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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Requerimento n.º 613/VII (4.ª)-AC

de 8 de Abril de 1999

Assumo: Hospital dos Covões.

Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP).

0 Hospital dos Covões serve toda a área de Coimbra

Sul, que engloba uma população de 150 000 habitantes. Para além disso, a urgência deste Hospital acaba, por diversas razões, por ser o destino último de doentes provenientes de outros hospitais e unidades de saúde, sendo, portanto, o serviço de urgência final para uma população de cerca de 300 000 habitantes.

A população que o Hospital serve tem diversas carências no que diz respeito aos cuidados de saúde, a que esta unidade deve dar resposta.

Para isso, é necessário resolver diversas insuficiências.

Desde logo, a necessidade de mais 60 camas para internamento, que não pode ser contestada por quaisquer aplicações de rácios de camas por habitante na zona centro, uma vez que o que há que ter em conta é a produção exigida ao Hospital dos Covões.

Existe em geral um constrangimento físico das instalações, que nalguns casos se traduz em situações verdadeiramente inaceitáveis. É o caso do serviço de neurologia, de prestígio nacional e internacional, que funciona em instalações provisórias há muitos anos. Também o serviço de otorrinolaringologia, onde se realizam algumas intervenções que não são feitas em mais nenhuma serviço no nosso país, nomeadamente na parte pediátrica, está na iminência de lhe serem retiradas as instalações onde actualmente funciona, que pertencem a uma entidade privada.

Também a urgência funciona em instalações precárias, necessitando de ser instalada por forma a melhorar as respostas às solicitações a que está sujeita.

Quanto aos recursos humanos verifica-se igualmente uma situação de carência, faltando, nomeadamente, pessoal médico e de enfermagem.

Assim, solicitamos, nos termos da alínea e) do artigo 156." da Constituição da República Portuguesa e da alínea /') do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Saúde que nos informe das medidas que pretende tomar para resolver as carências acima referidas.

Requerimento n.s 614/VII (4.S)-AC de 7 de Abril de 1999

Assunto: Cursos privados de Medicina Dentária. Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP).

O ensino da Medicina Dentária tem-se revelado bastante apetecível para o investimento privado. Prova disso é a homoíogação, nos úitimos~anos, de diversos cursos de Medicina Dentária no ensino superior particular e cooperativo.

No entanto, o Ministério da Educação deve garantir pelo menos a qualidade dos respectivos cursos, do seu plano de estudos e da formação que prestam.

Nem sempre estas matérias têm sido asseguradas, levantando-se dúvidas sobre a qualidade de alguns cursos homologados, como é o caso do curso da Universidade Fer-

nando Pessoa, em que o Ministério da Saúde deu parecer negativo ao currículo apresentado, o que não obstou à sua homologação.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Educação que nos informe:

1) Dos cursos privados de Medicina Dentária já homologados;

2) Dos pedidos de homologação existentes no Ministério da Educação;

3) Dos pareceres do Ministério da Saúde em relação aos cursos, homologados ou não;

4) Da adequação dos cursos já homologados em relação aos critérios mínimos da União Europeia.

Requerimento n.9 615/VII (4.8)-AC

de 9 de Abril de 1999

Assunto: Instalação de equipamento de telecomunicações. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Os condóminos de um prédio sito no Porto trouxeram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PSD um assunto relacionado com a instalação, no citado prédio, de uma estação para comunicações por telefones móveis.

O referido equipamento foi instalado pela empresa Optimus — Telecomunicações, S. A., e envolve antenas com 490 W de potência, o que, no entender daqueles condóminos, pode ser lesivo para a sua segurança e saúde.

O Instituto das Comunicações de Portugal, confrontado com a situação, entendeu não responder, afirmando mesmo nada ter a ver com a segurança das pessoas.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que informe quais as medidas de segurança a observar para a instalação das referidas antenas de molde a garantir a segurança e a saúde das pessoas.

Requerimento n.9 616/VH (4.a)-AC de 9 de Abril de 1999

Assunto: Próxima deslocação do Presidente da República à RAS.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Havendo notícia de uma próxima deslocação de S. Ex.° o Presidente da República à RAS aquando da tomada de posse do novo Presidente desse grande país amigo;

Considerando que o Conselho das Comunidades Portuguesas, como órgão representativo dos portugueses da RAS, pelos quais foi eleito por sufrágio directo e universal, deveria ter uma participação no programa dessa visita:

Venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministro dos Assuntos Parlamentares, requerer informação sobre o papel reservado aos representantes do CCP em eventuais encontros com S. Ex." o Presidente e nas cerimónias oficiais.