Debates Parlamentares - Diário 038S1, p. 2 (1995-08-03)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

N.° 38/V1 (4.')-AL—V. Requerimento n° Í0S3M (4")-AC. N.° 39/VI (4.")-AL — V. Requerimento n.' 1077/VI (4.")-AC. N.° 40/V1 (4.*)-AL — Do Deputado André Martins (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre a poluição na vala de Almeirim................................................................. 228-(12)

Respostas a requerimentos [n.°* 250/V1 (3.*)-AC, 162, 236, 421, 465, 520, 580, 600, 608, 609, 610, 672, 681, 696, 724, 773, 776, 799, 820, 836, 843, 847, 858, 881, 882, 887, 897, 899, 900, 901, 907, 908, 911, 915, 916, 924, 940, 951, 959, 962, 968, 971, 985, 997 e 998/VI (4.*)-AC e 29 é 33/VI (4.*)-AL]:

Do Ministério da Educação, ao requerimento n.° 250/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS),

solicitando novas informações sobre o PRODEP I......... 228-02)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 162/VI (4.")-AC, do mesmo Deputado, sobre a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar...........228-02)

Do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 236/VI (4.*)-AC, do mesmo Deputado, sobre pagamento de propinas nos estabelecimentos de ensino superior.............................................. 228-(13)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n" 421/VI (4.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre os estudos de revisão do regime de finanças locais....................................................... 228-(13)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 465/VI (4.")-AC. do Deputado Marques da Costa

(PS), sobre o pagamento de depósitos efectuados por cidadãos portugueses nas cidades de Beira e Maputo de-

correntes do processo de descolonização.........................228-04)

Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n ° 520/ VI (4.")-AC, do Deputado Cardoso Martins (PSD), sobre o caderno de encargos para a construção de uma habitação ao abrigo do PER no Pendão (Queluz).....................228-04)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 580/VI (4.')-AC, do Deputado António Costa (PS), sobre o cumprimento do De-

creto-Lei n.° 80*76. de 6 de Setembro............................ 228-04)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 600/VI (4.')-AC, do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP). sobre a falta de resposta a requerimentos

e questões relativas aos consutados portugueses............. 228-(16)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 6Q8/V1 (4.*)-AC do Deputado José Manuel Maia

(PCP), sobre medidas para defesa do rio Minho................ 228-06)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 609/VI (4.')-AC, do mesmo Deputado, sobre medidas para a defesa do centro histórico de Caminha............................................................ 228-(l7)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Cornu- . nicações ao requerimento n.° 610/VI (4.')-AC, do mesmo Deputado, sobre o funcionamento dos correios em Bra-

u gança............................................................................ 228-07)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 672/VI (4.*>AC, do Deputado Carlos. Luís (PS), sobre a construção do novo quartel de bombeiros de Lagares da Beira............................. 228-0 7)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimen-

to n.° 681/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre ensino de português no Zimbabwe228-(17)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 6967V1 (4.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a situação laboral dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa....................... ................... 228-09)

Do Ministério do Planeamento' é da Adrniriistraçâo do Território ao requerimento n° 724/VI (4.')-AC do Deputado José ' Manuel Maia (PCP),; sobre apoios & Sociedade Filarmónica

Agrícola Lavradiense, no concelho do Barreiro.................. 228-(20)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 773/VI (4.*)-AC, da'Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), so-bre o corte.de subsidio à Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.......... ................................................... 228-(20)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° "HS/Vl (4.*)-AC. do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a reorganização do SIS........................................... 228-(20)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 799/V1 (4.')--AC da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a situação problemática dos alunos da Escola Secundária do Viso 228-(21) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 82Q/VI (4.')-AC, do Deputado Eurico Figueiredo

(PS), sobre a gestão dos rios internacionais ibéricos...... 228-(21)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n." 836/VI (4.*)-AC, do Deputado Carlos Alberto Cardoso (PS), sobre o estado de degradação do Convento de

Ferreirim em Lamego....................................................... 228-Í.21)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 843/VI (4,")-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situação das tesourarias da Fazenda Pública........ 228-(21)

Do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência ao requerimento n." 847/V1 (4.')-AC. do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro de Atendimento de

