8 DE AGOSTO DE 1998

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Perante a ameaça de encerramento da OEM e a perda de vínculo à Grundig dos 180 trabalhadores, como vai o Governo acautelar os interesses dos mesmos;

Que medidas estão a ser tomadas para que o nosso país não se transforme num «estaleiro» de empresas «fantasma» que procuram os fundos comunitários sem que garantam aos trabalhadores e à economia nacional estabilidade;

Que medidas estão a ser tomadas de modo a acautelar os interesses dos trabalhadores eventualmente transferidos de uma empresa para outra.

Requerimento n.B 823/VII (3.B)-AC de 8 de Julho de 1998

Assunto: Recolha e uso de papel reciclado pela Administração (protocolo de Abril de 1996 e Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/93).

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que o actual executivo decidiu, por protocolo de Abril de 1996, atribuir aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Economia e do Ministério do Ambiente a responsabilidade de recolha dos seus resíduos em papel e cartão usados, que deveriam ser encaminhados para a então empresa púbüca Portucel Recicla;

Considerando que essa experiência deveria vigorar pelo prazo de seis meses, após o que se presume deveria ser avaliada e alargada;

Desconhecendo-se totalmente os resultados dessa experiência, do protocolo, o seu eventual prolongamento ou estabelecimento, com carácter definitivo;

Sabido, por outro lado, que a Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/93, sobre o uso de papel reciclado pela Administração, não foi revogada e se mantém desde então em vigor;

Cabendo, no âmbito da mesma resolução, ao chamado Secretariado para a Modernização Administrativa a responsabilidade global da sua execução, bem como da publicação anual de dados sobre a sua execução pela Administração:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo ó seguinte:

1) Informação detalhada sobre o protocolo de Abril de 1996 acima mencionado, que permita a sua avaliação, bem como o seu actual estado;

2) Informação sobre o cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/93, nomeadamente envio dos relatórios anuais (desde então) elaborados pelo Secretariado para a Modernização Administrativa;

3) Informação sobre medidas eventualmente tomadas ou que se propõem para a melhoria do cumprimento do objectivo então definido: promoção da recolha de papel e cartão usados e do uso do papel reciclado pela Administração.

Requerimento n.8 824/VII (3.fl)-AC

de 14 de Julho de 1998

Assunto: Pessoal médico do Centro de Saúde de Sines. Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

De acordo com um relatório da Assembleia Municipal de Sines de 30 de Junho de 1998, o problema central em termos de cuidados de saúde à população prende-se com a falta de médicos.

O Centro de Saúde funciona neste momento com sete médicos, quando, de acordo com o relatório, deveria dispor de 14.

Este problema tem vindo a agravar-se ao longo dos anos, com médicos a deixarem as suas funções neste Centro de Saúde e sem o ingresso de novos médicos.

Como resultado, para além das naturais dificuldades em atender os utentes da cidade de Sines, coloca-se com relevante gravidade o problema dos cuidados de saúde em Porto Covo, núcleo turístico reconhecido pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, em especial durante a época balnear.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informação sobre as perspectivas existentes para o reforço de médicos no Centro de Saúde de Sines e sua extensão de Porto Covo.

Requerimento n.8 825/VII (3.a)-AC de 10 de Julho de 1998

Assunto: Serviço de obstetrícia/bloco de partos do novo

Hospital Distrital de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

O litoral alentejano debate-se com vários problemas na área da saúde, sendo que aquele que é talvez o mais grave está em vias de resolução, com o início previsto da construção do novo Hospital Distrital de Santiago do Cacém, em Janeiro do próximo ano.

No entanto, do projecto e do programa funcional do novo Hospital não consta um serviço de obstetrícia/bloco de partos, pelo qual todos os municípios e populações servidas pelo Hospital se empenham há vários anos desde que em 1992 foi encerrada, provisoriamente, a maternidade do actual Hospital do Conde do Bracial.

Após a longa batalha travada, o Governo reconheceu, finalmente, a justeza da reivindicação e, através de S. Ex." o Primeiro-Ministro e da Ministra da Saúde, afirmou que o novo Hospital irá dispor de um serviço que permita às futuras mães do litoral alentejano não mais recear ter os seus filhos numa ambulância a caminho de Setúbal ou Beja, em condições de risco de vida da mãe e do bebé. Infelizmente, e apesar desta afirmação do Sr. Primeiro--Ministro, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não parece ter ainda dado qualquer passo no sentido da concretização do processo, ou seja, da revisão do projecto e programa funcional do Hospital. Estes passos são imprescindíveis para que a maternidade seja construída e entre em funcionamento em conjunto com os restantes serviços do Hospital.

No entanto, ainda que, por impossibilidade dos serviços, ou outros motivos, não seja possível realizar estas revisões do projecto em tempo útil, que tal não sirva, nunca, de argumento para atrasar o início da construção do Hospital.

Tendo em conta esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a resposta às seguintes questões:

1) Foram já transmitidas instruções à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para