18 DE MAIO DE 1996

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lo ou aos Gabinetes Portugueses de Leitura do Rio de Janeiro, Recife e Salvador, foram prestados às entidades referidas os seguintes subsídios no decurso do ano de 1995:

Casa de Portugal em São Paulo: 2 300 000$;

Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro: 5 000 000$;

Gabinete Português de Leitura de Pernambuco (Recife): 3 500000$:

Gabinete Português de Leitura da Baía (Salvador): v 3 500 000$.

Lisboa, 6 de Maio de 1996.— O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 552/VU. (l.*)-AC, do Deputado Paulo Portas (PP), sobre o estado de degradação do Centro de Saúde de Castelo de Paiva.

Reportando-me ao ofício desse Gabinete com o n.° 1823, de 19 de Março de 1996, e em referência ao solicitado no requerimento acima identificado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de junto remeter a V. Ex.' cópia do acordo de colaboração celebrado entre este Ministério e a Câmara Municipal de Castelo de Paiva (a) a fim de melhor elucidar acerca das questões levantadas pelo Sr. Deputado no requerimento em epígrafe.

O acordo de colaboração assinado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Castelo de Paiva, que foi publicado no Diário da República, 2.* série, n.° 246, de 24 de Outubro de 1994, comete à Câmara Municipal a responsabilidade de elaboração do projecto de construção do edifício e, bem assim, o desencadeamento das acções subsequentes de lançamento da obra à concurso e sua adjudicação — cf. cláusula 2.*, n.° 2, alíneas c) e e).

Quanto ao processo relativo à construção do novo Centro de Saúde, segundo os esclarecimentos prestados pelos serviços competentes deste Ministério, o mesmo encontra-se pendente da apresentação pela Câmara Municipal do respectivo projecto de construção. Com efeito, até ao momento apenas foi submetido para apreciação o estudo prévio, o qual obteve, em Novembro de 1995, o parecer favorável para passagem à fase de projecto de execução.

Nesta conformidade e dada a actual fase do processo, não é possível informar com precisão da calendarização da obra, embora se preveja que a mesma se inicie ainda em 1996, de conformidade com o PIDDAC/96.

Lisboa, 29 de Abril de 1996. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento mencionado foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 606/VTJ (I.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o quartel da GNR na Azambuja.

Em resposta ao requerimento n.° 606/VTJ (l.")-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, cumpre-me informar V. Ex.* do seguinte:

a) O posto territorial da Guarda Nacional Republicana da Azambuja vai ficar instalado num edifício a construir para esse efeito, estando o respectivo projecto de execução a ser concluído pelo Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna.

b) O referido edifício, que se pretende seja digno e sóbrio, terá, no entanto, todos os requisitos que são necessários para o cabal desempenho pela GNR das missões que lhe estão confiadas.

c) Esta obra está inscrita no PIDDAC com uma dotação global de 143 863 000$.

d) Prevê-se que a sua execução demore entre 360 e 400 dias.

e) O edifício terá capacidade para instalação de 60 militares.

Lisboa, 7 de Maio de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DIRECÇÂO-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 627/VTJ (l.')-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre os projectos de investigação e desenvolvimento ao nível da defesa militar.

1 — Conforme solicitado pela referência, junto se envia um projecto de resposta no sentido de dar satisfação ao requerimento em epígrafe (à).

2 — Acrescenta-se ainda que, para além dos projectos de I&D nacionais (no âmbito dos quais se inserem as quatro questões do Deputado José Reis, e para os quais foi recolhida informação junto do CCTD), também se inclui um resumo da situação respeitante aos projectos de I&D de tecnologia de defesa no campo da cooperação internacional (no âmbito da CNAD e do Programa EUCLID da WEAG).

Lisboa, 7 de Maio de 1996. — O Director Nacional de Armamento, Álvaro Pereira Bonito, general.

(a) O Documento mencionado foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 630/VTI (l.')-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o encerramento da Maternidade de Magalhães Coutinho.

Relativamente ao pedido de informação constante do requerimento em epígrafe, veiculado pelo ofício desse Gabinete com o n." 2130, de 29 de Março de 1996, encarrega--me S. Ex* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 — A Maternidade de Magalhães Coutinho (MMC) não foi ainda encerrada, apesar dos riscos, idênticos, àqueles a que tem estado sujeita durante os últimos anos.

2 — Está programado o seu encerramento para o dia 1 de Junho de 1996, altura em que, pela abertura no Hospital de Fernando da Fonseca da valência materno-infantii e