30 DE SETEMBRO DE 1995

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Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o motivo pelo qual não foram durante o ano lectivo de 1994-1995:

a) Aprovados os planos de actividades das equipas de educação especial:

b) Pagas as itinerâncias aos docentes que se deslocam em transporte próprio;

c) Pagas as dívidas aos coordenadores de equipas.

Mais requeiro que me sejam remetidos os estudos realizados tendentes à regulamentação da colocação de docentes em educação especial.

Requerimento n.B 1110/VI (4.B)-AC de 14 de Setembro de 1995

Assunto: Taxa de cobertura de escolaridade obrigatória. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o seguinte:

Decerto por lapso, o candidato a Deputado Dr. Fernando Nogueira afirmou que a taxa de cobertura da escolaridade obrigatória atinge os 90 %, quando os elementos mais recentes do Ministério da Educação apontam para 44 %. Deve tratar-se de confusão com taxas de escolarização. Qual a taxa actual de cobertura da escolaridade obrigatória?

Requerimento n.a 1111/VI (4.a)-AC de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Escola Almirante Gago Coutinho (Lisboa). Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre as dívidas do Ministério, através da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), à Escola Almirante Gago Coutinho, em Lisboa. Está em causa a cedência pela Câmara Municipal de Lisboa de um prédio e terreno circundante para a instalação de uma cantina e de um local para a prática de educação física, que apenas não se concretiza por existir uma elevada dívida da DREL à edilidade de Lisboa.

Requerimento n.a 1112A/I (4.«)-AC

de 14 de Setembro de 1995

Assunto: Medicina legal.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

sobre a formação e o ensino médico-legais nas universidades portuguesas. Segundo o Prof. Doutor Pinto da Costa, director do Instituto de Medicina Legal do Porto, é de «extrema urgência melhorar a formação médico-legal dos licenciados».

Requerimento n.e 1113/VI (4.8)-AC

de 14 de Setembro de 1995

Assunto: Programa «Viva a escola».

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios da Justiça e da Educação me seja prestada informação sobre os resultados mais actualizados do programa «Viva a .escola», no âmbito da prevenção contra a toxicodependência — número de escolas abrangidas, acções levadas a efeito, resultados de inquéritos e estudos sobre evolução de comportamentos.

Requerimento n.« 1114A/I (4.fi)-AC

de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Arquivo Nacional de Imagens em Movimento. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre às condições actualmente atribuídas ao Arquivo Nacional de Imagens em Movimento para o exercício das suas funções, designadamente no que respeita a equipamento para trabalhos de preservação e restauro e quanto à regulamentação do «depósito legal» relativamente à produção de «imagens em movimento».

Requerimento n.B 1115/VI (4.a)-AC de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Património cultural subaquático.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre a conformidade entre a legislação portuguesa e regulamentação respeitantes ao património cultural subaquático com os princípios internacionalmente consagrados, no âmbito da UNESCO, a aplicar em matéria de pesquisas arqueológicas.

Requerimento n.9 1116/VI (4.fi)-AC

de 11 de Setembro de 1995

Assunto: Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Juventude me seja prestada in-

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da.Educação me seja prestada informação