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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe,

recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 134, dc

11 de Janeiro do ano em curso, depois de ouvida a Junta

Autónoma dc Estradas, relativamente às consequências re-

sultantes da construção da Ponte do Freixo sobre o Douro

e seus acessos, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:

Para desmonte de rocha, na zona de Campanhã, nas proximidades do aglomerado populacional da Rua de Pinheiro de Campanhã, tornou-se necessária a aplicação de algum explosivo, como aliás prevê o projecto.

Na aplicação desses explosivos foram utilizadas as técnicas mais adequadas, dimensionando-se a carga de explosivos para valores compatíveis com a proximidade das casas e pessoas, não projecção de rocha e níveis muito baixos de vibração.

Tais trabalhos são executados por firmas especializadas, munidas das respectivas licenças e seguros.

Entretanto, também os técnicos de fiscalização da obra têm vindo a efectuar o devido acompanhamento destes trabalhos, reforçando a segurança e exigindo o acompanhamento das técnicas recomendáveis.

Contudo, eventuais danos provocados a terceiros, decorrentes da própria execução, estarão naturalmente acautelados pelas disposições legais previstas no contrato da empreitada e abrangidos pelo respectivo seguro-de obra da responsabilidade do empreiteiro adjudicatário.

31 de Março de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 328/VT (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a Escola Preparatória da Areosa (Porto).

Em resposta ao ofício n.°222, de 16 de Janeiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.3 a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:

1 —Nunca foi intenção do Ministério da Educação propor a extinção da Escola Preparatória da Areosa.

2 — A construção da Escola C + S de Contumil deveu--se à situação de descongelamento do parque escolar nesta área pedagógica da cidade do Porto.

3 — Sempre que a Direcção Regional de Educação do Norte foi questionada por professores da Escola Preparatória da Areosa, particularmente pelo seu conselho directivo, as questões colocadas foram, de imediato, esclarecidas.

4 — Em 13 de Fevereiro de 1995 foi enviada à Câmara Municipal do Porto o ofício n.° 774, em anexo, que tem cm vista a disponibilização de terreno para a substituição, já no ano lectivo de 1996-1997, das instalações deste estabelecimento de ensino (a).

4 de Abril de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA Assunto: Resposta ao requerimento n.° 330/VI (4.")-AC, do

Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a Escola C + S de Caminha.

Em resposta ao ofício n.° 224, de 16 de Janeiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:

1 — A Escola C + S de Caminha está instalada em edifício de construção recente (aproximadamente 15 anos), tendo sido ampliada, de 18 para 24 turmas, em 1987.

Conta, à presente data, com uma frequência em regime de desdobramento de 913 alunos, dos 5." ao 12.° anos de escolaridade. A média de alunos/turma é de 22,3, o que representa um valor abaixo da taxa média de ocupação na Região do Norte. De notar que a legislação em vigor. Despacho n.° 112/SEEBS/SERE/93, aponta para um número de alunos que se situa entre 26 e 34 turmas, para salas normais.

2 — A Direcção Regional de Educação do Norte, nas suas acções de preparação do lançamento do ano escolar de 1995-1996, procedeu ao levantamento das situações, das quais se prevê a existência de dificuldades da Escola em conciliar as'suas instalações com o número de alunos a entrar no 5." ano de escolaridade e a generalização do novo plano curricular ao 12.° ano.

3 — A eventual situação de ruptura poderá ser resolvida com recurso à deslocação dos alunos do 2.° ciclo para a Escola Preparatória de Vila Praia de Âncora e ou do 3." ciclo e secundário para o Colégio Ancorensis, localizado também em Vila Praia de Âncora.

4 de Abril de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 334/VI (4.a)-AC, do Deputado Luís Filipe Madeira (PS), sobre problemas na sinalização das estradas nacionais.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 244, de 18 de Janeiro do ano em curso, após audição da Junta Autónoma de Estradas (JAE), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex1 o seguinte:

1 —Compete à JAE a sinalização das estradas nacionais (concepção, implantação e conservação).

2 — A formação exigida aos funcionários que desempenham, ou coordenam, as acções de sinalização nos seus vários níveis — normativo, de projecto e executivo — é a licenciatura, ou bacharelato, em Engenharia Civil.

3 — Existem relações de colaboração entre a JAE e a Prevenção Rodoviária Portuguesa e o Automóvel Club de Portugal mas não uma relação institucionalizada, do tipo assessoria ou qualquer outra.

4 — Na verdade, a evolução recente da rede rodoviária nacional, com a construção de novos itinerários e a benefi-

(a) O documento foi entregue ao Deputado.