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Sábado, 12 de Outubro de 1996

II Série-B — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Votos (n.« 41/vn a 43/VTI):

N.° 41/VII — De pesar pelo falecimento da ex-Deputada â Assembleia da República Teresa Santa Clara Comes (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS, PSD, CDS-PP. PCP e Os Verdes)........... 224

N.° 42/VH — De protesto pela atitude do Governo e do Primeiro-Ministro na campanha eleitoral dos Açores

(apresentado pelo PSD)..................................................... 224

N." 43/VI1 — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz ab bispo de Dfli, D. Ximenes Belo, e ao representante no exterior da Resistência Timorense; Ramos Horta (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes)... * 224

Ratificações (n.« 22/VTI, 23AT1 e 24/VII):

N.° 22/VI1 (PSD) — Decreto-Lei n.° 74/96, de 18 de Junho:

Proposta de alteração aos artigos 7.°, 8° e 15° (apresentada pelo PSD)......................................................... 224

Proposta de alteração ao artigo 12.° (apresentada pelo PP) 226

N.° 23/VII (PSD) — Decreto-Lei n.° 75/96, de 18 de Junho:.

Proposta de alteração ao artigo 8° (apresentada pelo

PSD)......................................................:....................... 226

N.° 24/VII (PCP) — Decreto-Lei n.° 84/96. de 29 de Junho:

Proposta de alteração aos artigos 1.° e 2° (apresentada pelo PCP)................................................................. 227

Petições [n.« 49/VH e SO/VH (l.')J:

N.° 49/V1I (1.*) — Apresentada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, solicitando a adopção de medidas de política salarial e legislativas que

garantam a estabilidade do emprego............................... 227

N.° 50/VII (!.') — Apresentada por Daniel dos Santos Pinto Serrão e outros, solicitando a defesa dos valores nacionais, éticos e religiosos a propósito do programa da RTP parodiando a Última Ceia de Cristo....................... 227

Renovação de assinaturas: ver informação na última página

L.

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