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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

Requerimento n.» 1032/VI (4.')-AC

de 30 de Junho de 1995

Assunto: Situação da Academia de Dança de Setúbal. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

A Academia de Dança de Setúbal tem vindo a atravessar um período muito grave de dificuldades financeiras em consequência da não renovação no presente ano lectivo do contrato de patrocínio por decisão do Ministério da Educação.

As informações de que dispusemos levaram-nos a considerar muito negativa esta situação. De facto quer o trabalho realizado pela Academia quer a necessidade e direito dos alunos e famílias à estabilidade educativa entenderam que era urgente ultrapassar esta situação.

Fizemos um requerimento ao Ministério da Educação, datado de 8 de Junho, em que colocávamos as nossas preocupações e dúvidas. Até ao momento o requerimento não obteve resposta. Entretanto, a situação não teve nenhum desenvolvimento positivo e os problemas agravaram-se com o fim de um ano lectivo e a preparação do próximo.

Neste momento a escola vive numa situação de dificuldades financeiras que impedem pagamentos e inviabilizaram já a deslocação a Helsínquia de uma aluna.

Os alunos e encarregados de educação encaram o futuro com a maior apreensão por temerem que os estudos iniciados pelos seus educadores, por vezes com grande entusiasmo, possam não ter conclusão.

É inaceitável que o Ministério da Educação não expresse com clareza e pelas vias adequadas que avaliação faz do trabalho e situação pedagógica da Academia nem dê resposta aos problemas dos alunos, dos trabalhadores docentes e não docentes e encarregados de educação. A própria opinião pública tem direito a uma informação concreta. Entretanto, não só não se tem verificado essa informação clara da posição do Ministério da Educação como se tem assistido à prestação de declarações públicas por parte de Secretário de Estado da Educação e do Desporto que mais agravaram a situação por conterem juízos sobre a Academia cuja fundamentação se desconhece.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que, com urgência, me preste as seguintes informações:

1) Qual a resposta ao nosso requerimento de 8 de Junho de 1995?

2) Qual a avaliação que o Ministério da Educação faz da actividade da Academia de Dança de Setúbal?

3) Que medidas imediatas irá tomar no sentido de assegurar o prosseguimento da actividade da Academia, bem como do prosseguimento dos estudos dos alunos que a frequentam?

4) Que iniciativa tomou o Ministério da Educação com vista ao estabelecimento do diálogo com a direcção da Academia e com os encarregados de educação?

Requerimento n.fl 1033/VI (4.")-AC

de S de Julho de 1995

Assunto: Hospital Distrital de Vila Real. Apresentado por: Deputado António Martinho (PS).

O Hospital Distrital de Vila Real tem sido, nos últimos meses, objecto freqüente de notícia nos órgãos de comunicação social. Infelizmente, por más razões.

Ora, o Hospital Distrital de Vila Real funciona num edifício novo, pode ser considerado bem equipado, facto que se deve em grande medida à capacidade do actual administrador-delegado, e tem um quadro de pessoal qualificado, nomeadamente no que se refere ao pessoal médico e de enfermagem. O empenhamento destes profissionais de saúde, a sua qualificação e profissionalismo são, genericamente, bem aceites pela comunidade e população transmontana e duriense que é servida por aquele Hospital.

As notícias, recentemente vindas a público, são preocupantes, uma vez que denotam mal-estar generalizado no interior do Hospital Distrital de Vila Real, indiciam um abaixamento de qualidade dos serviços de saúde que ali são prestados e, a confirmarem-se as demissões e pedidos de transferência anunciados, serão mais uma vez os transmontanos e durienses os mais penalizados com esta situação.

Acontece ainda que, no passado, nunca se verificou qualquer polémica, pelo menos tão duradoura e tão grave como esta, a nível da gestão deste Hospital. Também nunca houve conhecimento de tão graves divergências entre o presidente do conselho de administração e director clínico e o administrador-delegado, nem entre o presidente do conselho de administração e director clínico e o pessoal médico.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Reconhece o Governo as graves consequências que podem resultar para a população com a manutenção da actual polémica e da instabilidade que se vive hoje no Hospital Distrital de Vila Real?

2) Reconhece o Governo os inconvenientes que resultam da intromissão dos interesses partidários na nomeação do presidente do conselho de administração e do director clínico do Hospital Distrital de Vila Real?

3) Que atitude vai o Governo tomar relativamente à nomeação para os órgãos da administração e gestão deste Hospital?

4) Vai o Governo ter em devida conta a competência técnica e profissional das pessoas a nomear ou vai cingir-se a interesses meramente partidários?

Requerimento n.9 1034/VI (4.fl)-AC

de 4 de Julho de 1995

Assunto: Eventual transferência da DPT de Gaia para Aveiro. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou uma proposta que rejeitava a transferência da DPT de Gaia, da área operacional de negócios do Porto para a área operacional de negócios de Aveiro.

De facto, não fazia e continua a não fazer sentido a integração da DPT de Gaia na AON de Aveiro, porque contraria toda a realidade histórica, cultural, social, humana e política.