Debates Parlamentares - Diário 029, p. 186 (1999-05-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

186

II SÉRIE-B — NÚMERO 29

e do PCP), 1 voto contra (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP) e 8 abstenções (dos Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP). Em consequência, ficou prejudicada a redacção apresentada pelo relator.

9 —-O ponto 3 das conclusões, em relação ao qual não foram apresentadas propostas de alteração, foi aprovado por unanimidade.

10 — Foi apresentada, pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar

Mendes e outros, do PS, uma proposta de substituição do

ponto 4, a qual, no decorrer da discussão, foi retirada, pelo que o Sr. Presidente pôs à votação, conjuntamente, os pontos 4, 5, 6, 7 e 8 das conclusões elaboradas pelo relator, os quais foram aprovados por unanimidade.

11 — Em relação ao ponto 9, foram apresentadas duas propostas de substituição, sendo a primeira subscrita pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, e a segunda subscrita pelo Sr. Deputado Henrique Neto e outros, do PS. No entanto, ambas acabaram por ser retiradas.

12 — Assim, passou-se à votação do ponto 9 das conclusões elaboradas pelo relator, tendo este, na sequência da discussão, acrescentado a expressão «patrimoniais», ficando a última frase deste ponto com a seguinte redacção: «A fixação, por parte do Governo, de um valor tão baixo como base de licitação foi um acto de gestão de recursos públicos que prejudicou objectivamente os interesses patrimoniais do Estado.» Submetido à votação, foi o ponto 9 aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP), 5 votos contra (do presidente e dos Deputados Nuno Baltazar Mendes, Afonso Candal, Carlos Beja e Ricardo Castanheira, do PS) e 5 abstenções (dos restantes Deputados do PS).

13 — O ponto 10 das conclusões, em relação ao qual não houve propostas de alteração, foi aprovado por unanimidade.

14 — Também o ponto 11 das conclusões foi aprovado por unanimidade.

15 — Passou-se à votação do ponto 12, o qual também foi aprovado por unanimidade.

16 — No que toca ao ponto 13, foi apresentada uma proposta de substituição, subscrita pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, a qual foi posteriormente retirada.

17—Votou-se, então, o ponto 13 das conclusões tal como foi apresentado pelo relator, tendo sido aprovado com 11 votos a favor (Deputados do PSD, CDS-PP e PCP) e 10 abstenções (Deputados do PS).

18 — O Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, apresentaram uma proposta de substituição do ponto 14, que acabaram por retirar.

19 — Deste modo, foi submetido à votação o ponto 14 das conclusões, tal como consta do relatório, que foi aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 abstenções (dos Deputados do PS).

20 — Passou-se à votação do ponto 15, o qual foi aprovado por unanimidade.

21 —Em relação ao ponto 16, o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, apresentaram uma proposta de substituição, que foi posteriormente retirada.

22 — De seguida, foi apresentada uma outra proposta de substituição também pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, a qual, submetida à votação, foi rejeitada, com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e Yò votos a favor (dos Deputados do PS).

23 — Foi igualmente apresentada uma proposta de alteração pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que consistia em substituir a expressão «situação de favorecimento» por «situação diferenciada», que, submetida à votação, foi rejei-

tada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS--PP e do PCP) e 10 votos a favor (dos Deputados do PS).

24 — Também o Sr. Presidente apresentou uma proposta de alteração a este ponto, a qual consistia em substituir a expressão «situação de favorecimento» por «situação diferenciada e mais favorável». Posta à votação, foi esta proposta rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 votos a favor (dos Deputados

do PS).

25 — Passou-se, então, à votação do ponto 16 das conc/u-sões constante do relatório, tendo o relator, na sequência da discussão, substituído a expressão «do complexo de Tróia» por «da área de desenvolvimento turístico», o qual foi aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 votos contra (dos Deputados do PS).

