8 DE AGOSTO DE 1998

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Quinta dos Aciprestes, uma vez que, a crer nas declarações do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, ele deverá já estar concluído.

Requerimento n.B 844/VII (3.B)-AC de 21 de Julho de 1998

Assunto: Insegurança das instalações da Escola Básica Integrada de Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior. Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

As instalações da Escola Básica Integrada de Fernando Casimiro Pereira da Silva, concelho de Rio Maior, carecem de um conjunto de obras fundamentais e urgentes, no sentido de garantir a segurança e a plena participação de todos os alunos, nomeadamente a substituição e arranjo da vedação, a protecção dos acessos ao rio e a instalação da rampa de acesso para os alunos com necessidades educativas especiais.

Considerando que estas falhas na segurança são do conhecimento da DREL;

Considerando que já foram prometidas obras à mais de um ano, que ainda não foram executadas;

Considerando que o período de férias lectivas é o momento ideal para intervir nos recintos escolares, sem pôr em causa a segurança dos alunos e sem perturbar a normalidade da vida escolar:

Requeiro ao Ministério da Educação, com carácter de urgência e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a seguinte informação:

1) Quando se iniciarão as referidas obras?

2) Considera o Ministério que as mesmas estarão acabadas antes do início do próximo ano lectivo?

Requerimento n.° 845A/1I (3.a)-AC

de 20 de Julho de 1998

Assunto: Rio Alviela.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

O Plano de Despoluição do Alviela não se pode dar por concluído enquanto a limpeza do leito do rio e das respectivas margens não estiver realizado na sua totalidade, isto é, da nascente até à foz.

Em 1996 o INAG levou a cabo a limpeza do leito e . das margens, da nascente (Olhos de Água, Alcanena) até ao Mouchão Parque (Pernes, Santarém) e parou aí.

Sucessivos ofícios da Junta de Freguesia de Pernes foram, desde então, dirigidos ao INAG, à direcção regional do ambiente e à Sr.° Ministra do Ambiente alertando para a necessidade de concluir o trabalho iniciado e chamando ainda à atenção para a forma pouco correcta como a limpeza das margens tinha sido feita, sendo que a intervenção realizada destruía grande parte, se não a totalidade, da flor ribeirinha, levando à erosão das margens.

Em resposta a estes ofícios o INAG comprometeu-se a retomar as obras de limpeza em Maio de 1998, o que não veio a acontecer.

Perante nova intervenção do presidente da Junta de Freguesia de Pernes, o engenheiro do INAG responsável

pelas obras justificou o atraso pelo excesso de caudal do rio e apontando nova data: o passado dia 15 de Julho.

Considerando que estamos hoje a 19 de Julho e não se vislumbram obras de limpeza no Alviela;

Considerando ainda que mais um Verão está a passar sem que a população ribeirinha, em particular a população de Pernes, possa conviver com o seu rio e usufruir de um espaço de lazer tão aprazível como é o Mouchão Parque:

Requeiro ao Ministério do Ambiente, com carácter de

urgência, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Quais as razões que levaram mais uma vez ao não cumprimento do calendário previsto?

2) Para quando está previsto o início dos trabalhos de limpeza?

3) Quando se prevê o fim dos mesmos?

4) Que medidas se pretendem tomar para que a limpeza não passe pela total destruição da flora ribeirinha e a consequente erosão das margens?,

Requerimento n.fi 846A/II (3.B)-AC de 14 de Julho de 1998

Assunto: Exploração de ouro na serra de Arga. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando o abandono do projecto de exploração de minério de ouro em Castromil, em resultado dos enormes impactes ambientais que esta exploração implicaria;

E tendo chegado ao nosso conhecimento notícias que admitem a hipótese de se estar a equacionar tal exploração na serra de Arga;

Ora, desconhecendo-se até ao momento quaisquer estudos prévios de impacte ambiental que permitam sustentar tal possibilidade;

E sabido que o local proposto é particularmente sensível do ponto de vista ecológico, razão pela qual, aliás, consta da lista de sítios estudados para integrar a lista nacional de sítios no âmbito da Rede Natura 2000:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Têm ou não alguma sustentabilidade as notícias veiculadas pela imprensa que admitem a possibilidade de se iniciar na serra de Arga uma exploração de minério de ouro?

Caso afirmativo, que estudos foram já feitos que permitam dar suporte a tal projecto e qual o seu âmbito?

Como entende esse Ministério que se poderia compatibilizar tal exploração com a classificação da serra de Arga como sítio a integrar a lista nacional da Rede Natura 2000?

Por último, foi, ou não já concluído o estudo caracterizador da serra de Arga no âmbito da Directiva Habitats (92/43/CEE)?

Caso afirmativo, quando foi a sua proposta de inclusão na Rede Natura 2000 remetida à União Europeia e que medidas de conservação e gestão adequadas foram entretanto fixadas?