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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Aprovado. Ponto 5:

Votação:

11 votos a favor (Deputados do PS e Deputado António Filipe); 6 votos contra (Deputados do PSD);

2 abstenções (Deputados do PP).

Aprovado.

Ponto 6 (o relator retirou o advérbio «absolutamente»): Votação:

10 votos a favor (Deputados do PS); 6 votos contra (Deputados do PSD);

3 abstenções (Deputados do PP e Deputado do PCP).

Aprovado.

Ponto 7 (o relator retirou o advérbio «absolutamente»): Votação:

10 votos a favor (Deputados do PS); 6 votos contra (Deputados do PSD);

3 abstenções (Deputados do PP e Deputado do PCP).

Aprovado.

Ponto 8 (o relator alterou este ponto, na sequência da discussão realizada, tendo o mesmo ficado com a seguinte redacção: «Provou-se que o valor actual do investimento do Grupo SONAE na CRD, durante a sua intervenção nessa empresa, foi de USD 145 milhões.»):

Votação:

11 votos a favor (Deputados do PS e Deputado Jorge Ferreira);

6 votos contra (Deputados do PSD); 2 abstenções (Deputados Moura e Silva e António Filipe).

Aprovado. Ponto 9:

Votação:

11 votos a favor (Deputados do PS e Deputado Jorge Ferreira);

6 votos contra (Deputados do PSD);

2 abstenções (Deputados Moura e Silva e António Filipe).

Aprovado.

Ponto 10. — Foi apresentada uma proposta de substituição deste ponto pelo Deputado Moura e Silva (PP), que se traduzia em inserir, como ponto autónomo das conclusões, o disposto no ponto 10 da matéria de facto e de direito:

Votação:

10 votos contra (Deputados do PS); 9 votos a favor (Deputados do PSD e do PP e Deputado António Filipe).

A proposta foi rejeitada.

32 — Em seguida foi votada a redacção apresentada pelo relator com algumas benfeitorias resultantes da discussão realizada, tendo ficado o ponto 10 redigido da seguinte for-

ma: «Provou-se que não foi a SONAE a adquirir as acções correspondentes a esses 50% do capital da CRD directamente à JOSAPAR, mas sim o Banco SUJ*INVEST>>:

Votação:

10 votos a favor (Deputados do PS);

7 votos contra (Deputados do PSD e Deputado Moura e Silva);

2 abstenções (Deputados Jorge Ferreira e António Filipe).

Aprovado.

33 — Por último, foi apreciada uma proposta de aditamento de uma nova conclusão, a inserir no texto como ponto 2 das conclusões. Essa proposta, apresentada pelo Deputado Afonso Candal (PS), correspondia ao ponto 3, inicialmente apresentado pelo relator como matéria de facto e de direito, e substituído no decurso da votação pela proposta apresentada pelo Deputado António Filipe:

Votação:

10 votos a favor (Deputados do PS);

8 votos contra (Deputados do PSD e Deputados Moura e Silva e António Filipe);

1 abstenção (Deputado Jorge Ferreira).

Aprovado.

Votação do relatório discutido, com as alterações aprovadas:

Votação:

10 votos a favor (Deputados do PS); 7 votos contra (Deputados do PSD e Deputado Moura e Silva);

2 abstenções (Deputados António Filipe e Jorge Ferreira).

Aprovado.

34 — Figura em anexo o texto final do relatório resultante desta votação.

Palácio de São Bento, 16 de Dezembro de 1998.— O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

Votação

Nos termos da lei, o presente relatório foi, na reunião de 16 de Dezembro de 1998, submetido à votação, tendo sido aprovado com os seguintes sentidos de voto:

Afonso Candal (PS) — a favor; Carlos Beja (PS) — a favor; Fernando Serrasqueiro (PS) — a favor; Henrique Neto (PS) — a favor; Joel Hasse Ferreira (PS) — a favor; Manuel dos Santos (PS) — a favor; Manuel Varges (PS) — a favor; Nuno Baltazar Mendes (PS) — a favor; Paulo Neves (PS) — a favor; Ricardo Castanheira (PS) — a favor;. Amândio Oliveira (PSD) — contra; Carlos Encarnação (PSD) — contra; Luís Marques Guedes (PSD) — contra; Manuela Ferreira Leite (PSD) — contra; Miguel Macedo (PSD) — contra; Rui Rio (PSD) — contra;