26 — Finalmente, votou-se a proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, que consistia em inserir a expressão «objectiva» entre «situação» e «de favorecimento», passando a última frase do ponto 16 a ter a seguinte redacção: «Fazer reverter a contrapartida a pagar pela concessionária em benefício da própria concessionária representa uma situação objectiva de favorecimento a que mais nenhuma empresa concessionária de jogo teve acesso até à data.» Submetida à votação, foi aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10-votos contra (dos Deputados do PS).

27 — O Sr. Presidente pôs à votação, em conjunto, os pontos 17 e 18 das conclusões, uma vez que não tinham sido apresentadas quaisquer propostas de alteração, os quais foram aprovados com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 9 abstenções (dos Deputados do PS).

28 — Em relação ao ponto 19, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, a qual, posta à votação, foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS--PP e do PCP) e 9 votos a favor (dos Deputados do PS).

29 — Votou-se então o ponto 19 das conclusões tal como consta do relatório, o qual foi aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 9 votos contra (dos Deputados do PS).

30 — Foi apresentada uma proposta de substituição do ponto 20 pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, que, posta à votação, foi aprovada por unanimidade, tendo ficado prejudicada a redacção apresentada pelo relator.

31 —Passou-se, de seguida à votação do ponto 21. Foi apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, uma proposta de substituição. Foi aceite pelos proponentes aditar a expressão «envolvidas», passando a proposta a ter a seguinte redacção: «Todas as entidades ouvidas no âmbito do presente inquérito parlamentar consideraram fundamental o objectivo de viabilização e recuperação da TORRALTA e da área de desenvolvimento turístico em que se insere, salvaguardado o respeito pelos valores ambientais e patrimoniais em presença e pelos direitos de todas as enudades envolvidas, incluindo evidentemente os trabalhadores e os demais investidores da península de Tróia.» Esta proposta foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 votos a favor (dos Deputados do PS).

32 — Votou-se então o ponto 21 das conclusões, tal como consta do relatório, o qual foi aprovado com 14 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e Casimiro Ramos, Henrique Neto e Joel Hasse Ferreira, do PS) e 7 abstenções (dos restantes Deputados do PS).

