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22 DE ABRIL DE 1995

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4 — Na sequência de reuniões solicitadas pelas duas Escolas, associação de pais e Câmara Municipal, foi alterada a implantação inicial do bloco de aulas de modo a desafogar os campos de jogos, tendo este estudo sido remetido à autarquia em 18 de Julho de 1994.

Por ofício de 2 de Setembro de 1994, a Câmara Municipal comunica à Direcção Regional de Educação do Centro que aprovara a citada alteração à implantação da Escola.

5 — Posteriormente, em 19 de Setembro de 1994, a au-

(atqviux comunica que resolvera anular novamente o concurso com base na alteração da implantação referida no número anterior.

6 — Em 17 de Janeiro de 1995, a Direcção Regional de Educação do Centro remete à Câmara Municipal todo o processo necessário à abertura de novo concurso (3.°), tendo sido introduzidas todas as alterações julgadas necessárias e corrigidas as medições, face à alteração da implantação.

7 — Em 17 de Fevereiro de 1995, foi publicado no Diário da República, 3.a série, o 3." anúncio para a construção da obra, com a base de licitação de 324 087 000$ e o prazo de execução de 18 meses, estando pois neste momento a decorrer o prazo de entrega de propostas, ao qual se seguirá a abertura das propostas e demais tramitação, que culminará na decisão de adjudicação.

28 de Março de 1995. —O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.

MINISTÉRIO-DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 487/VI (4.a)-AC. da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a deficiente rede de transportes públicos de Lisboa.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 727, de

17 de Fevereiro próximo passado, depois de ouvido O GATTEL — Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

A nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo em Lisboa não tem, ao longo do seu traçado, ou seja, desde a auto-estrada do Norte até ao anel regional de Coina, quaisquer interferências com infra-estruturas desportivas existentes ou já projectadas na zona.

Pará melhor esclarecimento junta-se uma planta com o traçado dos acessos na margem norte do Tejo, informando--se, também, que os contactos estabelecidos pelo GATTEL com todas as entidades, serviços ou empresas têm decorrido por forma a obterem-se os maiores consensos entre os diversos interesses convergentes nos múltiplos assuntos que envolvem um empreendimento da dimensão e complexidade da nova travessia rodoviária do Tejo.

3 de Abril de 1995. — O chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt,

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