Toxicodependentes do Restelo.......................................... 228-(22)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 858/VI (4.*)-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.). solicitando o envio das conclusões da auditoria à IPE — Investimentos e Participações Empresariais...................................... 228-(22)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aos requerimentos n.» 881 e 882/VI (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o quadro de pessoal afecto ao Ministério e o número de trabalhadores a recibo verde.............. 228-(23)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n." 887/VI (4.')-AC. do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a declaração de falência da empresa Abreu & C.° — TA-

BOPAN............................................................................. 228-(24)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 897/VI (4.*)-AC. do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre encerramento de escolas no município de Macedo de Cavaleiros.............................................................................. 228-(25)

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n." 899/VI (4")-AC. do mesmo Deputado, sobre a preservação do castro do Castelo dos Mouros das Quintas do Vilar, Termo de Milhão .... 228-(25) Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 900/VI (4.')-AC. do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a reprivatização da PETROGAL............................... 228-(25)

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 901 A/l (4*)-AC. do Deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre a eliminação da passagem de nível no lugar de Outeiro (Santo Tirso)............ 228-(27)

Do Instituto Nacional de Emergência Médica ao requerimento n.° 907/VI (4.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), solicitando informação sobre o

Instituto.............................................................................. 228-(27)

Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 908/VI (4.*)--AC, do mesmo Deputado, sobre o novo Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha de Lisboa (POZOR)......... 228-(27)

. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 911/VI (4.*)-AC, do mesmo Deputado, sobre a situação do Programa de Construção de Habitações Económicas........................................ 228-Í28)

Do Ministério da Educação ao requerimenio n.° 915/VI (4.")-AC, do mesmo Deputado, sobre os novos programas de Matemática.......................................................... 228-(29)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.'* 916 e 971/ VI (4.')-AC. do mesmo Deputado, solicitando o envio das publicações Inovação e A Reforma da Administração Escolar, do Instituto de Inovação Educacional (a). Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 924A/1 (4.*> -AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP). sobre a execução do PRODEP II........................................................ 228-09)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 940/VI (4.')-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP). sobre a privatização dos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo............................................................... 228-(29)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 951/Vl (4.*)-AC. da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre crianças da Madeira comercializadas para o continente 228-(30) Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 959/VI (4.')-AC. do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a aplicação do novo sistema retributivo ao pessoal militar.................................................................... 228-(30)

