9 DE DEZEMBRO DE 1994

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QUADRO N.º 2

Indicadores estatísticos/hospital

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 891 Al (3.")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre construções escolares.

Relativamente ao ofício n.° 2318, processo n.° 02/94.160, de 3 de Outubro de 1994, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa sobre o assunto em epígrafe:

Está prevista a construção de duas novas unidades escolares, uma EB 1, 2, 3 no Bairro do Padre Cruz (Carnide) e uma EB 2, 3 em Telheiras, que irão descongestionar automaticamente o parque escolar da Pontinha.

No caso da Escola do Bairro Padre Cruz, o projecto do edifício está a decorrer através do Departamento de Gestão de Recursos Educativos (DEGRE); no caso da Escola de Telheiras, está em curso a revisão do acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa.

8 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 901/VI (3.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP), sobre a ria Formosa e a morte anormal das amêijoas em Olhão.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de dar conhecimento a V. Ex.° do seguinte:

} — Os dados de qualidade da água disponíveis nas zonas em que se verificaram maiores índices de mortalidade apresentam concentrações elevadas dos parâmetros químicos (amónia e ortofosfatos) e bacteriológicos (coliformes fecais),

os quais estão associados à descarga da estação elevatória de águas residuais CEI da cidade de Olhão, que esteve sem funcionar de 12 a 24 de Agosto.

A diminuição das concentrações dos referidos parâmetros logo após a reentrada em funcionamento daquela infra--estrutura e, por outro lado, a estabilização verificada nas taxas de mortalidade das amêijoas no período em estudo (25 de Agosto a 23 de Setembro) permitem concluir pela ausência de efeitos residuais de toxicidade, o que, aliás, poderia também ser explicado pela cessação da descarga das águas residuais não depuradas.

2 — Existem neste momento vários estudos desenvolvidos na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve (DRARN Algarve) para evitar novos desastres, em fase de discussão.

3 — Não cabe a este Ministério a atribuição de indemnizações no presente caso.

4 — Com a reentrada em funcionamento da estação elevatória CEI cessou a descarga de águas residuais não depuradas nas imediações dos viveiros afectados e não se verificou qualquer diminuição da qualidade da água do ponto de vista bacteriológico nas zonas balneares existentes, conforme o resultado das análises efectuadas pelo Ministério da Saúde que se anexa (a).

5 — A DRARN Algarve acabou de concluir um estudo que igualmente se anexa (a) e que identifica os investimentos a efectuar, até 1999, na bacia da ria Formosa, na área da intercepção, tratamento e destino final das águas residuais. As soluções aí preconizadoras merecem a concordância de todas as câmaras municipais da bacia da ria Formosa e prevê-se que possam vir a ser financiadas pelo Fundo de Coesão.

Na bacia da ria Formosa estão actualmente em curso várias obras de intercepção, tratamento e destino final de águas residuais, financiadas pelo instrumento financeiro de coesão, designadamente:

Remodelação e ampliação da ETAR de Tavira (conclusão);

ETAR da Zona Industrial de Olhão; Sistema interceptor da cidade de Faro; e Remodelação e ampliação da ETAR da Quinta do Lago e obras de ligação.

21 de Novembro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

(a) Por impossibilidade técnica, os anexos não são publicados.