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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

5.° Copa de Futebol de Emigrantes no Brasil e o Torneio de Futebol das Comunidades, com a realização da final em Portugal, entre a equipa que vença o Torneio do Luxemburgo e a que saia vencedora da 5." Copa de Futebol de Emigrantes no Brasil.

De realçar que para os apoios acima descritos está prevista uma verba de 2350 contos.

2 — Espera-se com natural expectativa que surja uma entidade organizadora das olimpíadas, dado que a SECP não tem vocação para organizar provas desportivas.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 225/VH. (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca do estudo sobre a situação do turismo em Portugal.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Economia de remeter a V. Ex." a informação solicitada (a).

(Sem data.) —: O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

(ú) A documentação foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 232/VIJ (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a política de atribuição de bolsas de estudo a jovens portugueses residentes no estrangeiro.

Em referência ao ofício n.° 966, de 5 de Fevereiro de 1998, encarrega-me S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de prestar a V. Ex.".a seguinte informação:

1 —O Departamento da Educação Básica (DEB) tem vindo a apoiar visitas de estudo de classes de alunos de português no estrangeiro que vêm a Portugal, mediante a atribuição de subsídios de estada.

Estas visitas têm como objectivo principal proporcionar o conhecimento, a observação e o estudo dos diversos aspectos económicos, sociais e históricos do nosso país. Para a concretização deste objectivo cada grupo constituído por professores e alunos deverá elaborar um projecto pedagógico da visita de estudo, estabelecer correspondência com um estabelecimento de ensino em Portugal e enviar, através da respectiva coordenação de ensino de português no estrangeiro, a descrição dos projectos, com o parecer do professor de apoio regional e da respectiva coordenação de ensino de português no estrangeiro.

Em 1996 chegaram ao DEB, através dos serviços das coordenações de ensino de português no estrangeiro, pedidos de subsídios para 34 classes (l.° ciclo do ensino básico) e 47 visitas de estudos (2.° e 3.° ciclos do ensino

básico), incluindo projectos de França (43), Espanha (28), Alemanha (6), Africa do Sul (2), Suíça (1), Luxemburgo (1), Holanda (l) e Bélgica (2), num total de 84 projectos e envolvendo 3044 participantes.

A Sr." Secretária de Estado da Educação e Inovação autorizou, no ano transacto, sob proposta do DEB, uma alteração'a este projecto, de modo a possibilitar a inclusão de outro tipo de actividades para a promoção da língua e cultura portuguesas (LCP). Assim, foi criado o Programa de Promoção da Língua Portuguesa no Estrangeiro, que permitirá subvencionar os seguintes projectos:

a) Visitas de estudo de classes que estudem português como língua estrangeira ou língua de origem;

b) Visitas a Portugal de individualidades estrangeiras que se tenham distinguido na promoção/divulgação ou no ensino de LCP nos respectivos países;

c) Projectos de investigação com interesse relevante para o subsistema do ensino português no estrangeiro;

d) Promoção da. LCP no estrangeiro através de campanhas de publicidade, manifestações culturais, etc.; e

e) Bolsas de estudo para a frequência de curso de férias aos dois vencedores de um concurso de línguas estrangeiras (português) realizado na Alemanha e também no Senegal, actividades previstas nas comissões mistas culturais. Estes bolseiros são seleccionados igualmente pelas respectivas coordenações de ensino de português no estrangeiro, englobando a bolsa, alimentação, alojamento, propinas, inscrição no curso de férias e viagens.

Os subsídios para o projecto referido na alínea a) serão atribuídos segundo os seguintes critérios:

Subsídio de deslocação no interior do País de

150 000$ por grupo; Subsídio de alojamento e alimentação no valor de

2000$ por cada elemento do grupo; e Subsídio global de 400 000$ às ciasses da África do

Sul, Canadá e EUA, atendendo ao elevado custo

das viagens a que têm de fazer face.

2 — O DEB encontra-se, neste momento, em fase de apuramento dos quantitativos e a planificar a concessão dos apoios às classes que se propõem visitar o nosso país em 1998.

3 — A atribuição de bolsas de estudo a jovens portugueses não tem sido prática do Departamento do Ensino Secundário (DES) nem para tal aponta a missão que lhe está cometida — conceder quaisquer bolsas de estudo. Tal facto não pressupõe, no entanto, que se encontre o DES indisponível para estudar, em conjunto com as associações de portugueses residentes no estrangeiro, as formas de apoio tidas por convenientes para a preservação da língua e cultura portuguesas.

4 — A concessão de apoio e bolsas para os curso de férias e curso anual de língua e cultura portuguesas para estrangeiros não faz parte das atribuições quer do DEB quer do DES mas, sim, do Instituto Camões.

11 de Março de 1998.—O Chefe do Gabinete, João Santos.