8 DE AGOSTO DE 1998

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minará a formação de urna centena de novos agentes, bem como de urna centena de subinspectores.

No próximo ano decorrerá a formação e colocação de duas dezenas de inspectores e duas centenas de agentes.

Obviamente que não deixará de ser contemplada a Inspecção de Aveiro da PolíciaJudiciária na colocação deste

pessoal.

No que respeita às instalações e equipamentos entende-se que os primeiros são ainda suficientes, continuan-do-se num esforço constante de acrescento e modernização do equipamento ao dispor desta força de segurança.

7 de Julho de 1998. — O Assessor, Domingos Tristão.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

■ GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.^óSO, 631 e 707/ Vil (3.")-AC, do Deputado Pedro Moutinho (PSD), sobre o espaço hospitalar de Vialonga e o novo Hospital de Vila Franca de Xira.

Em referência aos ofícios de V. Ex." n.w 1919, 1920 e 2137, de Junho próximo passado, e em resposta ao solicitado nos requerimentos acima indicados, cumpre-me prestar a V. Ex." os esclarecimentos que seguem, colhidos junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:

No que se refere às instalações hospitalares de Vialonga do Hospital de Vila Franca de Xira, está previsto que, após a sua recuperação, as mesmas venham, em termos de função, a ser destinadas aos cuidados continuados, enquanto ao nível da gestão se perspectiva o estabelecimento de um protocolo com uma instituição particular de solidariedade social local.

Mais informo que já foi tomada a decisão quanto à recuperação total do edifício, com preservação do seu património, sendo deste modo necessário proceder à compatibilização das fontes de financiamento e das prioridades a estabelecer quanto ao faseamento das diferentes obras a levar a cabo.

Mais informo que, relativamente ao Centro de Saúde de Vialonga, ainda não há decisão quanto ao local para o novo Centro de Saúde. Contudo, esta questão já foi abordada na última reunião realizada com a autarquia, que incluiu nos seu planos disponibilizar terrenos para o efeito.

Todavia, assinale-se que a população ali residente é actualmente servida por um dos projectos «Alfa», o qual tem vindo a responder com satisfação de utentes e profissionais, mesmo não dispondo de instalações novas.

24 de Julho de 1998. — O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°633/Vn (3.*)-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre o encerramento da extensão de saúde de Porto Alto.

Sobre o assunto apresentado no requerimento em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1922, de 9 de Junho de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela coordenação da Sub-Região de Santarém, os elementos seguintes:

A extensão de saúde de Porto Alto, do Centro de Saúde de Benavente, tem 2912 utentes inscritos, os quais estão distribuídos por dois médicos— 1635 e 1275 utentes, respectivamente.

O encerramento daquela extensão de saúde não foi colocado, nem mesmo após a construção das novas instalações em Samora Correia. Trata-se de uma notícia sem fundamento, sendo que a frequência com que tem vindo a ser colocada levou a que, por diversas vezes, tenha a mesma sido desmentida.

De acordo com a informação recolhida, a deslocação de utentes a Samora Correia, nomeadamente à unidade de saúde de Samora Correia (projecto «Alfa»), é feita por opção dos utentes que livremente se inscreveram naquela unidade. Refira-se que as inscrições decorreram durante cinco meses, tendo havido residentes em Porto Alto que pediram para mudar de médico de família, insere vendo-se na unidade de saúde de Samora Correia (USSC), deixando o seu médico de família, que continuou a trabalhar na extensão de saúde de Porto Alto.

Quanto à outra questão a que se alude no requerimento de incompatibilidade entre horários de transportes públicos e os de atendimento pelo médico de família na USSC, não se afigura poder a mesma ser aceite, porquanto os horários de consulta são alargados com consulta pós-laboral e marcações efectuadas por hora. Aliás, a organização dos horários tem sido um dos factores positivos mais citado pela população, que considera veio facilitar o acesso quer às consultas quer a outros cuidados de que os utentes necessitem.

20 de Julho de 1998. —O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 637/VH (3.")-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o projecto «Construção, tratamento e destino final da bacia do Douro (margem sul)».

Em resposta ao requerimento n.° 637/VJJ (3.")-AC, relativo ao projecto «Construção, tratamento e destino final da bacia do Douro», informa-se V. Ex." do seguinte:

A aprovação da candidatura apresentada pela Câmara Municipal dé Vila Nova de Gaia, referente ao projecto «Despoluição do troço final da bacia do Douro — Bacia do Douro Nordeste», esteve condicionada à solução do problema levantado pelas instâncias comunitárias quanto à necessidade de conceder prioridade à construção da ETAR da Madalena, no sentido de assegurar o cabal cumprimento da legislação comunitária em matéria de tratamento de águas residuais.

Ultrapassados que estão os condicionalismos existentes no contexto de uma negociação global de solução do problema, a sua aprovação está em curso, sendo de esperar a adopção pela Comissão da respectiva decisão de financiamento ainda no decorrer do presente mês de Julho. O iní-