126-(14)

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 439/VJI (3.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o encerramento do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar.

Sobre o assunto apresentado no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1287, de 20 de Abril de 1998, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.°, em anexo, a informação elaborada pelo director do Centro de Saúde de Vila Real acerca da questão suscitada pelo Sr. Deputado Costa Pereira (a).

Segundo informação da Coordenação Sub-Regional de Saúde de Vila Real, estão em curso diligências para a contratação a termo certo de três médicos para o referido Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, tendo em vista obviar a actual situação.

1 de Junho de 1998. -Correia de Aguiar.

•O Chefe do Gabinete, Mário

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 446/VU. (3.*)-AC, do Deputado Jorge Valente (PS), sobre a criação urgente de um programa para a construção de uma rede de pequenas e médias barragens no barrocal e serra do Algarve.

Em relação ao requerimento n.° 4467VÜ (3.°)-AC sobre a criação urgente de um programa para a construção de uma rede de pequenas e médias barragens no barrocal e na serra do Algarve, compete-me informar V. Ex." do seguinte:

O Ministério do Ambiente, através da Direcção Regional do Ambiente — Algarve, tem em elaboração o Plano de Bacia das Ribeiras do Algarve, que abordará fundamentalmente todas as utilizações da água, quer de origem superficial quer subterrânea, na situação actual e futura. Este Plano compreende também um capítulo de medidas e acções que não deixará de propor justificadamente os armazenamentos que se revelem necessários.

O desenvolvimento destes trabalhos, com uma duração de 21 meses, possibilitará o equacionamento das soluções pertinentes que, em todas as fases, serão apresentadas e discutidas em conselho de bacia.

Assim, o Ministério do Ambiente não tem nenhum programa de pequenas e médias barragens no interior do Algarve (nem em nenhuma outra zona do País) mas está a elaborar os planos de bacia hidrográfica e o Plano Nacional da Agua como instrumentos integradores da gestão dos recursos hídricos.

18 de Maio de 1998. —O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 454/VÜ. (3.a)-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre a construção do Tribunal de Justiça de Mesão Frio.

Foi enviado para publicação no Diário da República o anúncio do concurso de ideias para a elaboração do projecto do Palácio da Justiça de Mesão Frio.

O termo do prazo para apresentação das propostas será o próximo dia 17 de Julho e ó acto público de abertura das propostas decorrerá no dia 20 de Julho de 1998, na Secre-taria-Geral do Ministério da Justiça.

5 de Junho de 1998. —O Chefe do Gabinete, José Fernando Pereira Batista

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 46I/VJJ (3.")-AC, do Deputado António Rodrigues 0?SD), sobre a aplicação do rendimento mínimo garantido no concelho de Sintra.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 1304, de 20 de Abril próximo passado, informo que a Comissão do Rendimento Mínimo prestou sobre o assunto a informação que transcrevo:

O rendimento mínimo desenvolveu-se no concelho de Sintra, tal como em todo o território nacional, em duas fases distintas:

a) Período experimental, de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997, durante o qua/ foram aprovados os seguintes projectos piloto experimentais:

b) Generalização da medida a todo o território nacional:

«

4