5 DE MARÇO DE 1996

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1129/VI (4.*)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre as comemorações do dia 10 de Junho no ano de 1992 na Suíça.

Com referência ao assunto em epígrafe e ao ofício n.° 2890, de 25 de Outubro de 1995, do Gabinete de S. Ex.* o então Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tenho a honra de informar o seguinte:

No que respeita ao ponto 1 do requerimento, a Direc-ção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas atribuiu um subsídio de 250 000$ ao Ceritro de Solidariedade Social de Pinhal dos Frades, por forma a colaborar na deslocação à Suíça do seu grupo coral e

musica) Os Diversos do Alentejo e para actuar junto da Associação dos Emigrantes Portugueses de Basel, bem como duas taças à associação Portugal Futebol Clube, de Berna, destinadas aos 1." classificados do torneio de futebol organizado por esta colectividade.

Estes foram os únicos pedidos de apoio provenientes da Suíça, apresentados no âmbito das comemorações do Dia de Portugal no ano de 1992.

Não foi atribuída qualquer verba à Embaixada para as referidas comemorações.

No que respeita ao ponto 2 do mesmo requerimento, nenhum funcionário ou agente da Embaixada em Berna organizou a «Comitiva do Dia de Portugal» — que se tratou de uma iniciativa privada—, nem em nome da Embaixada foi assumida qualquer obrigação ou paga qualquer importância.

Lisboa, 1 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Luís Niza Pinheiro.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°7/VII (l.")-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a Comissão Nacional de Avaliação da Gestão Portuária.

1 — A Comissão de Avaliação da Gestão Portuária (CAGP), por lapso denominada Comissão Nacional de Avaliação da Gestão Portuária no texto do requerimento em questão, foi criada em 27 de Julho de 1992, através do Despacho n.° 19/MM/92 (v. anexo i), funcionando na dependência directa de S. Ex.' o Ministro do Mar, comandante Azevedos Soares, com o objectivo genérico de avaliar a situação dos portos portugueses e definir critérios homogéneos para a gestão portuária.

Posteriormente, através do Despacho n.° 21/MM/93, foram cometidas à CAGP as funções de assessoria do Ministro do Mar para a gestão portuária e concretizadas as respectivas incumbências (v. anexo i).

Em Abril de 1995, após a mudança do titular do Ministério dó Mar, o novo Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, engenheiro Monteiro de Morais, comunicou ao presidente da CAGP que entendia dever esta Comissão cessar as suas actividades, por o espírito que presidiu à sua constituição ter sido o de prestar assessoria directa ao

então Ministro do Mar, comandante Azevedo Soares, jus-tificando-se, assim, a sua extinção. No entanto, apesar de alertada para a conveniência de se proceder à formalização dessa extinção, entendeu a tutela não ver necessidade de emitir o correspondente despacho.

Em consequência, a CAGP encerrou as suas actividades no final de Abril de 1995, vindo a elaborar-se um relatório final de actividades, datado de 30 de Junho de 1995, o qual se junta em anexo (v. anexo ti).

Por essa altura foi igualmente conhecida a nomeação de grupos de trabalho dedicados a diversas problemáticas ligadas ao sector portuário, entre as quais algumas cujo estudo havia sido iniciado pela CAGP.

Conforme solicitado e para melhor elucidação sobre a natureza das actividades da CAGP, junto se anexa igualmente uma listagem da documentação produzida no âmbito dos respectivos trabalhos (v. anexo ih).

2 — Relativamente às análises de evolução do tráfego

portuário nacional, junto se enviam os relatórios de estatística portuária referentes aos anos de 1994 e 1993, contendo este último igualmente os elementos correspondentes a 1992 (v. anexo iv).

Mais se informa que desde Abril de 1995 a recolha e tratamento mensal das estatísticas portuárias passou a ser efectuada pela APAJP — Associação Portuguesa das Administrações e Juntas Portuárias, pelo que a consolidação desta informação estatística não cessou com o encerramento das actividades da CAGP.

3 — As nomeações para a CAGP, embora respeitando genericamente o princípio de fazer corresponder os seus cinco membros a cada uma das quatro administrações portuárias e à Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, foram efectuadas a título pessoal, pelo que os nomeados não representavam as respectivas entidades no seio da Comissão.

Aquando da sua criação, em Julho de 1992, a CAGP era constituída pelos seguintes membros, indicando-se igualmente os organismos onde prestavam funções, tendo presente a ressalva efectuada no parágrafo anterior:

Dr. Albano de Figueiredo e Sousa, que presidia, presidente do conselho de administração da APS até Novembro de 1993 e, a partir dessa data, presidente do conselho de administração da APL;

Engenheiro José Monteiro de Morais, vogal do conselho de administração da APDL até Setembro de 1994 e, a partir dessa data, presidente do conselho de administração da APDL;

Dr. Carlos Augusto de Brito Fonseca, vogal do conselho de administração da APSS;

Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo, vogal do conselho de administração da APL;

Engenheiro João António Alves Heitor, chefe de divisão da DGPNTM.

Ainda em 1992, o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo suspendeu a sua actividade na Comissão, bem como as funções de vogal do conselho de administração da Administração do Porto de Lisboa, em virtude da sua nomeação para funções externas ao Ministério do Mar.

Em Dezembro de 1992, o Dr. Augusto Felício, assessor do Ministro do Mar, passou a assegurar as funções de ligação entre o respectivo Gabinete e a Comissão, não fazendo, no entanto, formalmente parte da CAGP.

Em Janeiro de 1993, o engenheiro João António Alves Heitor foi substituído pelo engenheiro Silva Cardoso e pelo