18 DE MAIO DE 1996

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Requerimento n.» 795/VII (1.8)-AC

de 8 de Maio de 1996

Assunto: Exigência da demissão do conselho de administração do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida (Car- , cavelos).

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia.

Tomámos conhecimento, através de abaixo-assinado dos médicos do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida, da exigência da demissão do conselho de administração desta instituição.

Esta exigência vem na sequência, conforme anunciado, de actos ilegais e medidas persecutórias e de mau funcionamento, por deliberações do conselho de administração deste Hospital.

Sabendo que o Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde, informação sobre que medidas tomou no sentido de esclarecer e resolver a situação deste Hospital assim que tomou conhecimento da mesma.

Requerimento n.B 7967VII (1,a)-AC de 8 de Maio de 1996

Assunto: Controlo de poluição no Hospital Ortopédico do

Dr. José de Almeida (Carcavelos). Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia.

Conforme informação que tivemos do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, não tem sido feita a avaliação do grau de poluição dos gases anestésicos do bloco operatório do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida.

Essa avaliação, segundo a informação prestada, foi feita uma única vez, e dos resultados obtidos revelaram-se níveis de poluição provocada pelos gases anestésicos superiores aos permitidos.

O conselho de administração, que tomou conhecimento dos valores registados, não tomou medidas no sentido de corrigir estes valores detectados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a' seguinte informação:

1) Quando serão feitas as próximas avaliações dos valores de poluição provenientes dos gases anestésicos?

2) Que medidas tomou o Ministério da Saúde relativamente a esta situação, quer quanto aos valores obtidos e a necessidade da sua normalização quer quanto à omissão de acção por parte do conselho de administração?

Requerimento n.a 797/VII (1.9)-AC de 8 de Maio de 1996

Assunto: Projecto Alfa.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia.

Não é possível negar a necessidade urgente de se tomarem medidas relativas aos cuidados primários de saúde, bem

como de reestruturar serviços nos centros de saúde, de modo a servir os cidadãos e a garantir sempre melhores e mais céleres serviços de saúde, naturalmente garantindo os direitos dos médicos e dos utentes dos serviços — e qualquer medida que não garanta estes direitos virar-se-á, naturalmente, contra o sistema de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro informação ao Ministério da Saúde, sobre o anunciado Projecto Alfa, no que respeita ao que na prática se conhece da sua aplicação.

Requerimento n.fi 798/VII (1.a)-AC

de 8 de Maio de 1996

Assunto: Eventuais irregularidades praticadas pelo actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Apresentado por: Deputado Luís Marques Mendes (PSD).

Em 23 de Abril passado, dirigi a S. Ex." o Primeiro--Ministro um requerimento solicitando a intervenção do Governo para rapidamente dissipar o processo de fragilização de que estava a ser alvo, em consequência de noticias continuadas sobre eventuais irregularidades praticadas pelo engenheiro Fernando Gomes da Silva, actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Até à data não recebi qualquer resposta a esse requerimento nem, o que é bem mais grave, houve qualquer iniciativa do executivo para pôr cobro ao arrastamento deste caso na praça pública, com os inevitáveis efeitos negativos para o Governo e para o País, numa área tão sensível e importante.

De facto, como na altura previra, a autoridade e a capacidade de acção do titular da pasta da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas têm vindo a deteriorar-se visivelmente, afectando a própria credibilidade nacional nas instâncias comunitárias.

O processo entretanto evoluiu, a comunicação social divulgou outras matérias que questionam a probidade do Ministro, foi anunciado terem as instâncias comunitárias instaurado averiguações sobre as notícias publicadas, as dúvidas e especulações insidiosas foram percorrendo o caminho indesejável que pelo meu requerimento procurei dar ao Governo a possibilidade de evitar.

São crescentes, além do mais, as informações que apontam para uma fragilização da posição de Portugal, em particular no domínio agrícola, nas instâncias da União Europeia, sendo certo que a credibilidade é, a este nível, um requisito de valor indiscutível e inestimável.

Pergunto-me mesmo se a surpreendente dificuldade do Governo Português em obter da Comissão Europeia o esperado e célere apoio ao abate de animais contagiados com o vírus da BSE não será já resultado da perda de credibilidade do Governo nesta área.

Em suma, tornaram-se ainda mais urgentes e inadiáveis as questões formuladas no anterior requerimento, que aqui reitero, solicitando uma rápida resposta do Sr. Primeiro--Ministro.

É nosso entendimento que o cabal esclarecimento desta situação deve partir da iniciativa do Governo. Por isso mesmo evitei, na ocasião, a própria publicitação da iniciativa.

Um reiterado silêncio do Governo nesta matéria poderá forçar a Assembleia da República, e designadamente o meu Grupo Parlamentar, no exercício dos seus deveres de