228-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 38N.° 38/V1 (4.')-AL—V. Requerimento n° Í0S3M (4")-AC. N.° 39/VI (4.")-AL — V. Requerimento n.' 1077/VI (4.")-AC. N.° 40/V1 (4.*)-AL — Do Deputado André Martins (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre a poluição na vala de Almeirim................................................................. 228-(12)Respostas a requerimentos [n.°* 250/V1 (3.*)-AC, 162, 236, 421, 465, 520, 580, 600, 608, 609, 610, 672, 681, 696, 724, 773, 776, 799, 820, 836, 843, 847, 858, 881, 882, 887, 897, 899, 900, 901, 907, 908, 911, 915, 916, 924, 940, 951, 959, 962, 968, 971, 985, 997 e 998/VI (4.*)-AC e 29 é 33/VI (4.*)-AL]:Do Ministério da Educação, ao requerimento n.° 250/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS),solicitando novas informações sobre o PRODEP I......... 228-02)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 162/VI (4.")-AC, do mesmo Deputado, sobre a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar...........228-02)Do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 236/VI (4.*)-AC, do mesmo Deputado, sobre pagamento de propinas nos estabelecimentos de ensino superior.............................................. 228-(13)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n" 421/VI (4.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre os estudos de revisão do regime de finanças locais....................................................... 228-(13)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 465/VI (4.")-AC. do Deputado Marques da Costa(PS), sobre o pagamento de depósitos efectuados por cidadãos portugueses nas cidades de Beira e Maputo de-correntes do processo de descolonização.........................228-04)Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n ° 520/ VI (4.")-AC, do Deputado Cardoso Martins (PSD), sobre o caderno de encargos para a construção de uma habitação ao abrigo do PER no Pendão (Queluz).....................228-04)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 580/VI (4.')-AC, do Deputado António Costa (PS), sobre o cumprimento do De-creto-Lei n.° 80*76. de 6 de Setembro............................ 228-04)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 600/VI (4.')-AC, do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP). sobre a falta de resposta a requerimentose questões relativas aos consutados portugueses............. 228-(16)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 6Q8/V1 (4.*)-AC do Deputado José Manuel Maia(PCP), sobre medidas para defesa do rio Minho................ 228-06)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 609/VI (4.')-AC, do mesmo Deputado, sobre medidas para a defesa do centro histórico de Caminha............................................................ 228-(l7)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Cornu- . nicações ao requerimento n.° 610/VI (4.')-AC, do mesmo Deputado, sobre o funcionamento dos correios em Bra-u gança............................................................................ 228-07)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 672/VI (4.*>AC, do Deputado Carlos. Luís (PS), sobre a construção do novo quartel de bombeiros de Lagares da Beira............................. 228-0 7)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimen-to n.° 681/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre ensino de português no Zimbabwe228-(17)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 6967V1 (4.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a situação laboral dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa....................... ................... 228-09)Do Ministério do Planeamento' é da Adrniriistraçâo do Território ao requerimento n° 724/VI (4.')-AC do Deputado José ' Manuel Maia (PCP),; sobre apoios & Sociedade FilarmónicaAgrícola Lavradiense, no concelho do Barreiro.................. 228-(20)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 773/VI (4.*)-AC, da'Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), so-bre o corte.de subsidio à Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.......... ................................................... 228-(20)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° "HS/Vl (4.*)-AC. do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a reorganização do SIS........................................... 228-(20)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 799/V1 (4.')--AC da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a situação problemática dos alunos da Escola Secundária do Viso 228-(21) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 82Q/VI (4.')-AC, do Deputado Eurico Figueiredo(PS), sobre a gestão dos rios internacionais ibéricos...... 228-(21)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n." 836/VI (4.*)-AC, do Deputado Carlos Alberto Cardoso (PS), sobre o estado de degradação do Convento deFerreirim em Lamego....................................................... 228-Í.21)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 843/VI (4,")-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situação das tesourarias da Fazenda Pública........ 228-(21)Do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência ao requerimento n." 847/V1 (4.')-AC. do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro de Atendimento deToxicodependentes do Restelo.......................................... 228-(22)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 858/VI (4.*)-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.). solicitando o envio das conclusões da auditoria à IPE — Investimentos e Participações Empresariais...................................... 228-(22)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aos requerimentos n.» 881 e 882/VI (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o quadro de pessoal afecto ao Ministério e o número de trabalhadores a recibo verde.............. 228-(23)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n." 887/VI (4.')-AC. do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a declaração de falência da empresa Abreu & C.° — TA-BOPAN............................................................................. 228-(24)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 897/VI (4.*)-AC. do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre encerramento de escolas no município de Macedo de Cavaleiros.............................................................................. 228-(25)Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n." 899/VI (4")-AC. do mesmo Deputado, sobre a preservação do castro do Castelo dos Mouros das Quintas do Vilar, Termo de Milhão .... 228-(25) Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 900/VI (4.')-AC. do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a reprivatização da PETROGAL............................... 228-(25)Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 901 A/l (4*)-AC. do Deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre a eliminação da passagem de nível no lugar de Outeiro (Santo Tirso)............ 228-(27)Do Instituto Nacional de Emergência Médica ao requerimento n.° 907/VI (4.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), solicitando informação sobre oInstituto.............................................................................. 228-(27)Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 908/VI (4.*)--AC, do mesmo Deputado, sobre o novo Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha de Lisboa (POZOR)......... 228-(27). Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 911/VI (4.*)-AC, do mesmo Deputado, sobre a situação do Programa de Construção de Habitações Económicas........................................ 228-Í28)Do Ministério da Educação ao requerimenio n.° 915/VI (4.")-AC, do mesmo Deputado, sobre os novos programas de Matemática.......................................................... 228-(29)Do mesmo Ministério aos requerimentos n.'* 916 e 971/ VI (4.')-AC. do mesmo Deputado, solicitando o envio das publicações Inovação e A Reforma da Administração Escolar, do Instituto de Inovação Educacional (a). Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 924A/1 (4.*> -AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP). sobre a execução do PRODEP II........................................................ 228-09)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 940/VI (4.')-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP). sobre a privatização dos Estaleiros Navais deViana do Castelo............................................................... 228-(29)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 951/Vl (4.*)-AC. da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre crianças da Madeira comercializadas para o continente 228-(30) Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 959/VI (4.')-AC. do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a aplicação do novo sistema retributivo ao pessoal militar.................................................................... 228-(30)

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