30 DE MAIO DE 1998

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2) Encara ou não a possibilidade de analisar a anormal situação climática verificada .no corrente ano que originou uma quebra de produção fora do normal, no sentido de conceder um apoio económico aos agricultores?

3) Por que razão não há mais apoio técnico aos agricultores de Resende, através de serviços de extensão rural, uma vez que só lá vai um técnico uma vez por semana?

4) Porque não encara o Governo a possibilidade de um apoio financeiro aos produtores de cereja, amortizável num período a definir, para garantir novos meios de protecção à produção de cereja?

Requerimento n.9 687/VII (3.a)-AC de 28 de Maio de 1998

Assunto: Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo (ESEVC). Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

A Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo (ESEVC) está a comemorar os seus 25 anos de existência.

Durante estes 25 anos a ESEVC formou muitas centenas de enfermeiros(as), os quais se distribuem por múltiplas unidades de saúde de todo o país.

Das dificuldades iniciais de instalação, das carências de material didáctico, à insuficiência no número de professores, tudo a Escola foi vencendo, mercê do esforço de todos aqueles que foram seu pioneiros (direcção, médicos, enfermeiros, administrativos e responsáveis aos mais diversos níveis).

Fruto dessa persistência, a ESEVC comemora as suas bodas de prata nas novas instalações, situadas paredes-meias com o Hospital Distrital de Santa Luzia e construídas de raiz.

Apesar deste salto qualitativo nas suas instalações, a ESEVC sofre de alguns atrofiamentos, que compete ao Governo resolver, para que o ensino seja mais atraente e dê ainda melhores resultados, e para que professores e alunos se sintam mais atraídos pela «sua Escola».

Assim, o Deputado do PSD Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer aos Ministérios da Saúde e da Educação as seguintes informações:

1) Que obras ou outras intervenções estão previstas para tornar mais funcionais as instalações da ESEVC? Em que prazo?

2) Para quando o reequipamento com material didáctico mais moderno e mais capaz de apoio às aulas práticas?

3) Vai ou não equipar-se a ESEVC com um campo de jogos e material de apoio às actividades desportivas?

4) Vai ou não ser construído um «anfiteatro ao ar livre», de molde a potenciar as actividades sócio--culturais da comunidade escolar?

5) Dada a qualidade deste equipamento (ESEVC) e dado o relativo abandono dos espaços exteriores, para quando o seu arranjo e embelezamento?

Requerimento n.9 688/Vll (3.a)-AC

de 27 de Maio de 1998

Assunto: Critérios de avaliação utilizados na aquisição dé

quatro pavilhões da Sociedade Parque EXPO. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Sílvio Rui Cervan, Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP, vem solicitar ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e à Câmara Municipal de Lisboa informação dos critérios de avaliação na aquisição por 17 milhões de contos, dos quatro pavilhões da Sociedade Parque EXPO.

Isto porque, tomando como exemplo o Pavilhão de Portugal, orçado em 4,3 milhões de contos e agora adquirido, segundo notícias vindas a lume, por 5 milhões de contos, resulta claro que o critério da sua valoração não foi o do seu efectivo custo.

Requerimento n.fi 689/VII (3.a)-AC de 28 de Maio de 1998

Assunto: Situação em que se encontram dois edifícios do

concelho de Tomar. Apresentado por: Deputada Helena Santo (CDS-PP).

A signatária, eleita pelo círculo de Santarém, tem sido abordada por inúmeros munícipes do concelho de Tomar que pretendem ver esclarecida a seguinte situação:

Existem naquele concelho dois edifícios, um designado «Palácio de Alvaiázere» antigo quartel general, e outro designado «Messe dos Oficiais». O primeiro em ruínas e o segundo sem qualquer utilidade, cuja titularidade, porém, desconhecem.

No entanto, existem notícias, nomeadamente registos jornalísticos, de que no início deste século aqueles imóveis, propriedade da Câmara de Tomar, foram cedidos ao então Ministério da Guerra, sob condição de voltarem para a autarquia logo que deixassem de ser utilizados para os fins para que foram cedidos.

Ora, tendo em conta que nenhum daqueles edifícios está a ter qualquer utilização para os mencionados fins para que supostamente foram cedidos, pergunta-se:

Reconhece o Ministério da Defesa Nacional que tais edifícios são da autarquia por corresponder à verdade a existência de tais cláusulas contratuais?

Na verdade, estando aquela região tão carenciada de instalações para fins de utilidade pública, não se compreende o abandono e o estado de degradação dos edifícios em causa, nem se sabendo verdadeiramente á quem imputar responsabilidades ou pedir explicações.

Requerimento n.9 690/VII (3.B)-AC

de 28 de Maio de 1998

Assunto: Campo de tiro de Alcochete.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

Segundo notícias tornadas públicas, através de órgãos de comunicação social, existem negociações com vista ao alar-