186II SÉRIE-B — NÚMERO 29e do PCP), 1 voto contra (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP) e 8 abstenções (dos Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP). Em consequência, ficou prejudicada a redacção apresentada pelo relator.9 —-O ponto 3 das conclusões, em relação ao qual não foram apresentadas propostas de alteração, foi aprovado por unanimidade.10 — Foi apresentada, pelo Sr. Deputado Nuno BaltazarMendes e outros, do PS, uma proposta de substituição doponto 4, a qual, no decorrer da discussão, foi retirada, pelo que o Sr. Presidente pôs à votação, conjuntamente, os pontos 4, 5, 6, 7 e 8 das conclusões elaboradas pelo relator, os quais foram aprovados por unanimidade.11 — Em relação ao ponto 9, foram apresentadas duas propostas de substituição, sendo a primeira subscrita pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, e a segunda subscrita pelo Sr. Deputado Henrique Neto e outros, do PS. No entanto, ambas acabaram por ser retiradas.12 — Assim, passou-se à votação do ponto 9 das conclusões elaboradas pelo relator, tendo este, na sequência da discussão, acrescentado a expressão «patrimoniais», ficando a última frase deste ponto com a seguinte redacção: «A fixação, por parte do Governo, de um valor tão baixo como base de licitação foi um acto de gestão de recursos públicos que prejudicou objectivamente os interesses patrimoniais do Estado.» Submetido à votação, foi o ponto 9 aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP), 5 votos contra (do presidente e dos Deputados Nuno Baltazar Mendes, Afonso Candal, Carlos Beja e Ricardo Castanheira, do PS) e 5 abstenções (dos restantes Deputados do PS).13 — O ponto 10 das conclusões, em relação ao qual não houve propostas de alteração, foi aprovado por unanimidade.14 — Também o ponto 11 das conclusões foi aprovado por unanimidade.15 — Passou-se à votação do ponto 12, o qual também foi aprovado por unanimidade.16 — No que toca ao ponto 13, foi apresentada uma proposta de substituição, subscrita pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, a qual foi posteriormente retirada.17—Votou-se, então, o ponto 13 das conclusões tal como foi apresentado pelo relator, tendo sido aprovado com 11 votos a favor (Deputados do PSD, CDS-PP e PCP) e 10 abstenções (Deputados do PS).18 — O Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, apresentaram uma proposta de substituição do ponto 14, que acabaram por retirar.19 — Deste modo, foi submetido à votação o ponto 14 das conclusões, tal como consta do relatório, que foi aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 abstenções (dos Deputados do PS).20 — Passou-se à votação do ponto 15, o qual foi aprovado por unanimidade.21 —Em relação ao ponto 16, o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, apresentaram uma proposta de substituição, que foi posteriormente retirada.22 — De seguida, foi apresentada uma outra proposta de substituição também pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, a qual, submetida à votação, foi rejeitada, com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e Yò votos a favor (dos Deputados do PS).23 — Foi igualmente apresentada uma proposta de alteração pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que consistia em substituir a expressão «situação de favorecimento» por «situação diferenciada», que, submetida à votação, foi rejei-tada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS--PP e do PCP) e 10 votos a favor (dos Deputados do PS).24 — Também o Sr. Presidente apresentou uma proposta de alteração a este ponto, a qual consistia em substituir a expressão «situação de favorecimento» por «situação diferenciada e mais favorável». Posta à votação, foi esta proposta rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 votos a favor (dos Deputadosdo PS).25 — Passou-se, então, à votação do ponto 16 das conc/u-sões constante do relatório, tendo o relator, na sequência da discussão, substituído a expressão «do complexo de Tróia» por «da área de desenvolvimento turístico», o qual foi aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 votos contra (dos Deputados do PS).26 — Finalmente, votou-se a proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, que consistia em inserir a expressão «objectiva» entre «situação» e «de favorecimento», passando a última frase do ponto 16 a ter a seguinte redacção: «Fazer reverter a contrapartida a pagar pela concessionária em benefício da própria concessionária representa uma situação objectiva de favorecimento a que mais nenhuma empresa concessionária de jogo teve acesso até à data.» Submetida à votação, foi aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10-votos contra (dos Deputados do PS).27 — O Sr. Presidente pôs à votação, em conjunto, os pontos 17 e 18 das conclusões, uma vez que não tinham sido apresentadas quaisquer propostas de alteração, os quais foram aprovados com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 9 abstenções (dos Deputados do PS).28 — Em relação ao ponto 19, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, a qual, posta à votação, foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS--PP e do PCP) e 9 votos a favor (dos Deputados do PS).29 — Votou-se então o ponto 19 das conclusões tal como consta do relatório, o qual foi aprovado com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 9 votos contra (dos Deputados do PS).30 — Foi apresentada uma proposta de substituição do ponto 20 pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, que, posta à votação, foi aprovada por unanimidade, tendo ficado prejudicada a redacção apresentada pelo relator.31 —Passou-se, de seguida à votação do ponto 21. Foi apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes e outros, do PS, uma proposta de substituição. Foi aceite pelos proponentes aditar a expressão «envolvidas», passando a proposta a ter a seguinte redacção: «Todas as entidades ouvidas no âmbito do presente inquérito parlamentar consideraram fundamental o objectivo de viabilização e recuperação da TORRALTA e da área de desenvolvimento turístico em que se insere, salvaguardado o respeito pelos valores ambientais e patrimoniais em presença e pelos direitos de todas as enudades envolvidas, incluindo evidentemente os trabalhadores e os demais investidores da península de Tróia.» Esta proposta foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP) e 10 votos a favor (dos Deputados do PS).32 — Votou-se então o ponto 21 das conclusões, tal como consta do relatório, o qual foi aprovado com 14 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e Casimiro Ramos, Henrique Neto e Joel Hasse Ferreira, do PS) e 7 abstenções (dos restantes Deputados do PS).

Descarregar páginas