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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 498/VU (4.")-AC, do Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre a selagem da lixeira de Canelas, no concelho de Penafiel.

Em resposta ao requerimento n.° 498/VII (4.*)-AC relativo à selagem da lixeira de Canelas, no concelho de Penafiel, informa-se V. Ex.° do seguinte:

A lixeira de Canelas encontra-se parcialmente encerrada, prevenâo-se o seu encerramento total e definitivo em finais de Abril do corrente ano.

Tecnicamente, a lixeira está a ser encerrada e recuperada de modo a obviar a erosão pluvial, por recurso a estabilização física e a hidrocimenteira.

A perco/ação das águas pluviais não será significativa. Todavia, se se verificar a produção de lixiviados suficientes, estes serão transportados para uma estação de tratamento de águas residuais.

O projecto de encerramento da lixeira de Canelas prevê uma modelação por forma que as cotas existentes sejam atenuadas face à fisiografia envolvente.

Sem data. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO PLANEAMENTO E POLÍTICA AGRO-ALIMENTÁR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 503/VII (4.")-AC, dos Deputados Rodeia Machado e Lino de Carvalho (PCP), sobre o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares.

Para informação dos Srs. Deputados em assunto relativamente às quatro questões levantadas sobre as condições de apoio prestado pelo MADRP, através deste Gabinete, ao Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, esclareço:

1 — A proposta de orçamento para o ano de 1999 apresentada pelo Observatório em Junho de 1998 foi de 26 400 contos; foram disponibilizados 20 600 contos; esta verba esteve sujeita à retenção orçamental de que foi alvo o Gabinete e a Administração Pública em geral, reduzindo-se a disponibilidade financeira em 790 contos; da verba disponibilizada ainda não foi despendido qualquer montante.

2 — O GPPAA tem garantido os meios humanos necessários ao funcionamento do Observatório, tanto para os aspectos logísticos do seu funcionamento como ao nível das estruturas técnicas para apoio na cedência da informação estatística solicitada; o volume de trabalho solicitado ainda não justificou a exclusividade de funções para esta finalidade; contudo, atendendo à exiguidade dos recursos humanos vocacionados para esta área de trabalho e ao volume de trabalho produzido, crê-se que a situação

vivida até ao momento neste domínio está bem enquadrada.

3 — O Observatório tem funcionado normalmente na sala de reuniões do Gabinete e já foi disponibilizado um gabinete de trabalho totalmente equipado adstrito ao Observatório com carácter de permanência; esta sala foi alvo de obras de beneficiação para instalação condigna desta estrutura; até ao momento ainda não se iniciou a sua utilização.

4 — Em resposta à solicitação de intervenção do Gabinete dos organismos do MADRP para responderem de forma cabal e atempada aos pedidos de informação daquela estrutura, foi remetido a todos eles um ofício-circular através do qual se julga, para já, ter-se sensibilizado os dirigentes máximos de todos os organismos para apoiarem tão relevante iniciativa da Assembleia da República.

13 de Abril de 1999. —O Director, Francisco Cordo-

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

GABINETE DO REITOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 505/VII (4.a)-AC, do Deputado Henrique Neto (PS), acerca dos estudos universitários e científicos sobre co-incineração.

Junto envio fotocópias dos documentos sobre o assunto em epígrafe (a) que em devido tempo entreguei a