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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe sobre:

1) De 1994 a 1999 apenas está prevista a construção de cerca de 40 km de eixos regionais principais, numa área que corresponde a um terço do território nacional? Que eixos regionais são esses e onde se localizam?

2) Prevê-se a construção de dois aeródromos. Quais são, onde se localizam e para quando a sua entrada em funcionamento? .

3) Quais, quantos, onde se localizam e em que datas entrarão em funcionamento os terminais rodoviários que estão previstos neste programa?

4) Quais as infra-estruturas portuárias previstas e qual a data de entrada em funcionamento de cada uma delas?

5) Quais as acções previstas para a melhoria das acessibilidades transfronteiriças?

6) Quem são as entidades responsáveis pela execução dos projectos referidos?

7) Qual o volume de financiamento previsto para cada uma das respectivas obras com discriminação das fontes de financiamento comunitárias e nacionais?

No que respeita às fontes de financiamento nacionais, solicita-se a discriminação pelas diversas administrações públicas — central e local — ou sectores privados envolvidos.

Requerimento n.° 567/VI (3.«)-AC

de 6 de Mato de 1994

Assunto: Equipamentos sócio-económicos no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio ao plano de desenvolvimento regional relativo ao Alentejo.

Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

Nó Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999 relativo ao Alentejo, no Subprograma Valorização de Dimensão e da Identidade Regional, está prevista a medida 3 «Construção de equipamentos sócio-económicos».

Os objectivos específicos a obter com esta medida visam, entre outros aspectos:

Apoiar as actividades produtivas da região criando , condições para a sua fixação e para a comercialização dos seus produtos;

Dinamizar e expandir a actividade turística através da criação de infra-estruturas de apoio à permanência de visitantes, da recuperação e valorização do seu património histórico e cultural e da reactivação da utilização de recursos naturais excepcionais, como é o caso das águas termais.

Nestes termos, requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério do Comércio e Turismo me informe sobre:

1) Para quando a construção de um centro regional de turismo, qual; a sua localização e para que data está prevista a sua entrada em funcionamento?

1) Prevê-se a construção de 3 centros abastecedores. Quais são, onde se localizam e para quando a sua entrada em funcionamento?

3) Quais as infra-estruturas de apoio à actividade económica previstas, onde se localizam e qual a data de entrada em funcionamento de cada uma

delas?

4) Quais, onde e quando terão lugar as 20 intervenções de recuperação do património arquitectónico e turístico? E em que percentagem pretende o Governo apoiar as mesmas?

5) Quais são as entidades responsáveis pela execução dos projectos referidos?

6) Qual o volume de financiamento previsto para cada uma das respectivas obras com discriminação das fontes de financiamento comunitárias e nacionais?

No que respeita às fontes de financiamento nacionais solicita-se a discriminação pelas diversas administrações públicas — central e local — ou sectores privados envolvidos.

Requerimento n.8 568/VI (3.«>-AC de 6 de Maio de 1994

Assunto: Equipamentos sócio-económicos no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio ao plano de desenvolvimento regional relativo ao Alentejo.

Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

No Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999 relativo ao Alentejo, no Subprograma Valorização de Dimensão e da Identidade Regional, está prevista a medida 3 «Construção, de equipamentos sócio-económicos».

Os objectivos específicos a obter com esta medida visam, entre outros aspectos:

Criar condições materiais para a qualificação e reconversão dos recursos humanos regionais;

Definir acções de apoio à fixação da população que passam pela criação de condições materiais para à prática de actividades socio-culturais e desportivas.

Nestes termos, requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me informe sobre:

1) Prevê-se a construção de cinco escolas básicas integradas. Quais são, onde se localizam e para quando a sua entrada em funcionamento?

2) Quais, onde se localizam e em que datas entram em funcionamento as cinco infra-estruturas desportivas cobertas para desporto escolar previstas no Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999?

3) Quais são as entidades responsáveis pela execução dos projectos referidos?

4) Qual o volume de financiamento previsto para cada uma das respectivas obras com discriminação das fontes de financiamento comunitárias e nacionais?

No que respeita às fontes de financiamento nacionais, solicita-se a discriminação pelas diversas administrações públicas — central e local — ou sectores privados envolvidos.