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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 360/VTI (4.°)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situação da Oliva, Indústrias, S. A., em São João da

Madeira.

Em resposta ao vosso ofício n.° 443/GMAP/99, de 9 de Fevereiro próximo passado, encarrega-me o Sr. Ministro da Economia de informar:

O adiamento da assembleia definitiva de credores, no processo de recuperação judicial da empresa Oliva, Indústrias, S. A., com sede em São João da Madeira, no dia 25 de Janeiro para 5 de Fevereiro de 1999, sempre ocorreria, independentemente da posição da segurança social, uma vez que esse propósito tinha sido manifestado por uma instituição bancária, credora da Oliva.

Aliás, na assembleia definitiva de credores de 5 de Fevereiro, os credores públicos e concretamente a segurança social viabilizaram a proposta apresentada pelo gestor judicial, Dr. José Oliveira da Silva.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°362/VII (4.°)-AC, do Deputado Carlos Encarnação (PSD), sobre os assaltos e agressões a sacerdotes.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — O Ministério da Administração Interna tem vindo a acompanhar de muito perto e a responder à evolução do fenómeno, desde há cerca de um ano e meio, através dos governadores civis e das forças e serviços de segurança. O próprio Ministro da Administração Interna tem tido contactos directos com as autoridades eclesiásticas.

2 — Estas respostas têm-se traduzido, por um lado, e no que respeita às forças e serviços de segurança, na adopção de medidas de vigilância discreta mas intensa das zonas mais afectadas e de protecção aos párocos, principalmente aqueles que vivem em zonas mais isoladas, e, por outro, no estabelecimento de contactos regulares entre os governos civis e as autoridades eclesiásticas e policiais, por forma a diagnosticar o fenómeno e encontrar, conjuntamente, soluções preventivas e dissuasórias adequadas às realidades locais. Algumas das medidas preventivas traduzem-se na instalação de alarmes e de linhas telefónicas ligadas directamente ao posto policial mais próximo.

3 — No quadro das reuniões eclesiásticas e policiais os Srs. Governadores Civis têm sugerido um conjunto de

medidas preventivas que, atentas as especificidades de cada zona do País, possam concorrer para uma diminuição ou

desaparecimento do fenómeno. Como t óbvio, nunca esteve nas intenções do Governo, nem dos seus representantes a nível distrital, sugerir que os párocos ou outros cidadãos vivam em «acantonamento».

12 de Março de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°396/VII (4.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a deposição de resíduos de amianto na Base das Lages na Região Autónoma dos Açores.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 506/GMAP/99, de 17 de Fevereiro, e para esclarecimento da questão suscitada no requerimento supramencionado, em seguida se transcreve o informado pelo Gabinete de S. Ex.° o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:

Nos termos do acordo técnico em vigor, as obras de construção e demolição a realizar pelas FEUSAÇORES são sempre do conhecimento do Ministério da Defesa Nacional e acompanhadas de perto pela comissão técnica, prevista no mesmo acordo, para além da fiscalização que o CZAA efectua ao local.

Em determinados casos, quando as obras são de vulto, exemplos, a demolição do edifício do Naval Suppon Group Activities (NSGA), o assunto foi coordenado pela DGPDN e teve o apoio e seguimento, durante os actos de demolição, de pessoal indicado pelo Governo Regional dos Açores Pirecção Regional do Ambiente e Universidade dos Açores). Sempre que ocorrem demoticões, ainda que delas não resultem materiais perigosos, são sempre acompanhadas pela comissão técnica e pela Direcção Regional do Ambiente, do GRA.

Os resíduos considerados perigosos são retirados por firmas locais qualificadas de acordo com as normas portuguesas e com as especificações americanas. Os resíduos são tratados, embalados e removidos em contentores, sendo o destino final os EUA.

Esta exportação de resíduos respeita a legislação portuguesa na matéria e é efectuada com a autorização, caso a caso, do Instituto de Resíduos do Ministério do Ambiente.

Cumpre ainda informar que, recentemente, os EUA firmaram acordo com empresa alemã da especialidade a qual, a nível mundial, se encarrega do tratamento de resíduos perigosos.

12 de Março de 1999. —O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 399/VTJ (4.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o corte de sobreiros para instalação de um campo de golfe.