18 DE JUNHO DE 1994

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No sector dos têxteis (com destaque para os concelhos de Porto de Mós, Ansião e Castanheira de Pêra);

No sector do ensino superior público e privado (com destaque para os concelhos de Leiria e Caldas da

Mhhã);

Neste espaço geográfico/administrativo encontram-se

ainda espalhadas por toda a zona litoral deste distrito algumas das melhores praias de Portugal e da Europa (casos dos concelhos de Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça/São Martinho do Porto, Nazaré, Marinha Grande e Leiria); Nestes mesmo espaço encontram-se ainda diversos monumentos históricos que atestam e ilustram que já vêm' de muito longe os laços existentes entre as gentes deste distrito de Leiria, com suas tradições, usos' e costumes, que ainda hoje se mantêm muito vivos (são o caso dos Mosteiros de Alcobaça e da Batalha, dos Castelos de Óbidos, Porto de Mós, Leiria e Pombal, entre muitos outros verdadeiros ex libris'no domínio do património histórico do País).

4 — A cidade de Leiria é actualmente uma cidade moderna, com características que levam a que cada vez seja maior o número dos que a referem no futuro como a 4.* cidade do País. Os outros 15 concelhos do distrito de Leiria, de diversas maneiras e por razões de carácter histórico, cultural, económico e social, sentem cada vez mais que o caminho que Leiria seguir deverá ser o de todos em conjunto, isto é, estão umbilicalmente ligados entre si por muitas razões (com especial referência às atrás descritas).

5 — Tudo isto é sentido, hoje, no distrito de Leiria, principalmente pelas forças vivas que compõem a sociedade civil deste distrito. Com os novos desafios derivados, sobretudo, da integração de Portugal na União Europeia (ex-CEE), vários sujeitos da actividade económica, nos seus sectores primário, secundário e terciário, têm-se movimentado no sentido de fazer valer a importância do distrito de Leiria como um todo no País inteiro. Nesse sentido têm colocado uma tónica muito especial em toda a sua actividade na necessidade do reforço e manutenção da unidade e coesão do distrito de Leiria. Porque isso seria bom e justo para o País, para o distrito e, sobretudo, para as suas gentes.

6 — Têm sido várias as forças vivas representantes do distrito a fazê-lo. A saber

A Assembleia Distrital de Leiria; A Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI);

A Associação Regional de Empreiteiros de Obras Públicas do Distrito de Leiria (ARICOP);

As Câmaras de Comércio e Indústria de Leiria e Oeste;

A Federação Retalhista dos Comerciantes do Distrito de Leiria;

O Núcleo Empresarial da Região de Leiria (NERLEI);

As Associações de Agricultores do Distrito de Leiria;

As estruturas sindicais do distrito de Leiria;

A Confraria dos Enófilos da Estremadura;

Alguns órgãos de comunicação social com influência no todo distrital (caso dos jornais Região de Leiria e Jornal de Leiria);

Entre muitas instituições de diverso carácter, inclusive político/partidário, esta é uma questão que une praticamente todos os partidos políticos do distrito.

7 — Recentemente surgiu um movimento que tem como objectivo a constituição de uma liga estremenha, que tem

como objectivo principal que não seja interrompido o caminho histórico do distrito de Leiria, associando-lhe, caso seja essa a vontade, outros concelhos de outros distritos.

8 — São, aliás, cada vez mais já sentidas as consequências no futuro, com a possibilidade da divisão desta unidade territorial e administrativa. A continuar o caminho.da desvalorização deste distrito, como tem sido visível ultimamente, as atitudes irão estremar-se e as consequências serão imprevisíveis.

Assim, com vista ao esclarecimento da situação e tendo por base as disposições regimentais aplicáveis em vigor, na qualidade de Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de Leiria na lista do PPD-PSD, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território que sejam dadas as seguintes informações:

1) Dos estudos actualmente em curso quanto à criação das regiões administrativas, qual é a situação do distrito de Leiria?

2) Dos fundamentos que levaram a que, a partir de 1979, o distrito de Leiria tivesse 10 dos seus concelhos na CCRC e 6 dos seus concelhos na CCRLVT, quando até 1979 na área de coordenação regional os 16 concelhos do distrito pertencessem ao mesmo tempo à mesma CCR;

3) Da possibilidade da criação de um só comissão de coordenação regional para a zona da Estremadura (que terá no seu núcleo inicial o distrito de Leiria na sua totalidade).

Requerimento n.fi 639/VI (3.fl)-AC

de 26 de Maio de 1994

Assunto: Prejuízos causados pelas chuvas e geadas no vale do Douro.

Apresentado por: Deputado Melchior Moreira (PSD).

As produções de maçã e de cereja no vale do Douro, pela sua excelente qualidade e pela quantidade que representam, são, a seguir ao vinho do Porto, as produções de maior relevância.

A maçã possui uma superfície total de cultivo de 3079 ha, o que corresponde a uma produção média anual de 74 7501.

A cereja possui uma superfície total de cultivo de 117 ha, o que corresponde a uma produção média anual de 30001.

Estas duas produções agrícolas representam na região uma importante fonte de rendimento que envolve uma série de agentes económicos.

Os prejuízos causados pelas geadas e pelas chuvas torrenciais e abundantes, ocorridas nas semanas passadas, estão a causar sérios problemas à economia agrícola e aos agricultores, colocando-os numa situação de angústia e insegurança quanto ao presente e incerteza em relação ao futuro.

Os prejuízos atingem a produção frutícola, com perdas na ordem dos 80 % e no sector da vinha em cerca de 70 %.

É neste sentido que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro com urgência ao Ministério da Agricultura a seguinte informação:

Quais as medidas previstas no sentido de atenuar os prejuízos causados pelas chuvas e geadas no vale do Douro conducentes à protecção dos agricultores e dos interesses empresariais envolvidos.