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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

diplomáticas e, de acordo com as suas necessidades e objectivos, requerer os exames que casuisticamente melhor se adeqúem, observando a calendarização oportunamente

divulgada.

9 de Abril de 1999.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 417/VII (4.°)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre um concurso de professores.

Em referência ao ofício n.° 1676, de 9 de Março de 1999, processo n.° 05/98 193, respeitante à tomada de posse, no estabelecimento de ensino onde foi colocado ao abrigo da preferência conjugal, do professor João Vítor Carvalho Alves, colocado na 1 .* parte do concurso na Região Autónoma dos Açores, cumpre-me informar:

O Departamento de Gestão de Recursos Educativos tomou conhecimento de situações semelhantes à do referido professor.

Por ofício comunicou a todos os docentes naquelas circunstâncias a revogação pela directora regional de Educação da Região Autónoma dos Açores do indeferimento inicial, autorizando, excepcionalmente, a tomada de posse em local diferente do correspondente ao provimento.

Permito-me, no entanto, sugerir que para uma completa informação seja o citado requerimento remetido ao Gabinete de S. Ex.° o Secretário Regional de Educação da Região Autónoma dos Açores, na medida em que o assunto versado se relaciona directamente com acto praticado pela Sr.° Directora Regional de Educação.

15 de Abril de 1999.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 426/VTI (4.°)-AC, do Deputado Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre o REFER/CP—linha do Sado.

Alento o assunto constante do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 657/99 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:

A questão do serviço ferroviário Barreiro-praias do Sado enquadra-se na política global de transportes do Governo prevista para a península de Setúbal, expressa no documento intitulado «Medidas para melhoria das acessibilidades na margem sul do Tejo», recentemente apresentado às autarquias da região para apreciação.

Refira-se que a Comissão Promotora do Movimento por

Melhores Comboios na Linha do Sado foi recebida em audiência no dia 3 de Março pela chefe do gabinete de S. £x." o Secretário de Estado dos Transportes, tendo sido esclarecidos os seus membros sobre os vários aspectos

questionados, em consonância com o que de seguida se expõe.

De acordo com o programa de investimentos ferroviários, designadamente nas infra-estruturas da área metropolitana de Lisboa, assume particular relevo a construção do eixo Norte-Sul entre Cheias e o Fogueteiro, que implicará ainda uma ligação física ao Pinhal Novo e a Penalva, que deverá estar concluída no 1.° semestre de 2003 e que significa uma melhoria muito significativa nos'transportes para toda a região.

Por outro lado, com esta 2." fase, para além do fecho da malha, que permite a continuidade dos serviços ferroviários através da Ponte de 25 de Abril, ligando a margem sul e a península de Setúbal à margem norte, serão também concretizados um conjunto de investimentos e intervenções, como sejam a continuidade da electrificação, novos sistemas de sinalização e telecomunicações e comando centralizado de tráfego.

Estas acções já preconizadas, que integram o consignado no contrato de concessão do eixo ferroviário Norte-Sul, estarão concluídas até ao final do 1.° semestre de 2003.

A entrada em funcionamento desta nova ligação vai permitir estabelecer um serviço ferroviário do tipo subur bano entre Cheias e ou a Gare do Oriente e Setúbal-praias do Sado, para além de possibilitar as ligações de longo curso entre a actual rede norte e rede sul do País.

Assim, a concretização deste empreendimento vai me* lhorar significativamente as acessibilidades da península de Setúbal a Lisboa e ao sul do País, em conjugação com a melhoria da travessia fluvial do Tejo.

Por outro lado, e em simultâneo com a concretização deste programa de intervenções, está também previsto um programa de acções a desenvolver no itinerário Pinhal Novo-Barreiro, do qual se destacam a electrificação da linha, sinalização/telecomunicações e o comando centralizado do tráfego, bem como o reordenamento e melhoria dos interfaces das estações.

No que se refere à construção de via dupla entre Pinhal Novo e Quebedo, é uma questão que neste momento integra estudos em curso, ligados à continuação da construção da linha Fogueteiro-Pinhal Novo-praias do Sado.

No entanto, importa referir que, sendo certo que a existência de uma via dupla flexibiliza e disponibiliza mais capacidade para a exploração, a sua concretização não deverá deixar de ter em conta o programa de oferta que se poderá verificar, podendo, nesse sentido, ser justificável a construção de apenas alguns troços de via dupla que facilitem a exploração de forma equivalente a uma duplicação total.

Por outro lado, o reconhecimento de algumas deficiências na qualidade do serviço oferecido no suburbano do Sado motivou que se iniciasse, há cerca de um ano, um processo de substituição do material circulante entre o Barreiro e Pinhal Novo (comboios de locomotiva e carruagens por automotoras diesel).

Assim, está em curso uma melhoria do serviço, que será evidente com a afectação progressiva (já iniciada) de novo material automotor diesel.

A prova da preocupação que a qualidade do transporte ferroviário na linha do Sado tem merecido está evidenciada no estatuto que lhe foi atribuído na reorganização da Unidade Suburbana da Grande Lisboa (USGL) da CP.

Finalmente, em aditamento às intervenções em tnfra--estruturas, importa ainda referir que, em particular na estação do Barreiro, haverá que analisar uma solução que permita integrar as funcionalidades da estação ferroviária