço existe também uma passagem de nível particular ao quilómetro 352,076, sob responsabilidade do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, estabelecida nos termos da alínea a) do n.° 1 do artigo 26.° do Regulamento de Passagens de Nível, aprovado pelo Decreto-Leí n.° 1567 81, de 9 de Junho, cujos requisitos de segurança são os constantes no artigo 27.° do referido diploma, prevendo-se como mínimo para este tipo de passagem de nível um obstáculo físico fechado a cadeado.

11 de Maio de 1994. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)