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28 DE MARÇO DE 1998

78-(23)

Requerimento n.9 403/VII (3.S)-AC de 11 de Março de 1998

Assunto: Cruzamento EN 227-Travessas-São Roque (Oliveira de Azeméis).

Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

Este fatídico cruzamento é diariamente usado por milhares de pessoas; é um exemplo típico de cruzamento com elevada densidade de tráfego.

O intenso tráfego da EN 227 de São João da Madeira para Vale de Cambra justifica que seja necessário efectuar algumas correcções, nomeadamente nos cruzamentos perigosos.

No cruzamento da EN 227-Travessas-São Roque com muita frequência têm ocorrido acidentes graves.

É urgente a resolução deste problema, não se compreende a inacção da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção de Estradas de Aveiro, pois tem sido abordada pela Junta de Freguesia e pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis para que rapidamente se resolva esta preocupante situação, pois, segundo alguns técnicos, a instalação de rotundas reduz a possibilidade de acidentes e, consequentemente, a segurança da via e ainda uma maior fluidez do trânsito.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para quando a Junta Autónoma de Estradas e a Direcção de Estradas de Aveiro resolve actuar e resolver o grave problema

Requerimento n.9 4047VII (3.8)-AC de 11 de Março de 1998

Assunto: Repavimentação da EN 224-3.

Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

A EN 224-3, de Santo Amaro-Castelões, tem um tráfego intenso.

Em grande parte, é utilizada por viaturas pesadas, transporte de madeira, o que provoca um desgaste muito rápido do piso, colocando em causa a segurança que é exigida a uma via com o movimento que esta tem; convém realçar que a comercialização de madeira é uma actividade económica importante para a região.

Há muitos, mesmo muitos, anos que esta estrada não é cowservada nem reparada devidamente, pois só uns «remendos» de alcatrão têm sido colocados, quando esta via se encontra em estado lastimável no trajecto entre Pinheiro da Bemposta e Palmaz.

A estrada em questão n.° 224-3. foi abandonada pela Direcção de Estradas de Aveiro. O intenso tráfego e a insegurança da via justificam uma imediata intervenção.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para quando está prevista a repavimentação da estrada n.° 224-3 entre as freguesias de Pinheiro da Bemposta e Palmaz, no concelho de Oliveira de Azeméis.

Requerimento n.a 405/VII (3.6)-AC

de 11 de Março de 1998

Assunto: EN 1-Pinheiro da Bemposta.

Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

Torna-se urgente e importante para o desenvolvimento do sul do concelho de Oliveira de Azeméis a continuação do IC 2, pois é um exemplo típico de rodovia situada em área territorial de elevada densidade urbana.

Os cruzamentos da EN 1 da freguesia de Pinheiro da Bemposta são, infelizmente, palco de inúmeros acidentes.

Várias diligências foram feitas pela Junta de Freguesia, igualmente a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis tem desenvolvido esforços para minimizar este perigo constante quer para os utentes da via, quer para as populações de Travanca, Palmaz e Pinheiro da Bemposta.

A insensibilidade da Direcção de Estradas de Aveiro e da Junta Autónoma de Estradas é verdadeiramente incompreensível, pois nada é feito para que as populações possam viver em segurança, pois não têm outras vias alternativas e têm de usar estes fatídicos cruzamentos.

Existe igualmente a comunidade escolar, desde escolas primárias até ao secundário, sendo factor de grande preocupação para pais, alunos e professores.

Gostava de realçar o empenhamento da GNR de Oliveira de Azeméis, que, com a sua presença, tenta evitar a ocorrência de mais acidentes graves.

Várias vezes na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis este problema tem sido abordado.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para quando decide a Junta Autónoma de Estradas e Direcção de Estradas de Aveiro intervir nesta área para que de uma forma eficaz a via passe a ter a segurança mínima exigida e para que se reduza o número de acidentes graves.

Requerimento n.B 406YVII (3.a)-AC de 10 de Março de 1998

■Assunto: Obras de expansão do porto de Viana do Castelo

[requerimento n.° 1333/VJJ (2.°)-AC]. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

' Tendo em 18 de Setembro do ano passado sido formulado um requerimento ao Governo pela Sr.° Deputada Heloísa Apolónia a propósito do projecto de expansão do porto de Viana do Castelo, que reputamos da maior importância;

Tendo, a propósito da falta de informação do Executivo sobre esta matéria, a Sr.a Deputada em causa, na sessão de perguntas ao Governo realizada em 29 de Novembro do mesmo ano, relembrado estar o Governo em falta por não ter dado ainda resposta a um conjunto de questões suscitadas por este projecto, e constantes do requerimento por si formulado;

Ora, considerando ter o Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a propósito retorquido estar em prazo a não resposta;

Dado terenventretanto decorrido mais três meses, ou seja cinco, desde data em que a informação foi requerida ao Governo sem que tenha sido prestada a informação em causa;

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28 DE MARÇO DE 1998 78-(25) Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regime
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