19 DE AGOSTO DE 1995

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Desemprego — Vale do Ave

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Número de desempregados subsidiados em 30 de Abril de 1995—11 352:

Fafe —1443; Guimarães — 3693; . Santo Tirso —5516; Vila Nova de Famalicão — 2700.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 752/VI (4.°)-AC, do Deputado Vítor Raposo (PSD), sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa Máquinas Grunig Bragança, L.^, em Bragança.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no sentido de responder ao requerimento supra-identificado, de referir o seguinte:

1 — A firma Máquinas Grunig Bragança, L.da, tem a sua sede na Quinta das Carvas, em Bragança.

Efectuou a sua inscrição na segurança social em Setembro de 1989, havendo pago contribuições relativamente à mesma data no valor de 283 650$, abrangendo 30 trabalhadores.

A empresa veio a cumprir de forma bastante regular as suas obrigações para com a segurança social até Dezembro de 1994.

Em Janeiro de 1995, o-número de trabalhadores era de 164, a que correspondia o montante de 4 327 707$ de contribuições. É a.partir desta data que a Grunig deixa de pagar contribuições á segurança social.

Em 31 de Março de 1995 a firma apresenta um débito de 71 796 528$, sendo:

59 556 339$ de contribuições; 12 240 189$ de juros de mora.

A dívida vem a ser participada nos termos da lei aplicável, aos serviços de justiça fiscal e reclamada junto do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, onde corre um processo promovido pelo Ministério Público.

Como garantia de pagamento da dívida à segurança social, os serviços de justiça fiscal penhoraram já o terreno onde foi construída a fábrica.