92-(6)

II SÉRIE-B — NÚMERO 18

Por sua vez, o jornal A Capital de 13 de Abrii de 1998 refere que foram feitos desaparecer, quer da esquadra da PSP quer do hospital onde o duque de. Soria terá sido assistido, os registos a ele respeitantes.

Dada a gravidade e delicadeza de toda esta questão, e a manifesta contradição entre as citadas declarações do Sr. Presidente da República e do Sr. Ministro da Administração Interna, requere-se que sejam solicitadas, com urgência, aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde as seguintes informações:

1) Foi, ou não, o duque de Soria vítima de agressão por parte de agentes da PSP e em que circunstâncias?

2) Foi, ou não, instaurado pelo Comando da PSP e pela Inspecção-Geral da Administração Interna qualquer inquérito ou procedimento disciplinar (ou outro) relativamente aos agentes envolvidos na ocorrência em causa?

3) Consta da respectiva esquadra o registo de detenção do duque de Soria e o auto da ocorrência ou terão sido os mesmos mandados destruir?

4) Qual o estabelecimento hospitalar onde o duque de Soria foi assistido e se do mesmo consta o respectivo registo?

" As contradições manifestas entre titulares de órgãos de soberania exigem o cabal e pronto esclarecimento dos factos, em nome da dignidade dò Estado Português e da confiança dos cidadãds nas suas instituições.

Requerimento n.9 522/Vll (3.a)-AC

de 16 de Abril de 1998

Assunto: Transbordador encalhado no rio Minho (junto à

ponte metálica de Valença). Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Uma das travessias fluviais do rio Minho era feita por um «transbordador» no percurso entre Monção e Salvaterra.

Com a entrada em funções da ponte de Monção aquele transbordador permaneceu atracado a unia das margens.

Em determinado momento, devido a cheias e correntes mais fortes, aquele transbordador foi levado, rio abaixo, vindo a encalhar junto a um dos pilares da ponte metálica de Valença.

Já decorreram mais de dois anos e ali permanece, em fase de desmantelamento, abandonado, prejudicando as condições de navegabilidade e a pesca, impedindo práticas desportivas e contribuindo para a degradação da paisagem e do meio ambiente.

Assim, e porque os órgãos autárquicos de Valença têm apresentado sucessivas reclamações para que o assunto seja resolvido, sem que tenham sido atendidas, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, o Deputado do PSD Roleira Marinho requer aos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, as seguintes informações:

1) Que conhecimento tem o Governo desta situação?

2) Que medidas pensa tomar para remover ou obrigar os proprietários daquele transbordador a remover «aquela barcaça» do leito do rio?

3) Que colaboração foi já estabelecida ou poderá vir a ser implementada com as autoridades espanholas para uma rápida solução deste assunto?

Requerimento n.8 523/VII (3.a)-AC

de 16 de Abril de 1998

Assunto: Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis. Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

O Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, inaugurado ém 1 de Julho de 1895, é claramente um dos mais antigos da região norte do distrito de Aveiro e igualmente um dos mais importantes, como comprovam o elevado número de utentes.

O Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, nos últimos anos, aumentou a sua produção global em mais de 50 % e com a qualidade e diferenciação visíveis nas áreas assistenciais que possui.

Apesar do crescimento, existem várias lacunas no actual Hospital que urge resolver. Existe, também, devido à indefinição futura, algum mal-estar face à aproximação da entrada em funcionamento do novo Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira. A abertura desta importante unidade hospitalar não pode, de forma alguma, provocar a perda de qualidade dos serviços prestados, bem como a transferência de actuais valências.

O Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis precisa urgentemente de obras no secular edifício, que se tornou exíguo e onde existe muita preocupação relativamente à ausência de condições adequadas ao desenvolvimento da actividade profissional hospitalar, o que tem como resultado final a existência de graves deficiências.

No Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis a oferta dos cuidados de saúde com especial destaque para as condições físicas estruturais de conforto e privacidade não são nada coincidentes com os requisitos elementares para um hospital moderno de futuro nem com o índice de utilização, que actualmente possui.

É urgente promover a imprescindível remodelação do edifício antigo, bèm como da actual urgência.

O normal funcionamento, do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis deve-se, em muito, ao elevado sentido de responsabilidade, ao esforço, dedicação e empenho dos quadros dos funcionários e-colaboradores dessa unidade de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, o Deputado do PSD Hermínio Loureiro requer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Qual é a implicação futura da publicação do novo quadro de pessoal do Hospital de São João da Madeira no Diário da República do dia 6 de Abril no normal funcionamento do Hospita/ Distrital de Oliveira de Azeméis?

2) Para quando o início das imprescindíveis obras de remodelação do edifício antigo?

3) Para quando o início das obras de transformação da actual urgência?

4) A abertura do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, irá provocar alguma alteração ao normal funcionamento do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis?