18 DE MAIO DE 1996

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de uma exposição temática sobre a «Evolução histórica dos castelos», englobando o seu papel na defesa e na administração de Portugal.

3 — Foi já proposta a elaboração de um estudo-programa visando a valorização, em termos museológicos, dos temas em exposição nos pisos superiores da referida torre de menagem, pelo que só oportunamente se poderá avaliar a natureza das peças, dos materiais e dos documentos iconográficos com interesse para o Museu.

Lisboa, 6 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Nuno Brito.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 30T/VTI (l.')-AC, do Deputado Carlos Marta (PSD), sobre os danos causados pelo mau tempo no concelho de Tondela.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, incumbe-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.* de quanto segue.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.° 7/96, de 19 de Janeiro, o Governo criou uma comissão interministerial, a quem incumbiu de proceder à avaljação global dos estragos e propor medidas de apoio que minimizassem os prejuízos sofridos, designadamente por entidades particulares e empresas.

A comissão interministerial procedeu ao levantamento global dos danos verificados no território nacional e propôs a adopção de medidas de apoio às populações e empresas atingidas.

O Governo aprovou entretanto a Resolução do Conselho de Minsitros n.° 26/96, de 26 de Março, que deu enquadramento legal aos diversos apoios a conceder, remetendo para os respectivos ministérios o processo de execução, controlo e verificação dos pedidos.

No que se refere ao Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.° 12/96 estabeleceu os apoios destinados aminorar os danos sofridos por cidadãos e famílias mais carenciados.

Lisboa, 3 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aó requerimento n.° 314/VTJ (l.")-AC, dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS), sobre a situação dos arrendatários do Estado da Herdade dos Machados (Moura).

1 — De acordo com os ofícios n.os 6676 e 8602, res- • pectivamente de 18 de Março de 1996, e de 10 de Abril de 1996, da DRAAL, estão em situação de mora, desde 31 de Agosto de 199S, no pagamento de rendas os seguintes agricultores:

Domingos Cachopas dos Santos: 169 624$; Francisco Mestre Martins: 203 483$;

Francisco Manuel M. Oliveira: 255 770$;

Mário Manuel Caldeira Jacinto: 192 437$;

Carlos Rocha Falé: 114 544$;

José Aires Godinho: 301 449$;

António Manuel Nunes Anunciação: 63 115$;

Maria Francisca dos Santos Senha: 381 495$.

A dívida da última agricultora refere-se a parte da renda do ano agrícola de 1993-1994, e à totalidade de 1994--1995, vencida em 31 de Agosto de 1995.

2 — O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas diligenciou, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, junto da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo no sentido de esta informar, relativamente a cada um dos agricultores com rendas em atraso, dos montantes e das razões do mesmo. Admitindo, mediante apreciação caso a caso e atendendo às dificuldades climatéricas verificadas nos últimos anos, conceder dilatação no prazo de pagamento das dívidas ou do. seu pagamento faseado.

O caso presente ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural foi despachado neste sentido em 7 de Março de 1996.

3 — O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quer ao nível da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural quer dos serviços regionais, está a acompanhar de perto o problema, procurando face a cada caso encontrar solução para o mesmo.

Lisboa, 2 de Maio de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°344/VTJ (l.*)-AC, do Deputado José Junqueiro (PS), sobre o posto da GNR na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela).

Em resposta ao requerimento n.° 344/VJJ. (l.")-AC, apresentado pelo Sr. Deputado José Junqueiro, cumpre-me informar V. Ex.* do seguinte:

1 — O posto territorial da Guarda Nacional Republicana na localidade de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, encontra-se formalmente criado desde 1967 (Diário da República, 2.' série, n.° 150).

2 — No entanto, nenhum dos anteriores governos empreendeu a sua efectiva instalação.

3 — De momento, os projectos de ajustamento dos dispositivos territoriais das forças de segurança estão a ser examinados e priorizados com vista à sua articulação com a elaboração do próximo PIDDAC.

4 — Antes de se completar esta ponderação global, que envolve a apreciação de centenas de situações, será prematuro, em termos decisórios, concretizar um compromisso respeitante à efectiva instalação deste posto territorial.

Lisboa, 7 de Maio de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.