10 DE ABRIL DE 1999

136-(15)

Assumindo que as condições actuais são de muito má qualidade, aquele membro do Governo disse que se mostrava necessário avançar para uma extensão nova, sendo a melhor opção a criação de uma instalação de raiz.

Neste particular, foi mesmo dito existir já um terreno localizado e aprovado, em termos técnicos, para a edificação de novas instalações, estando em fase de formalização o protocolo de cedência do terreno para esse efeito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Saúde.

Acresce que todo este projecto não pode ser dissociado do provável desenvolvimento demográfico da zona, que vai ter, num futuro próximo, um grande crescimento populacional.

Nestes termos, o Deputado signatário, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem requerer ao Ministério da Saúde a prestação das seguintes informações:

1." Está formalizado o protocolo de cedência do terreno para a instalação da extensão Charneca-Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar?

2.° Em caso afirmativo, qual a localização dessa futura unidade de saúde e qual o programa, nomeadamente, quanto ao calendário fixado pelo Ministério para a sua construção?

3.° Na eventualidade de o protocolo referido no n.° 1.° não ter sido celebrado, que diligências está o Ministério a realizar para esse efeito, à luz da programação que estabeleceu para esse projecto?

Requerimentos n.a 586/VII (4.fl)-AC e n.08 19 a 22/VII (AL)

de 30 de Março de 1999

Assunto: Acessos à Senhora do Minho, na serra de Arga. Apresentado por: Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD).

No alto da serra de Arga, em local de paisagem paradisíaca, está a erguer-se um santuário, em louvor à Senhora do Minho, sendo já hoje um local de peregrinação dos católicos da diocese de Viana do Castelo.

Igualmente, nos vales mais profundos da serra de Arga se situa o histórico Mosteiro de São João de Arga, para onde continuam a peregrinar as gentes do Alto Minho e muitos romeiros de outras paragens que ali se dirigem, procurando alívio para o seu sofrimento ou em acção de graças pelos benefícios recebidos.

Sabido que os acessos a estes locais são difíceis, e mesmo perigosos, sobretudo quando em dias festivos por ali circulam centenas de automóveis e autocarros que, em muitos pontos das estradas (caminhos), actualmente existentes, não permitem que se efectuem os necessários cruzamentos, provocando embaraçosos bloqueamentos de trânsito naquelas veredas escarpadas.

Considerando que estes dois locais de peregrinação são de inegável interesse religioso, mas também de reconhecido valor histórico, paisagístico e turístico;

Considerando que a diocese de Viana do Castelo e a Confraria de Nossa Senhora do Minho têm desenvolvido assinaláveis esforços de enriquecimento e valorização de lodo aquele património e da sua envolvência;

Considerando que os espaços do Santuário de Nossa Senhora do Minhore do Mosteiro de São João de Arga se encontram instalados em territórios confinantes de diversos concelhos do Alto Minho, nomeadamente Viana do Castelo, Caminha, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, e em plena zona florestal (baldios e outras zonas de pinhal);

Considerando que se impõe construir acessos capazes àqueles dois espaços de oração e penitência:

Os Deputados do PSD Roleira Marinho e Carvalho Martins, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerem à Direcção Geral das Florestas, à Comissão Especializada de Fogos Florestais (CEFF), distrital de Viana do Castelo, ao Serviço Distrital de Protecção Civil de Viana do Castelo e às Câmaras Municipais de Viana do Castelo, de Caminha, de Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, o seguinte:

1.° Que medidas estão programadas ou poderão ser equacionadas para, no mais curto prazo de tempo, se proceder à melhoria do acesso ao Santuário de Nossa Senhora do Minho, por São Lourenço da Montaria?

2.° Para quando a reparação e pavimentação do «caminho» que permite o acesso à Senhora do Minho, pela zona de São João de Arga, permitindo assim a circulação do trânsito e introduzindo novas e melhores condições de segurança?

3.° Por que toda esta zona florestal deve ser protegida contra a praga dos fogos florestais, que acções estão previstas implementar pela CEFF distrital para esse fim, nomeadamente no que se refere à defesa, reestruturação e plantio florestal?

4.° Para que seja possível implementar um plano de recuperação de todo este vasto conjunto patrimonial, torna-se necessário que as diversas entidades envolvidas se empenhem numa acção concertada que permita a rentabilização dos meios a investir, pelo que requeremos à Direcção-Geral das Florestas e à CEFF distrital de Viana do Castelo que assumam a responsabilidade de liderança deste processo.

Requerimento n.2 587/VII (4.B)-AC

de 30 de Março de 1999

Assunto: Centro de Saúde de Condeixa-a-Nova. Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP).

O Centro de Saúde de Condeixa-a-Nova serve uma população de cerca de 17 000 utentes, o que, na prática, ultrapassa a própria população do concelho onde está sediado, absorvendo determinadas franjas limítrofes de outros concelhos. Prevê-se, aliás, a construção de mais de 1000 fogos nos próximos dois anos.

Estando prevista a construção de um novo centro de saúde, estão recenseadas diversas carências no projecto, nomeadamente em relação a gabinetes médicos, lavabos e estacionamento. É também fundamental que a nova unidade de saúde seja equipada com equipamentos de radiologia e com serviço de fisioterapia, tendo em conta as características e as necessidades daquela população.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento