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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

Sub-Região de Saúde de Setúbal

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 358/VI (4.a)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a construção do Centro de Saúde de Alcácer do Sal.

Relativamente ao assunto supracitado, objecto do requerimento n.° 358/VI (4.°)-AC, do Sr. Deputado José Manuel Maia (PCP), informamos V. Ex.° do seguinte:

1 — Esta contemplada, no orçamento deste ano, a verba para aquisição do terreno necessário à implantação do edifício.

2 — Todo este processo tem sido moroso, devido, por um lado, à inexistência de terrenos camarários disponíveis para cedência, primeira solução sempre tentada, e, por outro, dos que foram propostos pára compra, aquele que mereceu parecer favorável da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde apresenta algumas condicionantes urbanísticas, por parte de o terreno se encontrar abrangido pela área de protecção da Igreja de Santo António e ainda pela existência de património arqueológico no mesmo. Para este último caso, já havia sido encontrada a solução, pois a Câmara procederia, antecipadamente, às escavações para recolha do achado arqueológico e a nova construção contemplaria um espaço para exposição de parte dele. No entanto, subsiste a necessidade de alteração do PPU Municipal, quer nesta zona quer noutra onde o referido Plano contemplava as estruturas da saúde.

3 — Face às condicionantes apresentadas no ponto anterior, a Câmara Municipal apresentou, na reunião efectuada em 31 de Janeiro de 1995, proposta de um novo terreno com 5180 m2, boa acessibilidade e integrado na malha urbana da vila, para implantação do Centro de Saúde. Por se tratar de um terreno particular, aguardamos, neste momento, que a edilidade nos forneça mais informações, nomeadamente se comparticipará nos custos do mesmo.

Aproveitamos para enviar a V. Ex." a caracterização sumária do concelho de Alcácer do Sal (a).

16 de Fevereiro de 1995. — A Coordenadora Sub-Re-gional de Saúde de Setúbal, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A documentação foi entregue ao Deputado c consta do processo.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 368/VI (4.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as obras de remodelação do Centro de Férias de São Pedro do Sul. •

Relativamente ao assunto supracitado, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex." que não se trata de obras de simples-beneficiação do edifício, mas sim de uma profunda remodelação que vai transformar o Centro de Férias, que se encontrava muito degradado e sem condições que no momento actual são exigidas naquele tipo de instalações, num centro de férias moderno e equipado com os requisitos indispensáveis.

Por isso, além da necessidade que houve em efectuar um projecto adequado, a obra tem sido executada a par e passo com todo o cuidado, havendo, por vezes, que introduzir alterações que melhoram a funcionalidade das referidas instalações. Por dificuldades financeiras do empreiteiro, não tem sido possível desenvolver o trabalho com a celeridade mais conveniente, mas a situação encõntra-se sob controlo.

Mais se informa que a empreitada foi adjudicada mediante concurso público.

A previsão de conclusão dos trabalhos é de que os mesmos deverão ficar concluídos em fins de Junho do ano corrente.

Dado o atraso existente em relação à data anteriormente marcada para a conclusão das obras, foi ultimamente estabelecida uma calendarização, a qual, a não ser cumprida, implicará a rescisão do contrato.

Está previsto não alterar em nada a sala de jantar existente, prevendo-se unicamente executar beneficiações sem modificar a traça existente.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 1995. —O Chefe do Gabinete, João de Azevedo e Silva.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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